Tribunal de Justiça de MT

Cartórios apoiam campanha de arrecadação de livros para unidades penais de Mato Grosso

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A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg) é mais uma instituição a aderir a Livro para ser livre – a Ressocialização pela leitura, campanha de arrecadação de livros promovida pelo Judiciário mato-grossense em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
 
A presidente da Anoreg, Velenice Dias de Almeida, assinalou que a Associação decidiu apoiar a campanha por acreditar na ressocialização por meio da leitura, do conhecimento. “Não temos como ficar de fora dessa ação, desse ato de cidadania, desse propósito”, sublinhou Velenice Dias, acrescentando que se a campanha fizer a diferença na vida de apenas um reeducando, ou reeducanda, já valeu a pena.
 
Velenice Dias disse que o apoio da Anoreg conta com a participação dos 300 cartórios de Mato Grosso, que vão funcionar como pontos de coleta da campanha. Os livros arrecadados, depois de serem selecionados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça, vão ser distribuídos para as 43 unidades penais do Estado, entre cadeias e penitenciárias, que abrigam, atualmente, 11.040 pessoas privadas de liberdade, sendo 10.510 do sexo masculino e 530 do feminino.
 
A leitura é uma das formas de remição de pena, que é a possibilidade da pessoa que está em regime fechado ou semiaberto de reduzir a pena pela leitura de obras literárias. A remissão também é feita através de dias trabalhados e horas de frequência escolar presencial ou Ensino à Distância (EAD).
 
 
Assim , a presa ou o preso retira o livro na biblioteca da unidade penal e tem 21 dias para fazer a leitura e escrever uma resenha. O texto escrito é submetido a uma comissão de validação, formada por juízes e juízas e professores e professoras voluntárias, e somente após aprovação o reeducando, reeducanda tem o direito de remir quatro dias por obra lida. O limite de livros lidos por ano é de 12 exemplares, que possibilita a remissão, no máximo, de 48 dias.
 
Pontos de coleta – Além de caixas instaladas em cartórios e demais apoiadores, como na União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc-MT e na Igreja Batista Nacional (IBN Cristo Rei), em Várzea Grande, interessados podem fazer a doação de livros até 30 de novembro deste ano em pontos de coleta nos Fóruns de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sinop, Sorriso, Diamantino, Barra do Garças, Tangará da Serra, Primavera do Leste e Rondonópolis.
 
 
Drive thru – No Tribunal de Justiça as doações podem ser entregues pelo sistema drive thru, de forma rápida e prática, na entrada do estacionamento de visitantes pela Rua C do Centro Político Administrativo, no horário do meio dia às 19 horas. Também é possível depositar as doações em caixas coletoras que estão dispostas na recepção central, no restaurante, no Anexo Desembargador Antônio Arruda e na Escola dos Servidores.
 
 
#ParaTodosVerem: O post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Imagem colorida onde aparecem o pastor sentado à mesa, à sua frente o desembargador Orlando Perri e a diretora da TV.Jus, Nadja Vasques. Foto 2: Imagem colorida do ponto de coleta de livros na recepção da sede da Igreja. É uma caixa com um cartaz da campanha escrito “Livro para ser livre”.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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