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Comarca de Primavera do Leste abre processo seletivo para conciliador

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As inscrições para o processo seletivo de cadastro reserva para credenciamento de conciliador a fim de atuar na Comarca de Primavera do Leste, podem ser feitas a partir desta segunda-feira (05 de setembro) até o dia 29. O salário mensal é de R$ 3.535,70 e a inscrição é gratuita.
 
Os conciliadores são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Conforme o edital nº 007/2023-DF publicado no Diário da Justiça Eletrônica (DJe), na sexta-feira (01 de setembro) são destinadas 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% das vagas às pessoas negras. A prova será de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório e terá duração de quatro horas. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
 
O candidato classificado no processo seletivo será credenciado pela presidente do TJMT, após requerimento formulado pelo juiz diretor do Foro da Comarca ou pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), pelo período de até dois anos. Poderá ser admitida uma única prorrogação de igual período.
 
Podem concorrer às vagas bacharéis ou acadêmicos (as) de Direito, regularmente matriculados (as) em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), a partir do 3º ano ou 5º semestre. Dentre os requisitos para o exercício da função estão “não exercer nenhuma atividade político-partidária e se advogado, não ter tido punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.
 
O candidato (a) deve se inscrever por meio eletrônico via Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível em  https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo Deve selecionar o protocolo destino “Comarcas > Primavera do Leste”, mediante ficha de inscrição devidamente assinada (Anexo I).
 
O conciliador ficará sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, que definirá, por portaria, a distribuição das respectivas vagas de conciliadores, de forma centralizada (centrais) ou para cada unidade judiciária (descentralizada).
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.
Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.
A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.
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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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