Tribunal de Justiça de MT

Boas Práticas: Fluxo para bens apreendidos sem vínculo processual inaugura Banco da Corregedoria

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Um procedimento inovador ganhou atenção no Poder Judiciário de Mato Grosso. A juíza substituta da Vara Única da Comarca de Alto Taquari, Marina Dantas Pereira, desenvolveu uma abordagem eficaz para resolver um desafio recorrente em várias unidades judiciárias: o acúmulo de bens apreendidos sem vínculo processual ou de processos já arquivados, que não tiveram a devida destinação. Através de um fluxo de trabalho estruturado, a juíza enfrentou a questão, desocupou o espaço físico no depósito, dando transparência ao processo e garantindo uma gestão eficaz.
 
O processo implementado em Alto Taquari envolveu um inventário detalhado dos bens apreendidos, incluindo descrições precisas do material e o atual estado do objeto. Posteriormente, um edital foi publicado para que as partes interessadas reivindicassem a propriedade dos itens no prazo de 30 dias. Como não houve reivindicações, os objetos foram considerados sem proprietário, sendo encaminhados para a destruição.
 
A análise de possíveis solicitações é um elemento chave desse processo. Cada propriedade é avaliada com base nos princípios legais, permitindo inclusive identificar processos judiciais aos quais os objetos originalmente poderiam estar vinculados. “Alto Taquari é minha primeira Comarca. Tomei posse em janeiro de 2022 e o gestor me apresentou esse problema. Precisávamos de uma solução formal, já que não havia nenhuma norma a respeito. Prestigiando principalmente a transparência da jurisdição e a boa-fé, permitindo que as partes possam tomar conhecimento e exercer os seus direitos, com o escoamento do prazo, há a perda do objeto e sua imediata destruição. Ao final do prazo obtivemos 100% de êxito”, revelou a magistrada.
 
O fluxo foi apresentado ao juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Eduardo Calmon, responsável por acompanhaR a vida funcional da juíza durante o estágio probatório. Calmon disse a Marina Dantas Pereira que o Departamento de Aprimoramento de Primeira Instância (DAPI) criou um canal para disseminar iniciativas de Gestão das Unidades Judiciárias do Primeiro Grau. O Banco de Boas Práticas https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/257 foi instituído pela Portaria TJMT/CGJ n. 140/2022 e começou a funcionar em 2023.
 
A magistrada então inscreveu a iniciativa no Banco de Boas Práticas da Corregedoria-Geral da Justiça.
 
A diretora do DAPI, Renata Bueno, recebeu a proposta e encaminhou o expediente para análise do juiz-auxiliar da Corregedoria, Lídio Modesto, responsável pelo Departamento. “Considerando que a iniciativa atende o previsto no art. 9º da Portaria TJMT/CGJ n. 140 de 10 de outubro de 2022, determino que o fluxo apresentado seja incluído no Banco de Boas Práticas para que possa ser objeto de avaliação e eventual aplicação por magistrados e servidores das Diretorias das Comarcas”, diz trecho do despacho de Lídio Modesto ao aprovar a iniciativa que passa a compor o Banco de Boas Práticas do órgão.
 
Banco de Boas Práticas – O sistema desenvolvido pelo Dapi está disponível na página da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Basta clicar em “Centro de Apoio Operacional” no menu principal do hotsite, e escolher o primeiro item “Bando de Boas Práticas”.
 
Na página há a definição do conceito, os eixos temáticos de interesse, critérios gerais a serem avaliados, critérios mínimos para admissão da proposta, visibilidade da proposta e como se dará a publicidade das propostas.
 
“Criamos o Banco de Boas Práticas para que todos os servidores ou magistrados possam cadastrar uma boa prática. O Dapi irá receber a proposta, avaliar se há critérios mínimos para admissão da proposta e encaminhar para deliberação dos juízes-auxiliares e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. As práticas aprovadas vão ser divulgadas para todas as unidades judiciárias. A corregedoria também irá registrar Nota de Elogio na ficha funcional do magistrado ou do servidor que tiver a iniciativa validada”, explicou a diretora do Dapi, Renata Bueno.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da Imagem 1– Arte colorida em formato quadrado. Na parte superior está o texto: Corregedoria-Geral da Justiça – TJMT. Portaria TJMT/CGJ Nº 140, 10/10/2022. no canto esquerdo está escrito ‘Banco de Boas Práticas’ e abaixo, cinco blocos coloridos empilhados, cada um com um nome: qualidade, eficiência, exportabilidade, satisfação dos usuários e desburocratização. Ao lado o texto: Gestão Orientada a dados – Gestão dos Processos de Trabalho – Gestão Processual. Imagem 2 – Foto colorida da juíza substituta. Ela usa toga preta. É uma mulher branca, de cabelos escuros. Ela Sorri para a foto. 
 
Alcione dos Anjos/Foto: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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