Tribunal de Justiça de MT

Comissão da Corregedoria trata sobre conflitos fundiários urbanos e rurais

Publicado em

4 de julho de 2024

por

Da Redação

Integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso se encontraram na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá. Nesta quinta-feira (04), o grupo analisou sete relatórios de inspeção produzidos após visitas técnicas em áreas urbanas e rurais de disputa em Comarcas como Cuiabá, Nova Mutum, Aripuanã e Ribeirão Cascalheira.

“A Corregedoria está muito satisfeita com o grande trabalho que tem sido desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias, que segue cumprindo um importante papel de apoio operacional aos magistrados, assegurando o Direito à moradia e à propriedade”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, na abertura da reunião.

“A mediação é uma ferramenta útil para soluções fundiárias, contribuindo para uma atuação mais pacificadora e eficaz. O que vai de encontro com a Resolução 510/2023 do CNJ, que orienta uma atuação mais humanizada”, pontuou o juiz auxiliar da CGJ do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que coordena o grupo ao final da reunião.

Em todos os processos analisados, os membros deliberaram para que os casos fossem encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para realização de audiência de conciliação.

A reunião contou ainda com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Procuradoria Geral de Cuiabá e Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Oficina – Na última semana (27 e 28 de junho), uma comitiva mato-grossense composta pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon, a juíza da 2ª Vara Cível de Cuiabá – Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham e a servidora Keila Souza da Cunha participaram de uma oficina sobre questões fundiárias, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

O objetivo foi compartilhar boas práticas realizadas no Estado, incluindo as ações da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. A oficina organizada pelo CNJ buscou construir diálogos entre as Comissões Regionais e o Conselho Nacional de Justiça, permitindo o compartilhamento de práticas e experiências.

“Foi importante para alinhar o Estado às diretrizes nacionais, promovendo uma justiça mais ágil e eficaz. A troca de informações e experiências contribui para a evolução do sistema judiciário local, beneficiando a sociedade mato-grossense”, destacou o juiz auxiliar Eduardo Calmon.

Histórico – A Comissão mato-grossense foi criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19, conforme os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.

Desde sua criação, a Comissão produz relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam. Esses documentos têm caráter consultivo e visa soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social.

#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa em formato de “u”. No meio, sentados à mesa, está o corregedor, desembargador Juvenal Pereira, à esquerda dele, o Eduardo Calmon.

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Larissa Klein

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Magistrados de Mato Grosso participam do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais

Published

5 minutos ago

29 de maio de 2026

Da Redação

Foto vertical que mostra quatro magistrados e duas juízas de Mato Grosso em pé, posando para a foto. Eles estão em um espaço de convenções. Ao fundo, há um banner do Fonaje. Magistrados de Mato Grosso participam do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), sediado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), entre os dias 27 e 29 de maio. Representam o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, o juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Érico de Almeida Duarte, os juízes Valmir Alaércio dos Santos, Aristeu Dias Batista Vilella, Patrícia Ceni dos Santos e Viviane Brito Rebello, que atualmente exerce a função de juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”, o evento inovou ao reunir, pela primeira vez, integrantes do Judiciário da Bolívia e do Peru, além de representantes de todo o sistema dos Juizados Especiais brasileiros.

Ao longo de três dias de programação, os painéis promoveram troca de experiências, debates institucionais e reflexões sobre inovação, aceso à Justiça e fortalecimento da prestação jurisdicional. O juiz Valmir Aláercio dos Santos participou do painel “Diálogos: presidente e ex-presidente do Fonaje”. A juíza Patrícia Ceni contribuiu no painel “Diálogos: juízes do sistema dos Juizados Especiais”.

O juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Érico de Almeida Duarte, destaca o Fonaje como de grande relevância por estreitar os laços entre juízes do sistema de Juizados Especiais de todo o Brasil. “Além de unificar procedimentos, sobretudo com aprovação de enunciados, o Fonaje consolida entendimentos e inovações relevantes ao sistema de Justiça”, avalia.

Fonaje – Desde sua criação, em 1997, o Fonaje é reconhecido por contribuir para a construção de políticas judiciárias voltadas ao aprimoramento da atuação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.

Os Juizados Especiais foram concebidos para garantir maior rapidez, simplicidade e acesso à Justiça em causas de menor complexidade, aproximando o cidadão do Poder Judiciário.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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