Tribunal de Justiça de MT

Presidente do Tribunal palestra sobre mediação na era digital em congresso de network jurídico

Publicado em

19 de julho de 2024

por

Da Redação

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou, nesta sexta-feira (19 de julho), do 2º Congresso de Network Jurídico, onde palestrou sobre mediação na era digital. O painel também contou com a advogada Nalian Borges Cintra Machado como mediadora e teve como debatedores a procuradora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Francielle Claudino Brustolin e o advogado Flaviano Taques. O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá.

Em sua palestra, a desembargadora abordou a experiência do Poder Judiciário no cumprimento da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da implementação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). “Foi uma quebra de paradigma muito severa. Saímos de uma cultura de litigância por litigância”, disse, comentando que todas as legislações vigentes, até então, eram litigantes em sua essência.

Clarice Claudino também fez a contextualização de uma série de mudanças no cenário jurídico do Brasil, que culminaram no aumento exorbitante do número de judicializações, a exemplo da criação dos Juizados Especiais, do Código de Defesa do Consumidor, da lei da assistência judiciária, além dos direitos constitucionais instaurados com a Constituição Cidadã. “Tudo isso se agigantou diante do Judiciário, que continuava o mesmo. É claro que o resultado de tudo isso não poderia ser mais desafiador e – porque não dizer – catastrófico. De repente, nós éramos 200 milhões de brasileiros com um acervo de 110 milhões de processos para uma população de 14 mil julgadores. Façam a conta e vejam que isso não dá um resultado factível, humano, sustentável. Então, o Conselho Nacional de Justiça resolveu editar esta Resolução 125, que marcou positivamente o esforço de muitos que já vinham trabalhando para expandir aquilo que hoje chamados de política da consensualidade”, explanou.

Nessa contextualização histórica, a desembargadora Clarice Claudino também destacou o surgimento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), que atualmente já estão presentes em todas as comarcas do estado; e a inserção da mediação no Código de Processo Civil, em 2015, o que, conforme a magistrada, traz a concepção de que a responsabilidade pelas mudanças buscadas no sistema judicial são de todos os atores que o compõem, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos. “Todos nós que operamos na máquina judiciária porque o sistema judiciário não tem conserto barato no patamar e no mar de processos que nós temos”, afirmou.

Conforme Clarice Claudino, atualmente, a mediação, no cenário da era digital, começa a tomar novos contornos, saindo da esfera judicial. “Com isso, essas oportunidades de network nos parecem de vital importância para serem bem compreendidas e bem aproveitadas. À medida que nós saímos daquela concepção de que tudo tem que ser na justiça, os escritórios de advocacia começam a construir parcerias, pontes entre elas mesmas e, principalmente, entre outras empresas que possam inserir a expertise que o advogado não precisa ter. O advogado não precisa ser mediador, conciliador do seu escritório. Ele precisa sim ter a quem recorrer, alguém ou alguma empresa que possa fazer o trabalho para que vá diminuindo a nossa cultura de tudo virar processo”, comentou.

“Advogado precisa ter a dimensão de que o primeiro juiz da causa é ele. É ele quem toma contato primeiro com a dor do seu cliente e é ele também quem tem condições de avaliar, no sistema de múltiplas portas que hoje nós temos, qual é a porta pela qual ele vai começar o atendimento do seu cliente”, afirmou a presidente do TJMT.

Durante a palestra, Clarice Claudino ainda abordou o papel do advogado no ambiente da mediação, que é diferente de sua atuação na esfera judicial. “Não é papel representativo. É papel consultivo. Porque, na mediação, o protagonista não é o advogado, é a parte, que vai se expressar, que vai caminhar com esse mediador durante o trajeto de cada uma das sessões e vai expressando as suas necessidades, os seus sentimentos até construírem entre eles mesmos uma solução que seja viável, confortável para os dois e sustentável. Então, se o advogado sabe que ali o papel dele é diferente ele se conduz de uma maneira mais suave”.

A presidente enfatizou ainda que a judicialização das demandas só deve acontecer após esgotadas todas as possibilidades de acordo por meio de mediação ou conciliação. “Isso se traduz em um Judiciário mais ágil, mais voltado para as questões que realmente fazem sentido para nós termos, no futuro, aquele Judiciário que nós tanto almejamos”, sensibilizou.

A debatedora Francielle Brustolin compartilhou um pouco da experiência da ALMT no campo da mediação. “Nós estamos tendo a utilização de métodos consensuais em sede de ações diretas de inconstitucionalidade no STF. Eu tenho feito algumas conciliações lá utilizando métodos diversos, pegando a parte disponível, principalmente para modular os efeitos de liminares que estão sendo concedidas pelos ministros do STF e nós somos chamados a ir lá e aplicamos essa técnica para melhor satisfazer os interesses dos envolvidos na ADI’s então eu acho muito interessante”.

O advogado Flaviano Taques agradeceu a presidente Clarice Claudino por levantar o debate sobre o tema e por humanizar as relações no âmbito do Poder Judiciário. “A senhora humanizou as relações processuais através da mediação. Isso é importante. Nós, advogados, às vezes, temos esse preconceito. Nós, na faculdade, não tivemos essa realidade e a gente tinha uma barreira em relação a isso, nós enxergávamos o processo daquela maneira antiga. E o desafio hoje é humanizar mais ainda essas relações”, disse.

A presidente do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network e organizadora do 2º Congresso de Network Jurídico, Tatiane de Barros Ramalho, destacou que o IMAN é um instituto criado com o objetivo de “agregar a advocacia em uma forte rede de conexão, contatos e parcerias” e enalteceu a parceria do TJMT no evento. “O Tribunal de Justiça tem papel fundamental, tendo em vista que nós já estamos vivendo a era digital e o Tribunal de Justiça está muito antenado com essa era digital. A presidente do TJTM, desembargadora Clarice, é uma visionária nesse aspecto. Ela abraçou o IMAN desde o primeiro congresso e tem essa visão de crescimento, de tendência e de fortalecimento porque é uma era que não volta mais, é daqui pra frente. Agradeço ao Tribunal de Justiça pela parceria”, declarou.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: desembargadora Clarice Claudino da Silva fala ao microfone, sentada em uma poltrona no palco do auditório. Ela é uma senhora branca, de cabelos curtos, lisos e loiros, usando camisa e conjunto de terno azul royal. Foto 2: foto em plano aberto, que mostra todos os participantes do painel no palco. Da esquerda para a direita: Francielle Brustolin, Flaviano Taques, desembargadora Clarice Claudino e Nalian Borges. Todos estão sentados em poltronas, com exceção da magistrada, que está ao centro, em pé, falando ao microfone. O palco é decorado com arranjos de flores azuis, amarelas e vermelhas.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Canal e registro garantem sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

Published

19 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais. Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento da sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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