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Cejusc da Infância promove acordo entre mãe e avó paterna durante Mutirão “Conciliar é Legal”

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Uma audiência de mediação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Infância e Juventude de Cuiabá, quarta-feira (6), resultou em um acordo de guarda compartilhada entre a mãe e a avó paterna de uma criança de 9 anos. O encontro integrou o Mutirão “Conciliar é Legal”, dentro da XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O caso teve origem após o falecimento do pai da criança, em agosto de 2025. Desde então, o menino já residia com a avó paterna, que é viúva, e ambas as famílias decidiram regularizar a situação por meio da Justiça, priorizando o bem-estar e a estabilidade do menor. Na audiência conduzida pela mediadora judicial Nayara Módulo, com apoio das comediadoras Luciana Peres Rafael e Juliana Kido, as partes Maria Luana Reis Coelho (mãe) e Ajila Barbosa de Souza Monteiro (avó paterna), representadas pela advogada Débora Brizzolla Ferreira da Silva, chegaram a um consenso de forma pacífica e colaborativa.

O acordo estabelece guarda compartilhada, com residência fixa junto à avó paterna e direito de visitas livres à mãe, preservando o vínculo afetivo e o convívio familiar. A audiência teve duração de 23 minutos e o termo foi homologado pela juíza coordenadora do Cejusc da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Aparecida Rodrigues, no Sistema PJe.

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“O genitor faleceu recentemente, e o menor já morava com a avó paterna. A mãe, pensando no bem-estar do filho, concordou com a guarda compartilhada e com a residência fixa junto à avó. O objetivo sempre foi garantir segurança e estabilidade à criança”, explicou a advogada Débora Brizzolla Ferreira da Silva.

“O Mutirão da Conciliação foi extremamente eficiente. O atendimento se destacou pela rapidez, empatia e acolhimento humanizado. A equipe demonstrou sensibilidade ao lidar com uma situação delicada, proporcionando um ambiente seguro para o diálogo e a construção do acordo. Só tenho elogios para a iniciativa”, completou a advogada.

Para a gestora do Cejusc da Infância e Juventude de Cuiabá, Juliana Kido, o principal diferencial da mediação é a sensação de protagonismo que as partes experimentam ao resolver o próprio conflito. “O que eu acho mais bonito na mediação é essa sensação que as partes têm de que elas conseguiram chegar à resolução do problema. Elas decidiram juntas, sem uma decisão judicial impositiva. Isso traz satisfação e pertencimento, porque o resultado nasce do diálogo e não de uma imposição”, afirmou.

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A XX Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada simultaneamente em todos os tribunais do país. Em Mato Grosso, as ações são coordenadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que integra o Poder Judiciário estadual e atua por meio dos 49 Cejuscs em funcionamento no Estado, responsáveis por promover mediações e conciliações em todas as comarcas.

Foto: Cejusc da Infância e Juventude de Cuiabá

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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30ª edição do Ementário Eletrônico do TJMT já está disponível para consulta

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou a 30ª edição do Ementário Eletrônico, ferramenta que reúne decisões judiciais relevantes proferidas pelos órgãos colegiados da Corte e facilita o acesso à jurisprudência atualizada do Judiciário mato-grossense.

A publicação apresenta julgados organizados por ramos do Direito e temas específicos, permitindo consultas mais rápidas e objetivas às teses e entendimentos adotados pelos desembargadores e desembargadoras do TJMT. As decisões incluídas no ementário são indicadas pelos próprios magistrados que integram os colegiados e passam por curadoria técnica do Núcleo de Jurisprudência.

Instituído pela Portaria conjunta TJMT nº 5/2023, o Ementário Eletrônico foi criado para aprimorar as ferramentas de divulgação e pesquisa de jurisprudências, contribuindo para a celeridade da prestação jurisdicional e para a uniformização dos entendimentos adotados pelo Tribunal.

A ferramenta é destinada a magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, estudantes e demais interessados em acompanhar os precedentes e julgados mais relevantes da Corte.

A 30ª edição pode ser acessada diretamente pelo link:

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30ª edição do Ementário Eletrônico

O Ementário Eletrônico integra as ações de modernização, transparência e ampliação do acesso à informação promovidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, fortalecendo a segurança jurídica por meio da divulgação organizada das jurisprudências.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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