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Comarca de Cáceres promove ato de ativismo pelo fim da violência contra a mulher

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A Comarca de Cáceres está alinhada com a agenda global de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Nesse domingo (4 de dezembro), os servidores da comarca e integrantes da rede de proteção e enfrentamento promoveram um ato em alusão à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, na Praça Barão de Rio Branco, no coração do centro histórico de Cáceres.
 
No evento, todas as autoridades que compõem o sistema de justiça e forças de segurança, como Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, além do Conselho Municipal da Mulher e Movimento LGBTI+ de Cáceres chamaram a atenção da população que passava o domingo na praça para o tema social tão importante.
 
“A avaliação do evento é muito positiva. Acredito que nós conseguimos atingir nosso objetivo, que é levar o nosso trabalho para a comunidade. Nessa ação, nós não convidamos a sociedade civil para vir ao fórum, à Casa da Justiça; nós fomos até a sociedade, até a praça, para mostrar efetivamente para a sociedade cacerense nosso trabalho e convidar a todos, mulheres, homens e crianças para refletir sobre a importância de colocar definitivamente um fim a essa violência que meninas e mulheres sofrem”, afirma a juíza titular da 2ª Vara Criminal de Cáceres, Helícia Vitti Lourenço.
 
A magistrada destaca a importância do ato para mostrar à população que há em Cáceres uma justiça efetiva, com instituições que comprometidamente e respeitosamente trabalham em prol de acolher as vítimas, punir os agressores e também tratar esses agressores. “Essa ação veio para mostrar que aqui em Cáceres estamos interligados diretamente com uma ação global que engloba 15 países. Estamos em uma zona de fronteira seca e alagada com a Bolívia, com diversas peculiaridades, e mostramos para essa mulher que temos ferramentas e aparatos para acolhê-la, para punir e para tratar esse agressor e evitar que isso volte a acontecer”, frisa.
 
Iniciativa dos servidores – A iniciativa de realizar o ato de ativismo partiu dos servidores do Fórum de Cáceres, entre eles a oficiala de justiça Mireni Costa. Ela afirma que desde que surgiu a Lei Maria da Penha, em 2006, nunca houve um plantão que ela trabalhou que não houvesse o cumprimento de medidas protetivas.
 
“Na minha função, nós lidamos com violência doméstica todos os dias, de domingo a domingo. Então eu acho que esse é um tema caro para toda a sociedade, em especial para as vítimas. Decidimos fazer esse evento para dar um pontapé inicial e para dar visibilidade ao problema para além da vítima, porque a vítima sofre, mas para a sociedade ela não tem rosto, ela é um número. Então é dar visibilidade, mostrar que a violência contra a mulher existe, os índices são alarmantes, esse é um problema sério que não podemos de modo algum naturalizar. Qualquer medida, qualquer ato e qualquer movimento que tenha como objetivo conscientizar a sociedade é válido”, defende Mireni.
 
Realidade da violência em Cáceres – De acordo com a delegada titular da Delegacia da Mulher, da Criança e do Idoso de Cáceres, Paula Gomes Araujo, a violência psicológica é o tipo mais recorrente no município, com a prática de crimes como injúria e ameaça recebidos diariamente pela delegacia. “As mulheres sofrem bastante essa violência doméstica. Também vejo muita lesão corporal. Acho muito importante a mulher saber que ela tem o direito da Lei Maria da Penha, tem que sair desse ciclo, tem o Estado a seu favor e vários órgãos unidos aqui em Cáceres nessa luta de combate à violência”, enfatiza.
 
A fiscalização do cumprimento das medidas protetivas é realizada pela Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar. “Hoje no nosso município esse trabalho tem surtido bastante efeito. Temos feito prisões, acompanhamento dos agressores, encaminhamentos para setores sociais e fiscalização das medidas protetivas, além de fazermos a prevenção com palestras orientativas e termos uma sala de acolhimento a mulheres vítimas no nosso batalhão”, aponta a sargento Taysllan Pires, componente da patrulha.
 
De acordo com dados divulgados no evento, a Polícia Militar em Cáceres realizou mais de 400 visitas a lares de vítimas de violência doméstica e familiar este ano e acompanhou diretamente 37 homens agressores.
 
Instituições unidas – A união das instituições em prol da defesa das mulheres foi um aspecto destacado pelos participantes, entre eles o defensor público Paulo Grama, titular da 5ª Defensoria Pública de Cáceres, que tem atribuição em processos de violência doméstica.
 
“Desde que cheguei em Cáceres, no meu modo de ver, essa foi a união mais importante que houve. Estamos percebendo que há pessoas, instituições, órgãos e poderes que estão dedicados à causa. Em Cáceres, hoje, nós temos uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher que é muito importante para que as mulheres possam se sentir encorajadas a denunciar e confiantes de que, se isso ocorrer, elas podem conseguir a proteção que merecem”, enfatiza o defensor.
 
“Sempre que as instituições se envolvem e fazem esse tipo de ação, traz à mulher a segurança para buscar seus direitos e inclusive para refletir sobre essa situação toda. Estamos muito satisfeitos com a adesão dos integrantes da rede de enfrentamento que foi lançada recentemente. A participação de todos os integrantes demonstra que o tema tem relevância e que estão todos envolvidos em trazer à comunidade o debate a esse tema”, frisa a promotora Eulália Melo, que atua na Vara de Violência Doméstica de Cáceres.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem:Primeira imagem: foto horizontal colorida dos participantes do ato, todos enfileirados, alguns agachados e outros em pé, diante da Catedral de São Luís de Cáceres.
Segunda imagem: foto horizontal colorida da juíza Helícia sentada em seu gabinete exibindo folders da campanha. Ela veste camisa branca, tem cabelos longos com mechas loiras.
Terceira imagem: foto vertical colorida da servidora Mireni concedendo entrevista para a TV.JUS. Ela fala diante do microfone, veste camiseta branca, usa óculos e tem cabelos loiros encaracolados.
Quarta imagem: foto vertical colorida da delegada Paula concedendo entrevista para a TV.JUS. Ela fala diante do microfone, veste camiseta branca, tem cabelos lisos castanhos com mechas acobreadas.
Quinta imagem: foto horizontal colorida do defensor Paulo falando para o público do evento na praça. Ele está em pé, fala ao microfone, veste camiseta branca e está ao lado dos servidores da Defensoria Pública.
Sexta imagem: foto horizontal colorida de meninas recebendo panfletos da campanha de combate à violência contra a mulher das mãos de policiais militares que fazem parte da Patrulha Maria da Penha.
 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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