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Campo Verde: Círculos de Paz e Justiça Restaurativa formam cidadãos e pacificam escolas

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Durante sua passagem por Campo Verde (137 km de Cuiabá) para participar de atividades da “Semana Restaurativa Campo Verde 2025”, nessa segunda-feira (04 de agosto), a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), fez questão de conversar com as crianças, que participam dos Círculos de Construção de Paz nas escolas.

Em visita ao Centro Educacional Paulo Freire, a maior unidade escolar do município, que atende 1.400 alunos do Ensino Fundamental, a magistrada ouviu atentamente os relatos das crianças, que têm entre oito e 10 anos, sobre suas participações nos Círculos de Paz.

“Saio daqui muito convicta de que estamos no caminho certo, porque a criança é um terreno muito fértil e a semente do bem é poderosíssima. A criança ainda tem facilidade de aprender um diálogo mais estruturado, fora do modelo tradicional que nos afasta um dos outros, que aponta e culpa o outro, sem olhar nossos sentimentos. É mais fácil para a criança formar um novo hábito, de olhar para o outro sem julgar, escutar antes de tirar suas conclusões”, explica.

Lição aprendida

E foi exatamente o que Emanuella Montenegro Pedroso aprendeu durante os Círculos de Construção de Paz. Ela, que tem nove anos e é aluna do quarto ano, relatou ter aprendido a “respeitar os outros e a escutar mais e falar menos”, fazendo um gesto que mostrava os dois ouvidos e a boca. “A gente aprendeu muita coisa legal.”

Caio Vinícius da Costa Ferreira, 10 anos, também do quarto ano, listou o que assimilou com a metodologia. “Aprendi a respeitar o colega, não fazer bullying, e quando ele estiver triste, ir lá conversar, chamar pelo nome ou apelido que ele goste e fazer ele se sentir bem. Aprendi a ser bondoso e leal.”

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A diretora do Centro Educacional, Luciene Silva Lima, reforça a eficácia do programa. Ela afirma que a escola trabalha a metodologia desde 2023 com 250 alunos do 5° ano e 150 do 4° ano. Ela conta que é notável como as crianças se tornam “mais atentas, atenciosas e calmas, o que reflete diretamente no aprendizado”.

Política pública de impacto

O Programa “Eu e Você na Construção da Paz” foi idealizado pela juíza titular da Vara da Infância e Adolescência e gestora do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc) de Campo Verde, Maria Lúcia Prati, que propôs a implementação da prática restaurativa nas escolas municipais ao prefeito Alexandre Lopes de Oliveira, que acolheu a ideia e a transformou em política pública.

A secretária municipal de Educação, Simoni Pereira Borges, afirma que ao trabalhar os Círculos nas escolas, as crianças são “empoderadas dessa capacidade da escuta sensível e têm a oportunidade de serem ouvidas com respeito”.

Para ela, a metodologia, que promove o diálogo e a escuta para a criação de conexões entre os alunos, tem gerado resultados significativos para a Educação, com reflexos positivos para professores e pais.

“Esta política em Campo Verde é robusta e traz o impacto positivo na pacificação social, importante não só para a Educação, mas para a sociedade”, conclui a secretária.

Os Círculos de Construção de Paz, uma ferramenta eficaz para a convivência harmoniosa, são baseados na escuta ativa e na comunicação não-violenta. A formação dos facilitadores é realizada pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, que oferece suporte para a implementação da prática em escolas e outras entidades.

Facilitadores da Paz

Atualmente, Campo Verde conta com 103 facilitadores capacitados, incluindo educadores, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais aptos a conduzir Círculos em escolas públicas, privadas e demais órgãos como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

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Késia Vitória Borges Geraldino Aguiar, uma jovem de 17 anos, se tornou facilitadora em abril de 2024 e já conduziu 20 Círculos de Construção da Paz. Seu interesse surgiu do ativismo pelos direitos das crianças e adolescentes, que começou no grêmio estudantil, ainda no ensino fundamental.

Késia considera os Círculos da Paz importantes por “darem voz às crianças e adolescentes, oferecendo um espaço para serem ouvidos e entendidos, algo muitas vezes ausente em seu dia a dia”. Ela conta que a experiência também a ajudou a se autoconhecer e a aplicar o que aprendeu em diversas áreas de sua vida, inclusive na família.

A professora Anabela Kirchesch, que atua como facilitadora, foi motivada a se voluntariar pela crença de que a construção de paz a ajudaria a melhorar as interações em sala de aula e a aprimorar suas próprias habilidades de diálogo e escuta.

“Desde que ouvi falar da ‘construção da paz’, quis participar e me coloquei à disposição para fazer o curso. Eu achava que ia facilitar até a questão do diálogo em sala de aula, porque as crianças gostam de falar e eu também falo bastante. Então foi uma forma de me educar também, para ouvir, porque eu falava muito. Agora falo ponderadamente, tenho mais calma para falar e para ouvir. O curso nos prepara para isso e começamos a mudar”, explicou a professora.

Em Campo Verde, a metodologia da Justiça Restaurativa é utilizada em nove escolas municipais, seis escolas estaduais e uma escola particular.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade

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Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.

A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.

Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?

Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.

Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.

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A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.

A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.

Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?

Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.

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A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.

Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.

TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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