Tribunal de Justiça de MT

CNJ apresenta Central de Regulação de Vagas do sistema prisional para magistrados de Mato Grosso

Publicado em

25 de outubro de 2023

por

Da Redação

Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) receberam equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que integram o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que está em Cuiabá realizando visita técnica para apresentar o projeto piloto da Central de Regulação de Vagas.

A metodologia da Central visa que o Judiciário tenha o controle permanente da ocupação de vagas no sistema prisional, evitando a superlotação e reformulando a gestão prisional. A apresentação do projeto foi feita aos magistrados que atuam na área, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta quarta-feira (25 de outubro).

Nos últimos dez anos, o Brasil enfrentou uma crise de superlotação nas prisões, com uma média de 66% mais pessoas presas do que vagas disponíveis. Conforme o CNJ, apontada como solução, a construção de vagas sobrecarrega gastos públicos que poderiam ser usados em saúde e educação. Com isso, o CNJ apresenta a Central de Regulação de Vagas para gerenciar de forma mais eficaz a população carcerária com um novo olhar sobre os fluxos de entrada e saída do sistema prisional, garantindo ocupação correta e proporcional de vagas para cada pessoa presa.

Para atingir esse objetivo, o projeto propõe 11 ferramentas, agrupadas em cinco categorias principais: ferramentas espaciais, tecnológicas, de regulação na porta de entrada, de regulação na porta de saída e atuação administrativa.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Gabriel Matos, explicou que a Central de Regulação de Vagas faz parte de um esforço nacional para reduzir a população carcerária em todo o Brasil. Esta iniciativa, resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, envolve a implementação coordenada de várias medidas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo Estadual. A centralização e padronização do controle de vagas são passos importantes para garantir que as pessoas certas estejam na prisão, enquanto aquelas que podem se beneficiar de medidas alternativas sejam tratadas adequadamente.

“Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que é uma ação que considerou a situação do sistema carcerário todo como um estado de coisas inconstitucional, há um estudo já em andamento para implantação de medidas que possam reduzir a população carcerária em todo o país e uma delas é a saída da Central de Regulação de Vagas, que constitui uma série de medidas a serem tomadas de forma integrada pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo Estadual, na tentativa de se diminuir a população carcerária ou trazê-la para níveis racionais”, comentou o juiz auxiliar.

O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri destacou a importância da visita técnica para o Estado. “A nós importa muito, até pela deferência do Conselho Nacional de Justiça, em escolher o Mato Grosso para a implantação da Central de Regulação de Vagas. É um instrumento que presidente do Supremo Tribunal Federal e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, está apostando todas as suas fichas e nós vamos, com absoluta certeza, levar avante esse projeto e vamos implantar aqui no Estado, até porque temos todas as condições propícias para a sua implantação.”

Próximos Passos – Após apresentação da metodologia, será realizado estudo das práticas existentes em cada secretaria estadual relacionadas ao controle de vagas. Este processo tem o foco de entender as diferentes definições de vaga em cada estado e como o Poder Judiciário trabalha em conjunto com o Poder Executivo. A integração desses processos é fundamental para a gestão racional do sistema prisional. Também haverá treinamento de servidores, dentre outras ações para a Central de Regulação de Vagas.

Cronograma – A visita técnica ocorre na tarde desta quarta-feira e ao longo de toda esta quinta-feira (26/10), com magistrados de referência da Central de Regulação de Vagas e integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária de Mato Grosso; visita ao espaço onde será implantada a Central Integrada de Alternativas Penais; entre outras.

Participam das reuniões e visitas a coordenadora-adjunta do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Janaína Homerin; a especialista em monitoração eletrônica do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Izabella Pimenta; o assessor técnico do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Lucas Miranda e a assessora técnica dos Eixos 1 e 3 do Programa Fazendo Justiça, lotada junto ao TJMT (CNJ / PNUD), Nayanne Amaral.

Acompanham a equipe do CNJ nas reuniões e agendas o juiz coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis, o juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal da Capital, a juíza de Execução Penal da Comarca de Mirassol D’Oeste, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, além de servidores e servidoras do GMF-MT e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

#Paratodosverem: Esta matéria tem recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Imagem horizontal colorida. Desembargador Orlando perri está em pé e fala aos presentes, que forma um semicírculo. O magistrado usa calça jeans, blaser azul escuro e camisa clara. Ele é um homem magro, branco, com cabelos grisalhos. Foto 2 – juiz auxiliar do CNJ, Gabriel Mato. Ele é um homem branco, magro, com cabelos pretos. Ele também está em pé e fala aos presentes. Usa camisa branca e calça escura.

Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Centro de Estudos em Meio Ambiente dá início à articulação da comunicação institucional

Published

30 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

O Comitê de Comunicação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) realizou, nessa quarta-feira (1º de julho), sua primeira reunião de trabalho, com o objetivo de estruturar as ações de comunicação e ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo Centro. O encontro reuniu representantes de diversas instituições parceiras e marcou o início da organização prática do grupo.

Na abertura da reunião, a juíza de direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, coordenadora do projeto Cesima, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da atuação conjunta na construção de uma comunicação mais integrada e estratégica. Entre os primeiros encaminhamentos, ficou definida a necessidade de fixar um calendário de reuniões mensais, garantindo a continuidade dos trabalhos e o alinhamento das ações.

Segundo Henriqueta, a criação do comitê responde à necessidade de fortalecer a comunicação institucional do Cesima, considerando a complexidade das temáticas trabalhadas pelo Centro. “Essa foi a primeira reunião do Comitê de Comunicação, que foi pensado justamente diante da importância de difundir e expressar com clareza questões afetas ao Centro, ou seja, meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento econômico. Como o Cesima tem esse olhar multidimensional e integrado, se canalizamos a comunicação para um único membro, acabamos perdendo a visão do todo”, afirmou.

Ainda conforme a magistrada, a proposta é garantir uma comunicação ampla e colaborativa. “O comitê foi criado com a perspectiva de comunicar à sociedade, às instituições e aos poderes como o Cesima trata essas questões de forma integrada”, destacou. Também foi discutida a criação de um calendário de divulgações, com conteúdo voltado à temática socioambiental, a serem compartilhados pelos canais institucionais dos integrantes do Centro de Estudos.

Durante a reunião, os participantes trataram do apoio imediato às ações do projeto “Cesima nas Escolas”, iniciativa que já prevê a realização de visitas a unidades de ensino para promover a educação socioambiental. Como encaminhamento prioritário, o comitê definiu a construção de um roteiro básico comum e de apresentações de slides dinâmicas (de até 30 minutos) adaptadas para as diferentes faixas etárias dos alunos, garantindo unidade na mensagem institucional antes mesmo do início das visitas.

“A partir desse primeiro contato, estabelecemos um plano de ação no sentido de cada um dos membros contribuir para a construção de um roteiro de fala para as palestras, levando às escolas uma visão integrada e plurívoca da questão ambiental, já que se trata de um tema complexo”, explicou Henriqueta.

Em paralelo ao cronograma escolar, o comitê trabalhará na elaboração de uma cartilha socioambiental colaborativa, com linguagem simples e acessível para a sociedade. O material reunirá conceitos básicos sobre meio ambiente, direitos, deveres e desafios contemporâneos. Ficou acordado que os membros definirão prazos internos para sugestões e lapidação do conteúdo, que passará por aprovação conjunta para garantir o olhar multidimensional do grupo.

Também está prevista a realização de visita do projeto “Cesima nas Escolas” no dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. A atividade marcará o início das ações do programa no ambiente escolar e contará com a participação conjunta das instituições integrantes do Cesima, levando aos estudantes conteúdos de educação socioambiental adaptados à realidade local, com enfoque na conscientização e no diálogo sobre os desafios ambientais da região.

Outro encaminhamento relevante foi a proposta de organização de um evento institucional do Cesima para o final do ano. A ocasião será marcada pelo lançamento oficial da cartilha socioambiental e servirá como vitrine para que as instituições parceiras apresentem seus próprios projetos e produtos de sustentabilidade — como o documentário sobre catadores de recicláveis em produção pela Defensoria Pública.

Ao longo das discussões, os integrantes ressaltaram a importância de que a comunicação reflita o caráter multidisciplinar do Cesima, integrando diferentes perspectivas — ambiental, econômica, social e jurídica — e evitando abordagens isoladas. A criação de um canal direto de comunicação entre os membros também foi apontada como essencial para facilitar o compartilhamento de conteúdo, ideias e ações conjuntas.

Leia matéria correlata.

esima conta com Comitê de Comunicação para ampliar articulação e visibilidade institucional

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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