Tribunal de Justiça de MT
Compromisso com o meio ambiente rende premiação no Desafio Judiciário Sustentável
Publicado em
22 de setembro de 2025por
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) celebrou mais uma conquista no campo da responsabilidade socioambiental. Durante a cerimônia de entrega dos selos do Desafio Judiciário Sustentável, realizada em Cuiabá no último dia 19 de setembro, os esforços em prol da sustentabilidade de todo o Poder Judiciário foram reconhecidos, entre eles de gabinetes dos desembargadores.
O selo Diamante foi para o gabinete da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, que alcançou a meta de 98,38% de todos os critérios avaliados. Integrantes da sua equipe subiram ao palco juntos com ela para receber a placa.
Já os gabinetes das desembargadoras Clarice Claudino da Silva e Helena Maria Bezerra Ramos também foram reconhecidos pelas práticas adotadas, recebendo os selos Prata e Ouro, respectivamente.
Para a desembargadora Clarice Claudino da Silva, o prêmio reforça a importância de disseminar práticas que vão além do campo institucional, alcançando também a cidadania. “Nós temos primeiramente que espalhar a ideia da conscientização entre nós, fortalecer bem essa prática e dar exemplo. Porque todos os bons exemplos têm uma força muito grande. Acredito que dar publicidade a tudo isso que estamos fazendo aqui terá uma repercussão muito interessante para a sociedade. Esse é também um trabalho de cidadania: o cuidado com a natureza e com a sustentabilidade faz parte do serviço público.”
Já a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos destacou o desafio de romper barreiras culturais e promover mudanças de comportamento dentro da rotina judiciária. “É um orgulho para a nossa equipe receber o selo Ouro, porque é um trabalho coletivo. Mas não é fácil. O ser humano tem dificuldade com mudanças. Deixar de lado o processo físico, o hábito de imprimir votos e corrigir documentos em papel exige uma transformação mental. É um paradigma que precisamos quebrar. Essa mudança é necessária, já que a tecnologia nos permite trabalhar de forma mais sustentável e preservar o meio ambiente.”
A desembargadora ressaltou ainda a importância de eventos como o Desafio Judiciário Sustentável para incentivar a adaptação. “Nós, muitas vezes, nos acomodamos em velhos hábitos. Esses prêmios e iniciativas nos incentivam a sair da zona de conforto e a adotar novas práticas. Eu mesma me engajei após ser incentivada, mudei minha postura e passei a olhar com mais seriedade para a questão da sustentabilidade.”
O Desafio Judiciário Sustentável avalia, entre outros critérios, o consumo de energia, água, papel, transporte e telefonia, além da destinação de resíduos e uso de equipamentos de impressão. Os resultados permitem comparar unidades administrativas, comarcas e gabinetes de desembargadores, premiando aqueles que demonstram maior eficiência e responsabilidade ambiental.
Ainda na categoria Gabinetes de Desembargadores, também foram reconhecidos na categoria Ouro o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo (95,14%). Já o selo Prata reconheceu os gabinetes dos desembargadores Juvenal Pereira da Silva (94,92%) e Gilberto Giraldelli (94,84%). Por fim, o nível Bronze contemplou os gabinetes dos desembargadores Lídio Modesto da Silva Filho (94,44%), Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro (94,38%), Sebastião Barbosa Farias (94,23%), da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira (94,08%) e do desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza (93,94%).
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Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá
Published
32 minutos agoon
2 de junho de 2026By
Da Redação
Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.
A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.
Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.
De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.
O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.
Fiscalização permanente
A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.
“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.
Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.
Regras da pesca em Mato Grosso
Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.
Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.
O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.
Denúncias
Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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