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Comarca de Jauru suspende expediente no dia 30 de abril

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O expediente forense na Comarca de Jauru será suspenso no dia 30 de abril de 2026, em razão de ponto facultativo decretado pelo município. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 6/2026 e organiza o funcionamento da unidade judicial, com a devida adequação dos prazos processuais.

A suspensão foi determinada pelo juiz substituto diretor do foro, Victor Hugo Sousa Santos, considerando o Decreto Municipal nº 02/2026, que instituiu o ponto facultativo na data. A decisão também segue as normas previstas no Código de Organização Judiciária, que autoriza a suspensão do expediente nas comarcas do interior em casos de ponto facultativo municipal.

Com a medida, não haverá atendimento ao público no foro judicial no dia 30 de abril. Além disso, os prazos de processos que começariam ou terminariam nessa data ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, sem prejuízo às partes envolvidas.

A portaria leva em conta ainda o calendário oficial do Judiciário estadual, que já prevê feriado municipal em Jauru no dia 29 de abril, em comemoração à chegada da imagem de Nossa Senhora do Pilar, padroeira do município.

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O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 10 de abril, na página 28.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Construção coletiva fortalece diálogo entre Judiciário e imprensa na proteção às mulheres

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Em um ambiente de diálogo, escuta e debate, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu suas portas para um encontro com quem leva a informação à sociedade. O “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, realizado na manhã desta quarta-feira (15) na sede do TJMT, em Cuiabá, foi pensado como um momento de aproximação, troca de experiências e construção conjunta de caminhos para fortalecer a comunicação sobre temas sensíveis, como a proteção às mulheres.

O encontro, realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) e pela Coordenadoria de Comunicação do TJMT, reuniu profissionais da imprensa, magistradas, magistrados e, especialistas em um espaço voltado à construção coletiva de estratégias que contribuam para a prevenção da violência na cobertura jornalística. A proposta é incentivar uma abordagem que vá além do registro do fato, incorporando informações úteis sobre direitos, canais de denúncia e medidas de proteção, sempre evitando a revitimação da mulher vítima de violência.

O presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, ressaltou que o encontro representa um chamamento institucional para que imprensa e Judiciário atuem lado a lado.

“Estamos aqui para, de mãos dadas, construir caminhos em defesa da mulher. A imprensa tem papel fundamental na transformação da sociedade, não só ao divulgar os casos, mas também ao mostrar onde buscar ajuda e quais são os caminhos de proteção”, destacou o presidente.

A desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Cemulher-MT, pontuou que o Tribunal de Justiça busca fortalecer uma parceria estratégica com a imprensa para transformar o modo como a sociedade compreende e enfrenta a violência de gênero.

Segundo ela, “a imprensa pode salvar a vida de mulheres”, por isso o Tribunal busca fortalecer uma parceria estratégica com os meios de comunicação.

“A notícia pode ir além do fato. Ela pode informar sobre os direitos, as medidas protetivas e as consequências para o agressor. A mulher é vítima, nunca responsável pela violência. Nós não podemos construir narrativas que estimulem essa cultura”, disse a magistrada.

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Ela reforçou ainda que o diálogo com jornalistas é essencial para mudar o “caldo de cultura” que sustenta o patriarcado, promovendo uma comunicação mais comprometida com a proteção da vida.

Convidado do evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática, bem como da violência de gênero e feminicídios.

“A ideia não é pautar a imprensa, mas dialogar. A forma como um crime é noticiado pode gerar o chamado efeito ‘copycat’, quando há repetição de comportamentos violentos. Por isso, é fundamental divulgar com responsabilidade e sempre incluir informação de serviço”, explicou.

Ele defendeu uma cobertura que contribua para a prevenção, orientando vítimas sobre canais de denúncia e apoio.

Informação que protege e transforma

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher, reforçou o papel estratégico da imprensa como ponte entre o Judiciário e a sociedade.

“Vocês são a voz que chega à comunidade. A informação de qualidade pode salvar vidas. Nosso objetivo é combater a desinformação e fortalecer uma comunicação alinhada aos direitos humanos”, ratificou a magistrada.

Entre as propostas discutidas está a criação de um protocolo de cobertura responsável, com diretrizes como: evitar detalhamento da violência, não culpabilizar a vítima, preservar a identidade e dignidade da mulher e incluir informações sobre onde buscar ajuda.

Escuta ativa

Para reforçar o caráter colaborativo da iniciativa, o coordenador de Comunicação do TJMT, Ranniery Queiroz destacou que o encontro foi estruturado a partir da escuta ativa dos profissionais da imprensa.

“O Poder Judiciário abriu esse espaço para escutar os jornalistas, entender suas necessidades e construir caminhos possíveis em conjunto. Todos ganham com isso. O processo de comunicação melhora e quem está na ponta, recebendo a informação, é melhor atendido”, afirmou.

Segundo ele, a proposta não é interferir na atuação da imprensa, mas contribuir com novas perspectivas sobre a responsabilidade social da informação.

“A imprensa livre é essencial e não se trata de dizer como deve escrever, mas de oportunizar reflexões e mostrar o impacto que a comunicação tem”, completou.

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O coordenador destacou que o encontro marca o início de uma parceria contínua entre imprensa e Judiciário, simbolizada pela criação do selo “Imprensa por Elas”, como parceiros na divulgação de canais de denúncias e demais informações para enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.

A jornalista Angélica Callejas destacou a importância da iniciativa ao abrir espaço para o diálogo com os profissionais da mídia.

“É uma iniciativa muito positiva, porque na urgência do dia a dia, podemos encontrar algumas barreiras. É importante discutir protocolos, pois ajudam a evitar a revitimização e a lógica de cliques que, infelizmente, ainda existe”, externou a profissional.

Estiveram presentes a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá; o juiz Marcos Terencio Agostinho Pires, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Cuiabá; o juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, diretor do Fórum de Chapada dos Guimarães; a juíza Rosângela Zacarkim, da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Sinop; juíza Suelen Barizon Hartmann, da 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra; juíza Djessica Giseli Kuntzer, da 3ª Vara de Pontes e Lacerda; juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande; juíza Luciana Sittinieri Leon, diretora do Fórum de Rio Branco e o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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