Tribunal de Justiça de MT

54º Fonaje encerra com conferência, leitura da Carta de Cuiabá e posse de nova diretoria

Publicado em

2 de dezembro de 2024

por

Da Redação

Foi com o espírito “fonajeano” de união que teve fim, na manhã desta sexta-feira (29 de novembro), a 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que teve início na quinta-feira (27) e ocorreu no Plenário 1 – “Desembargador Wandyr Clait Duarte” do Palácio da Justiça. A presidente do Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino da Silva, compareceu ao encerramento.

“É muito bonito ver a reunião do Fonaje, eu sempre tive um carinho muito especial pelos Juizados Especiais e uma admiração muito grande pela força e união que veio do Fonaje. O Fonaje nos deu lições de união e principalmente de um ambiente de fraternidade, de afetuosidade. E ele nos inspirou, inclusive, no Fonamec, do qual eu participei durante muitos anos, quando estive à frente de Nupemec. Então somos uma grande família voltada para a parte mais social que tem da jurisdição”, disse.

De acordo com a presidente, foi com esse espírito de fraternidade que o TJMT recebeu a todos. “Com espírito de receber os membros de uma grande família que nós tivemos o grande prazer de receber e acolher o pedido de sediar esse encontro. É um encontro realmente de almas que se afinizam diante daquilo que cada um escolheu como missão de vida e que foi colocado, não acidentalmente, na jurisdição de um Juizado Especial. Se a magistratura é um sacerdócio, é uma missão, ser juiz de Juizado é muito mais do que isso, é a essência dessa missão. E é assim que eu acolho no meu coração cada um de vocês com um abraço muito carinhoso, muito especial. Espero que todos levem da nossa calorosa Cuiabá uma lembrança também calorosa”, declarou.

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado, também participou do encerramento do Fonaje, desejando paz e prosperidade aos fonajeanos. “Que esse encontro continue nessa paz que contagia e nessa prosperidade, não só de conhecimento, mas de elaboração de normativas, de procedimentos, de interpretações”.

O desembargador aproveitou ainda para parabenizar a todos os magistrados que realizaram o evento. “É impressionante o calor humano que têm os fonajeanos e isso me contagiou, isso me motivou e é uma grande alegria poder ter participado da construção, de trazer o encontro para Mato Grosso. E além do Valmir, é preciso reconhecer todos os juízes que participaram da organização”.

Um dos coordenadores do evento, o juiz Marcelo Sebastião do Prado Moraes ressaltou a importância desta edição do Fonaje em Cuiabá. “A experiência foi gratificante! Foi um trabalho feito com muito carinho, cooperação de todos os setores do Tribunal para receber todos que vieram de longe para aproveitar o evento, que teve a participação de juízes de vários estados da federação. Tivemos muita troca de conhecimento, de informações, integração entre os colegas e o evento foi muito positivo”, avaliou.

Ao final do Fórum, foi apresentada a cidade de Fortaleza (CE) como a próxima sede do 55º Fonaje, que será realizado em maio de 2025. Também foi apresentada a nova diretora do Fonaje, que passou a ter como presidente o juiz Fernando Ganem, do Judiciário do Paraná.

Em sua avaliação sobre o encontro, ele destacou que a prioridade das discussões sempre versam sobre o aprimoramento da Lei 9.099, que é a Lei dos Juizados Especiais. “Este Fonaje foi muito rico em discussões, tanto que foram apresentados 40 enunciados durante as discussões. Conseguimos trazer à Plenária 15 enunciados, que foram filtrados e trazidos para votação. Acabamos aprovando dois. A riqueza das discussões foi muito grande e também a qualidade dos colegas que discutiram para o aprimoramento dos Juizados. A gente sempre pensa na manutenção dos princípios dos Juizados, que são a simplicidade, informalidade, economia processual, porque são eles que entregam de fato à Justiça para o povo com celeridade”, comentou.

O encerramento do 54º Fonaje também foi marcado pela leitura da Carta de Cuiabá. Confira o inteiro teor:

Carta de Cuiabá

O Encontro do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje, realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2024, em Cuiabá, Mato Grosso, sobre o tema “A prevalência da Lei 9.099/95 em face ao cenário jurídico atual”, vem a público para:

– Reafirmar a relevância da Lei 9.099 como marco fundamental e constitucional de acesso à Justiça porque estabelece princípios indispensáveis do sistema dos Juizados Especiais;

– Destacar a importância da efetividade da execução no âmbito dos Juizados Especiais e enfatizar a necessidade de implementação de medidas práticas e inovadoras, capazes de superar os entraves processuais e garantir o cumprimento das decisões judiciais com maior eficiência e equidade.

