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Comissões de Prevenção ao Assédio terão o apoio da Justiça Restaurativa na solução dos casos

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As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, passarão a contar com o uso das práticas da Justiça Restaurativa para prevenção, acolhimento, acompanhamento e orientação das pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no Poder Judiciário.
 
Com o objetivo de curar relacionamentos, a chegada da Justiça Restaurativa com a aplicação dos Círculos de Construção de Paz, inaugura uma nova fase no fluxo de tratamento dos casos de assédio e discriminação. A proposta é que a parceria trazida pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), possa inserir novos elementos à vivência diária no ambiente de trabalho, como empatia, respeito, sentimento de pertencimento e acolhimento.
 
Essa também é a perspectiva trazida pelo Projeto ‘Servidor da Paz’, lançado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, no final de junho.
 
Dentro de um espaço seguro de respeito e escuta ativa, os servidores terão a oportunidade de expressar seus sentimentos e necessidades. E é nesse espaço, que as comissões terão a possibilidade de ouvir, avaliar, acolher e orientar as pessoas afetadas pela situação.
 
Para a Vice-Diretora-Geral do Tribunal de Justiça, Claudenice Deijany, membro da Comissão de Enfrentamento ao Assédio no Segundo Grau, a oportunidade do diálogo seguro, realizado sob valores éticos como sigilo e confidencialidade, darão aos servidores a segurança para falar sobre medos, angústias e aflições vividas no ambiente de trabalho.
 
“O fluxo de tratamento e recebimento dos casos está disponível no hotsite da comissão, onde estão estabelecidas quais as formas de recepção da notícia. A meta da comissão é trabalhar de forma preventiva, evitando o surgimento de casos. Havendo o caso, há a necessidade de tratar a notícia de forma sigilosa, onde o noticiante [pessoa afetada] terá à sua disposição uma equipe de psicólogos especializados para o seu atendimento e, havendo a vontade do noticiante, o caso pode ser encaminhado para uma composição pacificada do litígio, com o objetivo de pôr fim àquele comportamento que incomoda emocionalmente, humilha e rebaixa a pessoa”, enfatiza Claudenice.
 
As ações estabelecidas pela campanha permanente do Poder Judiciário de Mato Grosso contra o assédio, assim como o tratamento dos casos ocorridos na instituição, estão alinhadas à Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Judiciário.
 
Claudenice também chama a atenção para o fato de que nem todas as notícias levadas ao conhecimento da comissão, configuram crimes de assédio ou discriminação. Segundo ela, a maioria dos casos relatados são situações de conflito interpessoal, que podem ser resolvidas com diálogo e a aplicação da metodologia de pacificação trazida pelos círculos de paz.
 
“Para enfrentarmos o assédio e a discriminação, precisamos conhecer e reconhecer os requisitos que configuram ou não o crime. Por isso, nós [comissões] orientamos que os servidores acessem a página, leiam o guia de combate, e possam refletir se aquele momento atravessado por eles, configura ou não assédio. No caso de configurar, o servidor encontrará na própria página, o acesso para o canal de manifestação”, explica.
 
Canais permanentes – No portal do Poder Judiciário de Mato Grosso, no banner localizado à esquerda inferior da página, é possível acessar o hotsite https://portalassedio.tjmt.jus.br/ das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que atuam em casos relacionados ao Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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