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Cejusc Virtual Estadual dobra número de audiências durante a Semana Nacional da Conciliação

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Com uma atuação 100% on-line e alcance em 40 comarcas de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual intensifica o ritmo de trabalho durante a XX Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 3 e 7 de novembro. A unidade, que promove acordos de forma gratuita e totalmente digital, dobrou o número de audiências nesta edição, concentrando 435 sessões de conciliação e mediação, o que é praticamente o dobro da média mensal habitual.

De acordo com a juíza coordenadora, Melissa de Lima Araújo, o esforço coletivo reflete o compromisso do Judiciário em aproximar a Justiça da população, especialmente nas regiões que não possuem unidade física do Cejusc. “Em um estado de grandes dimensões territoriais como Mato Grosso, a atuação de um órgão integralmente digital representa um avanço significativo no acesso à Justiça. O Cejusc Virtual Estadual aproxima o Judiciário da população que vive em regiões distantes dos centros urbanos, garantindo um atendimento mais inclusivo, célere e acessível”, destaca a magistrada.

O Cejusc Virtual Estadual intensificou as atividades durante a Semana Nacional da Conciliação tanto nas ações judiciais e representações pré-processuais das comarcas atendidas, quanto nas demandas apresentadas por parceiros institucionais, como a empresa Energisa, que encaminhou 300 reclamações pré-processuais para negociação de débitos por meio de sessões de conciliação. “O objetivo é ampliar o número de sessões e, consequentemente, aumentar o índice de acordos, contribuindo para a pacificação social e o fortalecimento da cultura do diálogo no âmbito do Poder Judiciário”, explica Melissa.

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A equipe do Cejusc Virtual, composta pela juíza coordenadora, duas gestoras, uma servidora efetiva e um estagiário, atua de forma integrada para garantir a realização das audiências dentro do cronograma nacional. O planejamento começou há cerca de dois meses, com o mapeamento dos processos aptos à conciliação e a organização técnica das sessões no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Além das audiências, o Cejusc Virtual Estadual também promove atendimento pré-processual, quando ainda não há ação judicial em andamento, orientando os cidadãos e intermediando acordos antes que o conflito se transforme em processo. Para isso, utiliza canais como WhatsApp, Balcão Virtual, ClickJud e e-mail, além do apoio dos Pontos de Inclusão Digital, que garantem acesso à internet e suporte técnico em localidades mais afastadas.

Os casos mais frequentes envolvem questões de família, relações de consumo e conflitos de vizinhança, que encontram na conciliação uma solução rápida e eficaz. Segundo Melissa, essa forma de resolver litígios traz benefícios diretos à sociedade. “Sempre que as próprias partes resolvem o seu conflito, diminuímos o tempo de tramitação processual e evitamos a judicialização desnecessária. Mas quem ganha, principalmente, é a população, que tem o seu dilema resolvido de forma célere e pacífica”, afirma.

A magistrada reforça ainda que o formato virtual tem se mostrado inclusivo e transformador, permitindo que cidadãos de áreas rurais ou distritos participem das audiências sem precisar se deslocar. “O atendimento remoto elimina barreiras geográficas e logísticas, evidenciando que a tecnologia é uma aliada da cidadania e da efetividade da Justiça”, conclui.

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Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário e Ministério Público promovem encontro sobre direitos da criança e adolescente

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Cuiabá sediará, nos dias 18 e 19 de maio, o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento é organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Nesta terça-feira (5), representantes das duas instituições se reuniram para alinhar detalhes da programação, que será realizada no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. O encontro é voltado a magistrados, membros do MPMT, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e todos aqueles que atuam ou têm interesse na área.
Durante os dois dias, serão discutidos temas atuais e importantes, como: a proteção no ambiente digital; o enfrentamento à violência sexual; a execução de medidas socioeducativas; os desafios relacionados ao recrutamento de adolescentes por organizações criminosas; e o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação do Serviço de Família Acolhedora.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas, destacou que neste ano o evento trará perspectivas nacional e internacional para o debate. Segundo ela, a participação de palestrantes estrangeiros proporcionará uma experiência que permitirá comparar práticas e fortalecer ainda mais o sistema de garantia de direitos em Mato Grosso.
“O encontro vem na esteira dos outros fizemos, que é fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Vamos contar com dois palestrantes do exterior e conseguiremos fazer essa comparação do funcionamento dos direitos das crianças e adolescentes tanto no Brasil, quanto em outros países”, disse a magistrada.
De acordo com o procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, a iniciativa reforça um trabalho conjunto desenvolvido há anos entre o Judiciário e o Ministério Público. Ele enfatizou que a capacitação contínua é essencial diante dos desafios atuais.
“São temas do momento, são temas preocupantes, sobre os quais precisamos estudar, reciclar e nos aprofundarmos. Há cinco anos consecutivos, o Ministério Público de Mato Grosso e o Poder Judiciário resolveram priorizar ainda mais nas duas instituições a capacitação e o treinamento na área da infância e juventude”, pontuou o procurador.
O encontro é uma iniciativa conjunta do Ministério Público, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; do Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP-MT).
Foto1: Assessoria MPMT
Imagens 2 e 3: Aldenor Camargo – TJMT

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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