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Bens são destinados a entidades sociais em Porto Alegre do Norte

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Entidades sem fins lucrativos já podem se candidatar para receber móveis e equipamentos que não têm mais utilidade para a Justiça na Comarca de Porto Alegre do Norte. O Edital 2/2026 foi publicado com o objetivo de dar destino social a esses bens, transformando itens já sem uso em apoio direto a instituições que atuam em benefício da comunidade.

A iniciativa permite que órgãos públicos e entidades reconhecidas de utilidade pública solicitem a doação de bens considerados inservíveis, como móveis e outros materiais que não atendem mais às necessidades do fórum local, mas que ainda podem ser aproveitados. A ação alia responsabilidade social e cuidado com o patrimônio público, evitando desperdícios e contribuindo com quem precisa.

Os bens estarão disponíveis para visita e conferência presencial no Fórum da Comarca de Porto Alegre do Norte, sempre das 13h às 18h, pelo prazo de cinco dias a partir da publicação do edital. A vistoria deve ser feita por representante legal da instituição interessada, acompanhada por servidores responsáveis pelo procedimento.

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Podem participar órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil de interesse público. Para concorrer, é necessário enviar um pedido formal por e-mail, indicando os itens desejados e apresentando a documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no edital.

A seleção seguirá critérios objetivos, com prioridade para órgãos públicos e, na sequência, para entidades sem fins lucrativos, respeitando a ordem de inscrição e a regularidade dos documentos apresentados. As instituições contempladas serão informadas sobre data e horário para retirada dos bens, sendo de sua responsabilidade o transporte do material.

Com essa medida, a Justiça estadual busca dar uma nova utilidade a bens que não seriam mais utilizados, fortalecendo ações de interesse social e ambiental no município e na região.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (04 de fevereiro), nas páginas 17 e 68.

Leia matéria relacionada:

Bens inservíveis ganham novo destino e reforçam o papel social do Judiciário

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e Energisa realizam mais um mutirão de conciliação em julho

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) prepara para o mês de julho mais uma edição do mutirão de conciliação em parceria com a concessionária Energisa. A ação será realizada por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual.

O mutirão acontecerá no período de 6 a 10 de julho e abrangerá cerca de 275 reclamações pré-processuais (RPPs), previamente distribuídas pela concessionária para tentativa de negociação. Para atendimento da demanda, serão disponibilizados cinco conciliadores por dia.

Nesta edição, as negociações são relacionadas a dívidas de consumo de energia elétrica, com possibilidade de negociação de formas de pagamento diferenciadas apresentadas pela concessionária.

As audiências serão realizadas todas no formato on-line, sempre no horário das 13h às 18h. As negociações são voltadas a pessoas físicas e jurídicas e feitas com base na Resolução CNJ nº 125/2010.

“Nosso objetivo é tornar a Justiça cada vez mais próxima das pessoas. O ambiente virtual facilita a participação, reduz custos e contribui para que conflitos sejam resolvidos de forma mais célere, preservando o diálogo e fortalecendo a cultura da solução consensual”, destaca a coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, juíza Melissa de Lima Araújo.

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O mutirão é resultado prático do Termo de Cooperação Técnica n.º 003/2025-Nupemec, assinado entre a concessionária e a Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).

Cejusc Virtual Estadual

O Cejusc Virtual Estadual é a unidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsável por promover audiências de mediação e conciliação em casos judicializados ou pré-processuais. Com sessões 100% on-line, o trabalho abrange 40 comarcas do interior de Mato Grosso que não possuem Cejusc físico instalado.

A atuação é voltada para casos de quase toda natureza (exceto criminal). No Cejusc Virtual Estadual é possível solucionar conflitos de áreas como direito de família, direito de vizinhança, direito do consumidor, entre outras situações em que o acordo entre as partes é possível.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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