Tribunal de Justiça de MT

Comissão para a instalação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa se reúne e delibera

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A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa (CAPI-MT), que trabalha para instalar a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi) deliberou, em reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que o desembargador Orlando de Almeida Perri será o coordenador da Rede Estadual. O magistrado é o presidente da Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Na mesma reunião, foi deliberado que a comissão realizará visita técnica ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) para conhecer a Renadi local. A reunião foi realizada na terça-feira (03 de setembro), na sede do TJMT. A secretária estadual de Assistência Social, Grasielle Bugalho, apresentou uma minuta do decreto estadual para a implementação da Renadi-MT, para ser avaliada pelos demais integrantes da Comissão.
 
Participaram representantes do Ministério Público Estadual, Governo Estadual (Secretarias de Assistência Social, Saúde e Esportes), Conselhos Estadual e Municipal dos Idosos e entidades da sociedade civil representativas das pessoas idosas. Eles (as) elegeram o desembargador Orlando de Almeida Perri como coordenador da Rede Estadual. O magistrado é o presidente da Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
“A verdade é que o estado de Mato Grosso não tem praticamente nada em relação aos idosos. Temos uma política, mas não temos abrigos públicos. Enfim, temos uma carência grande de estrutura, não só física, mas de Estado, para atender a população idosa, que já passa de 480 mil pessoas em Mato Grosso. É uma população bastante expressiva que merece cuidado, atendimento e tratamento digno”, explicou o desembargador, adiantando que a Rede é estadual, mas inicialmente, atenderá as pessoas idosas de Cuiabá.
 
Ele explicou ainda que integrantes da Comissão visitarão o Distrito Federal porque lá, a Renadi tem uma estrutura bastante avançada e as boas práticas devem ser replicadas. Representam o TJMT na CAPI-MT, a assessora de gabinete, Márcia Coutinho, e o juiz auxiliar da vice-presidência, Gerardo Humberto Alves Silva Junior.
Para a representante do Ministério Público Estadual, Michele de Brito Martins, a Renadi será um avanço para a intersecção dos atores no atendimento à pessoa idosa. “A implantação da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa em Mato Grosso garante a sistematização e o fortalecimento do atendimento intersetorial, promovendo assim a proteção e amparo para aqueles que já viveram tanto e contribuíram com a sociedade de modo geral. O Ministério público vai participar ativamente da construção desta rede e assim, continuar zelando pelos direitos da pessoa idosa, atuando de forma judicial e extrajudicial como estabelecido no Estatuto dos Idosos”, disse ela.
 
Renadi – Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa – é a organização da atuação pública (do estado e da sociedade) por meio da implementação de um conjunto articulado, orgânico e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações para realizar todos os direitos humanos da pessoa idosa do país e, também, do Centro de Proteção ao Idoso.
 
Censo 2022 – De acordo com o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa o cidadão (ã) com idade igual ou superior a 60 anos. O Censo do IBGE, de 2022, mostrou que o índice de envelhecimento, considerando-se a população com 60 anos ou mais, chegou a 80,0, com 80 pessoas idosas para cada 100 crianças de 0 a 14 anos. O número de pessoas com 65 anos de idade, ou mais, cresceu 57,4% em 12 anos. Já a população idosa com 60 anos ou mais, chegou a 32.113.490 (15,6%), um aumento de 56,0% em relação a 2010, quando era de 20.590.597 (10,8%).
 
Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do TJMT – foi instituída em consonância com o Ato Normativo nº 0005234-84.2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades no Poder Judiciário, em setembro de 2023. O Ato objetiva aprimorar o tratamento da Justiça em relação às pessoas idosas, capacitar servidores e magistrados em relação a questões mais específicas e comuns que as envolvem e permitir que suas demandas sejam analisadas e julgadas em um tempo razoável, para que possam usufruir de seus direitos.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: A foto panorâmica mostra um grupo de 19 pessoas, em pé, perfiladas lado a lado, sorrindo e olhando para a câmera. Todas participaram da reunião.
 
 
Marcia Marafon/Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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