Tribunal de Justiça de MT

Conferência no TJMT debate recuperação de bens e enfraquecimento do crime organizado

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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso se prepara para receber a Conferência Recupera MT. O evento reunirá nos dias 2 e 3 de outubro de 2025, no auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do TJMT, servidores, magistrados, promotores, policiais civis e autoridades de diversos órgãos do sistema de justiça para discutir a identificação, localização, apreensão, administração, alienação e destinação de ativos relacionados à prática ou ao financiamento de infração penal, com foco especial na descapitalização de organizações criminosas.

A conferência é uma ação de articulação institucional entre a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera (instância de articulação institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública) e atores do Sistema de Justiça de Mato Grosso: o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Polícia Civil (PJC) e o Ministério Público do Estado (MPE-MT).

Segundo o coordenador do evento, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Filho de Almeida Portela, o encontro não será apenas um espaço de debate, mas também de definição de ações práticas para enfraquecer financeiramente as organizações criminosas.

“A Conferência Recupera MT integra o esforço nacional de aperfeiçoamento na recuperação de ativos de origem ilícita, promovendo maior integração entre os órgãos estaduais e federal, ao mesmo tempo em que fortalece ações para descapitalizar organizações criminosas”, afirma.

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A programação prevê dois dias de evento com a presença de especialistas de Mato Grosso, de outros estados e do governo federal. Eles debaterão em seis painéis temas como resultados e boas práticas de outros Estados, alienação antecipada, a execução dos leilões pelo Estado de Mato Grosso, Confisco Alargado e a problemática da apreensão de criptomoedas.

Serviço

Evento: Conferência Recupera MT

Datas: 2 e 3 de outubro de 2025

Horários: 2/10, 8h-12h e 14h-18h; 3/10, 9h-12h e 14h-18h

Local: Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite – TJMT

Saiba mais: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/recupera/video-recupera

Programação

1º Dia – 02/10/2025 (quinta-feira)

8h às 9h – Credenciamento

9h – Abertura

10h às 10h20 – Palestra Rede Recupera – Contextualização

– Getúlio Monteiro de Castro Teixeira – Coordenador-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado

10h20 às 10h40 – Coffee Break

10h40 à 12h – Painel 1: Recupera SP – Resultados e Boas Práticas

– Lawrence Katsuyuki de Almeida Tanikawa – Delegacia da Polícia Civil de São Paulo;

– André Gustavo Cividanes Furlan – Juiz de Direito/TJSP;

– Perguntas e respostas: 15 minutos.

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 15h – Painel 2: Alienação antecipada.

– Desembargador Hélio Nishiyama – Desembargador /TJMT

– João Batista de Oliveira – Promotor de Justiça/MPMT

– Gustavo Godoy Alevado – DPC/MT

15h às 16h – Painel 3: Recuperação TRF 6ª Região – Resultados e boas práticas.

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– Bruno Zampier – Delegado da Polícia Federal;

– Carlos Haddad – Juiz Federal – 1ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte TRF 6;

16h às 16h30 – Coffee break

16h30 às 17h30 – Painel 4: A execução dos Leilões pelo estado de MT.

– Lenice Silva dos Santos Barbosa – Secretária Adjunta de Justiça – SESP/MT

– Alessandra Gonçalves da Silva Godoi – Promotora de Justiça /MPMT

– Anderson Clayton Dias Batista – Juiz de Direito / TJMT

2º Dia – 03/10/2025 (sexta-feira)

9h às 10h – Painel 5: Confisco Alargado

– Desembargador Orlando de Almeida Perri – Desembargador TJMT

– Renee do Ó Souza – Promotor de Justiça – MPMT

– Eduardo Rizzoto de Carvalho – DPC/MT

10h às 10h30 – Intervalo

10h30 ao 12h – Painel 6: A problemática da apreensão de criptomoedas

– Marcos Faleiros da Silva – Juiz de Direito TJMT

– Richard Gantus Encinas – MPSP

– Guilherme Berto Nascimento Fachinelli – DPC/MT

12h às 14h – Intervalo para almoço

Ou clique neste link para acessar a programação completa

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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