Exortar os Tribunais de Justiça a intensificar o uso de tecnologia e da inteligência artificial, assegurando a celeridade e a acessibilidade processual e a promoverem a fiel observância dos princípios fundamentais consagrados pela Lei 9.099;

Reconhecer a importância da resolução consensual de conflitos, com destaque à integração de métodos locais, como negociação coletiva dialogal, que se apresenta como instrumento valioso para o aprimoramento do sistema judicial e para promoção de maior justiça e eficácia social;

Alertar para a necessidade urgente de combate à prática da litigância predatória, propondo a utilização de ferramentas de inteligência artificial e de estratégias preventivas eficazes, com vistas a coibir abusos que comprometem o adequado funcionamento do sistema judicial;

Sugerir a criação e a implementação de precedentes judiciais das Turmas Recursais, de forma a fortalecer a uniformidade, a estabilidade e a previsibilidade das decisões no âmbito dos Juizados Especiais e conferindo maior segurança jurídica ao sistema dos Juizados Especiais.

Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2024.

Soluções de ajustes nas competências dos Juizados Especiais da Fazenda Pública – Este foi o tema da última conferência do Fonaje, que foi presidida pelo então presidente do Fonaje, juiz Valmir Alaércio dos Santos, e teve como palestrante a desembargadora e presidente em exercício do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, Elisabeth Rosa Baisch.

Ela abordou a experiência vivida no Judiciário de seu estado em relação ao excesso de ações nas Varas de Fazenda Pública do Juizado Especial. “Nós detectamos situações com as ações de concursos públicos porque ficavam ali aquelas ações, muitas davam divergência com o que estava sendo decidido na Justiça comum e aquilo estava atravancando, inclusive, as questões de saúde, que corriam nessas mesmas varas. Então, nós, pela complexidade dessa causa, pela questão de não poder ser feita perícia nos Juizados, nós achamos melhor dar uma solução institucional e não deixar isso ser decidido pontualmente em conflitos de competência”, disse.

A magistrada contou ainda que foi ela a relatora do processo que buscou resolver essa situação. “Apresentamos essas soluções de retirar as ações que versam sobre concursos públicos da esfera da Fazenda Pública dos Juizados. Então ficou só com as varas da Fazenda Pública da Justiça comum. E criamos também uma vara exclusiva de saúde. Nós fizemos esse aperfeiçoamento através de resoluções. Então temos as normativas e hoje, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, está disciplinado que as ações que tratem de concursos públicos, em quaisquer fases, não vão mais para os Juizados”.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto da mesa composta pelo desembargador Marcos Machado, pela desembargadora Clarice Claudino (que está falando ao microfone) e pelo juiz Valmir Alaércio dos Santos. Foto 2: Foto em plano aberto que mostra todos os participantes do encerramento do Fonaje posando para a foto, no Plenário 1 do TJMT. Atrás deles, no telão, aparece a logomarca do evento. Foto 3: Novo presidente do Fonaje, juiz Fernando Ganem, concede entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos castanhos claros, usando a camiseta do Fonaje. Foto 4: Foto que mostra a mesa composta pela desembargadora do TJMS, Elisabeth Rosa Baisch, e pelo juiz Valmir Alaércio dos Santos.

Celly Silva/ Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante

Published

4 horas ago

9 de julho de 2026

Da Redação

Print de tela que mostra o presidente do TJMT, juízes auxiliares e a vice-diretora geral sentados em torno de uma mesa redonda de vidro, durante reunião de lançamento da Copa do Judiciário no segundo grau. Com o objetivo de manter o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os mais excelentes do país, a campanha “Copa do Judiciário”, que utiliza o álbum de figurinhas como forma de tornar visível o cumprimento das metas do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e engajar magistrados e servidores, expandiu seu alcance do primeiro para o Segundo Grau de jurisdição.

O lançamento da Copa do Judiciário na segunda instância ocorreu na manhã desta quinta-feira (9), em evento virtual que contou com a participação de mais de 120 magistrados e servidores, dentre eles o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; o secretário-geral do TJMT e juiz auxiliar da Presidência, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, os juízes auxiliares da Presidência Christiane da Costa Marques Neves e Túlio Duailibi Alves de Souza; o juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira; a diretora e a vice-diretora geral do TJMT, respectivamente Andréa Marcondes e Renata Bueno, além de magistrados, magistradas, servidores e servidoras.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira destacou a criatividade da proposta. “Transforma metas, indicadores e conquistas institucionais em uma dinâmica leve, capaz de engajar magistrados, servidores e equipes. A produtividade do Tribunal aparece nos números, mas nasce no trabalho das pessoas. Cada resultado entregue à sociedade carrega um grande esforço, cooperação e compromisso diário. Que esse álbum fortaleça esse espírito de equipe e nos ajude a reconhecer com leveza quem faz o TJMT avançar”, declarou, parabenizando a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que inicialmente lançou o projeto, por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI).

