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Autoridades e profissionais discutem direitos das crianças e adolescentes no TJMT

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A abertura do 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso ocorreu na tarde desta segunda-feira (27 de maio) e contou com a presença de autoridades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Ministério Público Estadual (MPMT), além de promotores (as), magistrados (as), advogados (as), servidores (as), conselheiros (as) tutelares e demais profissionais das diversas áreas que atuam com crianças e adolescentes. O evento está sendo realizado no auditório Gervásio Leite, do Tribunal de Justiça, e segue durante toda a terça-feira (28).
 
Nos dois dias, estão sendo debatidos temas ligados à violência contra crianças e adolescentes nas mais diversas formas e ações desenvolvidas e em desenvolvimento em todo o país. Dentre os temas estão exploração sexual virtual de crianças e adolescentes, a Lei Henry Borel, e programas, projetos, campanhas de adoção e acolhimento.
 
A presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva, afirmou que o Encontro foi idealizado para ser fruto de uma parceria porque é com a junção de vários olhares que se pode fazer um movimento cada vez mais forte de proteção às crianças, “especialmente no campo da agressão sexual e de todos os desvios de comportamento (dos agressores) que podem atingir as crianças”.
 
Durante seu pronunciamento de abertura, a desembargadora falou sobre como a educação dos filhos é ainda encarada de uma forma conservadora pela maioria dos brasileiros e a importância de desenvolver diálogos para que as pessoas compreendam as mudanças sociais.
 
“Fazemos parte de uma geração em que a educação dos filhos era baseada na repressão e era autorizada a violência física e/ou psicológica. E é nesse cenário que muitos de nós brasileiros ainda nos encontramos, por incrível que pareça. (…) As pessoas ainda entendem que educar filhos é papel reservado e autônomo de cada uma delas, quando nós sabemos que o Estado tem o dever de proteção, que nos autoriza a todos a intervir em situações que estejam sendo violados esses direitos. Muitos ainda fazem desta, uma prática omissiva como se fosse a melhor opção”, afirmou a presidente.
 
O coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), juiz auxiliar da presidência do TJMT e coordenador do evento, Túlio Duailibi Alves Souza, disse que o mês de maio é simbólico para a temática e para quem milita na Infância e Adolescência.
 
“Que possamos não perder de vista que a gente que atua nessa temática, boa parte de um futuro promissor dessas crianças passam em nossas mãos. (…) Somos nós do Sistema de Justiça que garantimos a defesa dos Direitos das crianças e adolescentes e não só por garantir, não podemos esquecer que nós devemos incentivar, estimular, apoiar o trabalho em equipe. Aqui não tem como vigorar aquela máxima de cada um no seu quadrado. Acreditar num futuro melhor pressupõe todos dialogando e buscando aquilo que é melhor”, afirmou ele.
 
O procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Mato Grosso (Ceja/MT) e coordenador do evento, Paulo Roberto Jorge do Prado, disse que é preciso trabalhar em conjunto para proteger as crianças e adolescentes.
 
“Nós temos que trabalhar juntos. A causa da criança e adolescente em questão de minutos, nós podemos salvar uma vida ou perpetuar uma violência. Em maio temos três eventos e estamos há três anos trabalhando juntos. Que estejamos verdadeiramente juntos juízes, promotores, defensores, advogados, conselheiros tutelares, a rede de proteção enxergando essas crianças como iguais, como semelhantes”, disse ele, que se emocionou ao comentar sobre o depoimento de uma criança vítima de abuso sexual.
 
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete da Cruz Junior, afirmou que a realidade da violência contra crianças e adolescentes exige de toda a sociedade, mas especialmente do Sistema de Justiça, ações articuladas e eficientes e o tema tratado como prioridade.
 
“Não podemos fechar os olhos para problema de tamanha magnitude e que impõem tantos desafios, pois estamos tratando de direitos fundamentais. Muitas crianças estão expostas a situações que as impedem de construir um futuro digno. É um desafio enorme que se apresenta para nossas instituições, daí a necessidade de conjugarmos todos os esforços possíveis para transformarmos esse cenário, trabalhando de maneira coordenada seremos mais eficientes e resolutivos. A proteção a crianças e adolescentes está entre as prioridades estabelecidas pelo nosso planejamento estratégico e no escopo da área finalística da defesa da criança e adolescente”, afirmou ele.
 
Participaram da cerimônia de abertura do evento também a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip; o corregedor-geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; o vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja/MT), desembargador Paulo da Cunha; diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos; corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha; juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves; Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, coordenador do Ceaf, Escola Institucional do MPMT; advogada Tatiane de Barros Ramalho, da Comissão a secretária geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude da OAB-MT e representante do Conselho Federal Da OAB, Tatiane Barros Ramalho; juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT; diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, Edileuza Zorgetti Pereira; diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, e avice-diretora, Claudenice Deijany Farias de Costa.
 
O evento é uma realização conjunta do MPMT, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT e do Poder Judiciário, com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). As Corregedorias do MPMT e do Judiciário também apoiam a iniciativa.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens – Foto 1: A imagem panorâmica mostra o palco onde se vê o telão com os dizeres: Contribuições do Conselho Nacional de Justiça para garantia dos direitos das crianças e adolescentes, as bandeiras do Brasil, Mato Grosso e do TJMT, no lado esquerdo do palco. À frente está sentada a palestrante, falando ao microfone. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos loiros, lisos e curtos e usa óculos. Ela veste um vestido longo bege. No meio do palco pode-se ver um arranjo de flores coloridas e do lado direito, uma mesa onde estão sentados o juiz auxiliar da presidente do TJMT, Tulio Duailibi, vestindo terno azul marinho e a juíza auxiliar da Corregedoria Geral do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, usando um vestido vermelho.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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