Tribunal de Justiça de MT

Começa nesta segunda (23) o prazo para recadastramento de magistrados aposentados e pensionistas

Publicado em

23 de outubro de 2023

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso inicia nesta segunda-feira (23) o recadastramento de todos os magistrados aposentados e pensionistas de magistrados. O trabalho é realizado pela Coordenadoria de Magistrados e, neste ano, segue até o dia 23 de novembro. O atendimento ao público será realizado presencialmente das 10h às 19h, na sede do Palácio da Justiça, em Cuiabá.

De acordo com Renatta Tirapelle, coordenadora em substituição, o recadastramento é obrigatório e necessário para atualização dos dados cadastrais do público-alvo e comprovação de vida.

“É muito importante que todos os magistrados aposentados e pensionistas de magistrados participem do recadastramento para facilitar o contato do Tribunal, sempre que necessário. Infelizmente, caso haja a ausência da comprovação de vida, pode haver a suspensão do pagamento dos proventos a partir do mês subsequente ao término do prazo, até que a situação seja regularizada”, explicou Renatta.

Ela destaca ainda que os magistrados aposentados e pensionistas que residirem na Capital devem se apresentar pessoalmente na Coordenadoria de Magistrados, munidos da ficha de recadastramento e documentos. Já aqueles que estiverem no interior do Estado deverão comparecer à Central de Administração do Fórum da Comarca de domicílio com os mesmos documentos.

“Quem não puder comparecer presencialmente, estiver longe de uma cidade que não seja sede de comarca ou reside fora do estado ou do país, deve ir até o cartório mais próximo para reconhecimento de firma da declaração de vida e encaminhá-lo via Correios para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, reforçou a coordenadora em substituição.

A comunicação oficial contendo o ofício, portaria e documentos necessários já estão sendo encaminhados via e-mail a cada uma das pessoas que devem participar do recadastramento.

Portaria – de acordo com a Portaria nº 51396/2023 da Presidência, o recadastramento atende a necessidade de utilização de mecanismos eficazes de controle dos benefícios pagos pelo Poder Judiciário Estadual, bem como a obrigatoriedade de confirmar dados cadastrais para a concessão de pagamentos.

A portaria ainda lista uma série de documentos necessários para a comprovação de vida como: documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, uma foto 3×4 recente, documento que comprove o número/registro do PIS/NIS e documentos pessoais dos dependentes.

Ofício Circular n. 26/2023.

Portaria TJMT/Pres. 1396/2023.

Para saber mais informações, entre em contato com a Coordenadoria de Magistrados através dos telefones (65) 3617-3104.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

14 horas ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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