Tribunal de Justiça de MT

Confira os plantonistas do Poder Judiciário neste final de semana

Publicado em

28 de junho de 2024

por

Da Redação

Neste final de semana (29 e 30 de junho), a desembargadora Marilsen Andrade Addario será a plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Luiz Ferreira da Silva estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pelo desembargador José Luiz Leite Lindote. Os magistrados e a magistrada contam com a assessoria da Secretaria das Turmas Criminais Reunidas, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920 (somente WhatsApp).

Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Cláudia Beatriz Schimidt, do 1º Juizado Especial Cível. O gestor Flávio Márcio de Campos Gallio dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Jhoni França Garcia, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, da 4ª Vara Cível. A gestora Edileuse da Silva Porto dará suporte à magistrada e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.

Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Hugo José de Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal. O apoio ao magistrado plantonista será realizado pelo gestor Salim Martins Santana. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado adia sessão do dia 02 de julho

Published

49 minutos ago

30 de junho de 2026

Da Redação

A sessão por videoconferência síncrona da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) prevista para esta quinta-feira (02), às 14h, foi adiada por determinação da presidente em substituição legal do colegiado, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

O adiamento ocorre em razão da ausência justificada das relatoras desembargadoras Maria Helena Gargaglione Póvoas e Marilsen Andrade Addário.

Os processos que seriam apreciados na sessão foram transferidos para a próxima reunião do colegiado, que será realizada por videoconferência síncrona no dia 06 de agosto (quinta-feira), às 14h.

A alteração da data será comunicada aos(às) advogados(as), representantes do Ministério Público e demais interessados(as), garantindo a continuidade da tramitação dos processos na nova sessão designada.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

POLÍCIA6 dias ago

Ação integrada da PM e PJC apreende 32 quilos de entorpecentes em Colíder

CUIABÁ6 dias ago

Cuiabá convoca 63 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Política MT4 dias ago

Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

CUIABÁ6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá disponibiliza linha especial para atender evento nacional do Corpo de Bombeiros no Parque Novo Mato Grosso

Tribunal de Justiça de MT

Confira os plantonistas do Poder Judiciário neste final de semana

Tribunal de Justiça de MT

Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado adia sessão do dia 02 de julho

Edu Guedes retoma sonho adiado após luta contra câncer e celebra: ‘Pensei positivo’

Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado adia sessão do dia 02 de julho

Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios

Suspeito de perseguição e descumprimento de medida protetiva em Cuiabá é preso pela Polícia Civil em Maringá

Nova pista internacional coloca Mato Grosso na rota do BMX e recebe Campeonato Brasileiro da modalidade

GRANDE CUIABÁ

Arraiá do CCI Aideê Pereira reúne idosos e familiares em manhã de confraternização

Centro João Ribeiro Filho apresenta resultados do atendimento especializado durante visita técnica do TCE-MT

Refis 2026 segue em Várzea Grande com até 80% de desconto em juros e multas para quitar débitos municipais

MATO GROSSO

Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios

Suspeito de perseguição e descumprimento de medida protetiva em Cuiabá é preso pela Polícia Civil em Maringá

Nova pista internacional coloca Mato Grosso na rota do BMX e recebe Campeonato Brasileiro da modalidade

POLÍCIA

Suspeito de perseguição e descumprimento de medida protetiva em Cuiabá é preso pela Polícia Civil em Maringá

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigador aposentado em Cuiabá

Polícia Civil prende dois envolvidos em homicídio ocorrido em garimpo de Nova Bandeirantes

ENTRETENIMENTO

Edu Guedes retoma sonho adiado após luta contra câncer e celebra: ‘Pensei positivo’

Mauricio de Sousa faz desfile emocionante em homenagem aos seus 90 anos: ‘Sonho’

Isabelle Nogueira dá adeus ao posto de ‘cunhã-poranga’ após mais de uma década

ESPORTES

Brasil busca virada heroína e carimba vaga nas oitavas da Copa

Brasil avança como líder e define confronto contra o Japão no mata-mata da Copa

Dembélé brilha com hat-trick histórico e França vence a Noruega

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT