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Comarca de Campinápolis celebra 19 anos de compromisso com o acesso à Justiça

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No dia 4 de agosto de 2006, Campinápolis, município situado a 658 km de Cuiabá, viveu um marco histórico com a instalação da sua comarca, criada pela Lei Complementar nº 166 de 13 de abril de 2004. A chegada da estrutura do Poder Judiciário transformou o acesso à Justiça na região, especialmente para uma população que enfrenta desafios sociais e geográficos singulares.

A Comarca de Campinápolis possui atualmente uma Vara de Competência Geral, responsável por atender o município e o distrito de São José do Couto. Com 16.223 habitantes, segundo dados do IBGE (2021), a comarca hoje conta com nove servidores (cinco efetivos, três comissionados e um contratado) e está sob a direção do juiz Matheus de Miranda Medeiros.

De acordo com o magistrado, um dos principais desafios é atender com eficiência uma população cuja maioria, mais de 50%, é composta por indígenas. “Creio que o maior desafio é a integração social e urbana da população indígena local, que enfrenta dificuldades de acesso a direitos básicos como saúde, educação e alimentação adequada. Apesar de algumas conquistas importantes por meio de ações sociais e maior participação popular, ainda há um grande caminho a percorrer para romper as barreiras culturais e sociais que dificultam essa integração”, afirma.

Homem de expressão séria veste toga e gravata azul com fundo pontilhado. Ao fundo, o brasão da República indica ambiente solene, possivelmente uma cerimônia no Poder Judiciário. Ele observa, ainda, que o cenário tem apresentado avanços, mesmo que lentos. “O abismo social tem melhorado, mas ainda é um desafio crescente, superado apenas em parte por meio de ações de conscientização, inclusão social e incentiva à participação comunitária. Vejo como uma grande conquista o fato de termos uma população que, embora pequena em número, carrega uma forte e rica carga cultural, além de demonstrar união pelo desenvolvimento econômico e social. Mesmo enfrentando indicadores socioeconômicos que ainda estão entre os mais baixos do Estado, há uma evolução notável, impulsionada por atividades ligadas ao agronegócio e outras frentes. Ainda assim, temos muito que batalhar para gerar melhores oportunidades de emprego, moradia e projetos voltados especialmente aos mais vulneráveis”, comenta Medeiros.

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Servidora mais antiga da comarca, Josefa Maria Felix de Aquino acompanhou cada etapa dessa história desde o início, ainda em 2006. “Eu fiz parte do seletivo quando a comarca foi inaugurada. Era muito diferente naquela época. Logo que abrimos, recebemos mais de dois mil processos, todos físicos, vindos de Nova Xavantina, a quem pertencíamos antes. Foram dias e dias de trabalho intenso para organizar tudo. Mas, para a população, foi uma conquista imensa, pois as estradas eram ruins, eram mais de 60 km de chão batido para chegar até a sede da antiga comarca. Ter a Justiça aqui fez toda a diferença”, recorda.

Equipe da Comarca de Campinápolis posa sorridente na entrada do prédio. O grupo, composto por servidores e magistrados em trajes casuais, demonstra integração da equipe em frente à fachada moderna com colunas e sistema de monitoramento, evidenciando ambiente acolhedor de trabalho.Hoje gestora administrativa, Josefa fala com orgulho do caminho percorrido. “Foram dezenove anos que passaram muito rápido. Trabalhamos muito e enfrentamos muitas mudanças […]. Mesmo assim, mantemos a qualidade do serviço, tanto que conseguimos selos de qualidade do CNJ”, revela.

Mais nova na equipe, a servidora Juliana Silveira Carvalho completou cinco anos na comarca e fala sobre o acolhimento que recebeu ao chegar. “Eu vim de uma comarca distante, a 230 km daqui, e logo me surpreendi com a união da equipe. Senti um acolhimento incrível da comunidade local. Nos mercados, nos estabelecimentos, todo mundo ajudava, mesmo sabendo que eu era de fora. Isso me marcou profundamente”, destaca.

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Juliana também reflete sobre as especificidades do trabalho em Campinápolis. “A maior parte da população é indígena, então precisamos encontrar formas de explicar o funcionamento da Justiça, porque é diferente da realidade de outras comarcas. É um aprendizado constante. O impacto positivo que vejo é justamente poder oferecer um suporte diferenciado a essas comunidades, ajudando a garantir seus direitos.”

Atualmente, a Comarca de Campinápolis tem 1.137 processos em tramitação e mantém projetos voltados para a regularização fundiária, conscientização sobre os direitos da criança e adolescente, além de ações preventivas contra abusos e exploração sexual, inclusive em aldeias indígenas, sempre com participação ativa de órgãos parceiros.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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