Tribunal de Justiça de MT

Cancelamento de hospedagem às vésperas do Réveillon gera indenização

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Uma reserva de hospedagem cancelada dois dias antes do Réveillon, sem qualquer alternativa ao consumidor, levou a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a reconhecer falha grave na prestação do serviço e manter a condenação de uma plataforma de viagens por danos materiais e morais. A decisão foi relatada pelo desembargador Sebastião de Arruda Almeida.

No caso analisado, a consumidora havia contratado, por meio da plataforma digital, uma hospedagem para viagem em família durante a virada do ano, com pagamento antecipado de parte do valor. Mesmo com a reserva confirmada, o cancelamento ocorreu às vésperas da viagem, sem oferta de realocação ou qualquer tipo de assistência, frustrando o planejamento do período de lazer.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que a empresa intermediadora integra a cadeia de consumo e, por isso, responde solidariamente pelos prejuízos causados ao consumidor, ainda que o cancelamento tenha partido do estabelecimento responsável pela hospedagem. Para o colegiado, a ausência de solução diante do problema violou a confiança legítima do consumidor e caracterizou falha na prestação do serviço.

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O Tribunal também afastou o argumento de que a situação se trataria de mero aborrecimento. Segundo o entendimento adotado, o cancelamento em cima da hora, em data sensível como o Réveillon, envolvendo viagem familiar e sem qualquer suporte ao consumidor, ultrapassa os transtornos cotidianos e configura dano moral indenizável.

Embora tenha mantido a condenação, a Câmara entendeu que o valor fixado inicialmente para os danos morais era excessivo e decidiu reduzi-lo para R$ 7 mil, por considerar a quantia mais adequada aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sem afastar o caráter compensatório e pedagógico da medida.

Com isso, o recurso foi parcialmente provido para ajustar o valor da indenização por dano moral, permanecendo a condenação pelos prejuízos materiais e a responsabilidade da plataforma pelos danos causados.

Processo nº 1048996-37.2022.8.11.0041

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria transforma metas e indicadores de desempenho em álbum de figurinhas inspirado na Copa

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Imagem vertical da capa do álbum A tradicional febre dos álbuns de figurinha que acompanha cada edição da Copa do Mundo serviu de inspiração para a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), transformar metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho das unidades judiciais da Primeira Instância em um álbum ilustrado.

O projeto será lançado nesta quinta-feira (11), às 11h, no Webinário Copa do Judiciário, pela plataforma Microsoft Teams. No encontro, magistrados e servidores serão apresentados ao álbum virtual em que cada meta e indicador alcançado vale uma nova figurinha e cada avanço aproxima a unidade do tão desejado álbum completo. Para participar acesse o link: https://teams.microsoft.com/meet/268458698219077?p=zcWaQe2RkdUV6cKcqw

Aproveitando o apelo nostálgico dos tradicionais álbuns da Copa do Mundo, o projeto resgata essa experiência afetiva e a transforma em uma jornada simbólica de conquistas institucionais. O objetivo é utilizar elementos de gamificação para estimular magistrados e servidores a acompanharem de forma mais dinâmica os indicadores de gestão já monitorados pela Corregedoria.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, a proposta é transformar o cumprimento das metas em uma jornada de conquistas, aproximando as equipes dos resultados alcançados e fortalecendo a cultura de gestão baseada em dados.

“A Copa do Judiciário foi pensada para mostrar que os grandes resultados são construídos diariamente, com dedicação, compromisso e trabalho conjunto. Ao transformar metas e indicadores em uma jornada de conquistas, buscamos incentivar o engajamento das unidades e reforçar que cada avanço institucional contribui para uma Justiça cada vez melhor. O álbum é um símbolo dessa caminhada, mas a verdadeira conquista é a entrega de um serviço de qualidade à população mato-grossense”, ressalta o corregedor.

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Para o juiz auxiliar da Corregedoria e responsável pelo Dapi, Jorge Alexandre Martins Ferreira, a iniciativa também fortalece a gestão judiciária ao aproximar magistrados e servidores dos indicadores que orientam o acompanhamento dos resultados das unidades judiciais.

“A Copa do Judiciário transforma indicadores e metas em uma ferramenta visual de acompanhamento dos resultados das unidades judiciais. A iniciativa permite que magistrados e servidores acompanhem de forma mais clara a evolução de sua unidade e compreendam como cada indicador contribui para o alcance dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário. Além de ser um instrumento de monitoramento, o álbum visa estimular o engajamento das equipes e fortalece a cultura de gestão baseada em dados e resultados”, avalia o juiz auxiliar da CGJ.

O diretor do Dapi, Guilherme Schultz, responsável pelo projeto, explica que a proposta surgiu da combinação entre a memória afetiva dos álbuns de figurinhas e o desejo de tornar mais visíveis as conquistas alcançadas pelas unidades judiciais.

“A Copa do Judiciário utiliza a linguagem dos álbuns colecionáveis para representar a trajetória das unidades judiciais ao longo do ano. Cada figurinha corresponde a uma conquista institucional e ajuda a demonstrar, de forma simples e intuitiva, como os resultados alcançados contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional”, pontua.

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Como funcionará? Cada magistrado e servidor do Primeiro Grau terá acesso ao álbum virtual, por meio de login próprio no link: https://copajud.tjmt.jus.br. Contudo, o progresso das figurinhas será compartilhado pela unidade judicial à qual ele está vinculado.

As conquistas são coletivas e refletem o desempenho institucional da unidade. Ao atingir indicadores e metas já existentes, novas figurinhas são liberadas e podem ser coladas no álbum. Ao todo, são 62 figurinhas, cada uma relacionada a um indicador estratégico ou meta institucional.

No álbum digital será possível visualizar quais figurinhas ainda não foram conquistadas. Ao clicar nelas, o usuário terá acesso a informações sobre o indicador, os motivos pelos quais a meta ainda não foi alcançada e orientações para melhorar o desempenho da unidade. O sistema também disponibilizará links para painéis de monitoramento e materiais de apoio.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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