Foto vertical que mostra o desembargador José Luiz Leite Lindote em pé, sorrindo e segurando uma bola de futebol, no seu gabinete. Ele é um homem branco, de cabelo grisalho, usando terno cinza, camisa branca, gravata e sapato social preto.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote destaca que, ao aproveitar o clima de Copa do Mundo de Futebol e traduzir na linguagem do esporte os indicativos do Prêmio CNJ de Qualidade, a Copa do Judiciário busca motivar magistrados e servidores, mantendo o time unido em busca de melhores resultados.

“Ao preencherem o álbum com as figurinhas, eles estarão cumprindo metas e indicativos do Selo de Qualidade de uma forma simples e até divertida. E como o resultado alcançado no Primeiro Grau foi expressivo e a motivação visível entre os servidores, nós resolvemos trazer essa iniciativa também para o Segundo Grau, a fim de que possamos, de uma forma mais efetiva, renovar o Selo Diamante”, declarou.

O juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira conta que a ideia de realizar a Copa do Judiciário surgiu da equipe do DAPI, voltada primeiramente ao Primeiro Grau. “Como o engajamento foi muito legal, foi muito participativo, nós levamos a ideia para a Presidência para que levasse também para os demais departamentos do Segundo Grau e realizar um álbum de toda a gestão”, afirma.

Foto horizontal que mostra o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira da cintura pra cima, em pé, sorrindo e segurando uma bola de futebol. Ele é um homem branco, de cabelos castanhos, usando camisa azul marinho, terno azul e gravata listrada.

Segundo o magistrado, a união de todo o Tribunal alavanca as chances do TJMT obter o Selo Diamante de Qualidade do CNJ pelo segundo ano consecutivo. “Antes do lançamento do álbum, nós estávamos com uma perspectiva de alcançar em torno de 78% da pontuação do Prêmio. Essa projeção já subiu para mais de 84%. Então, já estamos chegando no Diamante, cuja meta é 85%. Eu acredito que isso vai tornar todo mundo pertencente para que todos se engajem pra trazer o nosso bicampeonato e novamente o Diamante para o TJ Mato Grosso”, comentou, animado.

Com a expansão da Copa do Judiciário para o Segundo Grau de jurisdição, a Coordenadoria de Planejamento entra em campo para acompanhar a implantação do álbum e monitorar o seu preenchimento pelas unidades. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem, ao longo dos anos, melhorando muito seu desempenho pela participação direta de servidores e magistrados. E esse momento lúdico permite a todos nós que nos sintamos participantes e integrantes desse grande projeto. O momento da Copa traz essa alegria de participação e integração entre as equipes”, avaliou o coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Maciel.

Ele lembra o histórico recente e positivo do Tribunal, com cinco Selos Ouro consecutivos e um Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, salto histórico no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) de 82% para 98%, redução de 7% do acervo processual, além de ser o 5º tribunal com menor taxa de congestionamento (52,7%). Diante disso, o coordenador reforça o apelo para que todos estejam empenhados no cumprimento das metas, cujo prazo final de produtividade da maioria delas é 31 de julho.

“Este é um momento importantíssimo do jogo! O prêmio está no seu último mês de grande impacto com relação aos incisos, então, é o momento de o tribunal engajar, de estar todo mundo comprometido. A hora é agora! É hora de fecharmos o placar e fecharmos com percentual que nos leve novamente à excelência, a um tribunal diamante”, incentiva.

Print de tela que mostra um painel do álbum de figurinhas da Copa do Judiciário.

Álbum de figurinhas – Elaborado na versão digital para todos os magistrados e servidores e física para cada unidade, são necessárias 213 figurinhas para completar o exemplar. Cada figurinha representa um indicador das metas do Prêmio CNJ de Qualidade. O álbum permite visualizar, de forma simples e colaborativa, a evolução do cumprimento dos incisos constantes no edital do Prêmio, relativos a temas como Gestão Participativa, Socioambiental, Saúde, Prevenção do Assédio, Gestão Documental, Justiça Restaurativa, entre outros.

Durante o evento de lançamento do álbum na Segunda Instância, as equipes técnicas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e da Coordenadoria de Planejamento do TJMT (Coplan) apresentaram a estrutura da campanha, a organização do álbum e a dinâmica do seu preenchimento, ao longo do ciclo de mobilização para o Prêmio CNJ de Qualidade.

À medida que o álbum é preenchido, é possível acompanhar em tempo real e de forma transparente o atendimento dos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada, as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum. O prazo final de produtividade é 31 de julho para os principais eixos.

Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores já podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

Ao clicar em cada figurinha, é possível verificar quais são os seus objetivos e formas de serem conquistadas. Além da visualização do álbum digital, o site da Copa do Judiciário conta com um painel de monitoramento para visualizar quais figurinhas foram ou não alcançadas, bem como um gráfico de evolução de preenchimento das figurinhas.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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