Tribunal de Justiça de MT

Corregedor recebe visita de cortesia da presidente da OAB/MT

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva recebeu visita de cortesia da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. A visita institucional foi uma oportunidade para estreitar ainda mais os laços entre as duas instituições que são essenciais à administração da Justiça. O corregedor apoiou a iniciativa de se resolver os honorários de advogados dativos em Mato Grosso. “Isto é essencial e faremos de maneira justa. Todos ganharão. Os jurisdicionados que continuarão sendo atendidos por advogados onde não há atuação da Defensoria, o Estado, por pagar preço justo e atender aos necessitados, os advogados por receberem pelo trabalho e o Judiciário que diminuirá o volume de ações relacionadas, pois a cada atuação de advogado dativos, eles ingressavam com processo contra o Estado, abarrotando ainda mais o Judiciário”, explicou o corregedor.
 
 
“A minha gestão está de portas abertas a todos. Já estabelecemos um calendário de correições e visita que iremos realizar durante todo o ano aos polos do Estado. E entre as ações que vamos desenvolver nessas visitas está a de nos reunir com os advogados para ouvir e conhecer quem atua diretamente no sistema judicial de Mato Grosso a fim de se melhorar os serviços prestados”, afirmou o desembargador Juvenal Pereira, que agradeceu a visita e a oportunidade de trabalhar em conjunto com a entidade.
 
 
Entre os principais temas da visita estava o pedido pela regularização do pagamento de honorários de advogados dativos, aqueles que são nomeados pelos magistrados para atuarem em processo de pessoas que não tem condições financeiras ou em casos em que a Defensoria já esteja com outro assistido ou ainda que ela não atue na comarca. Durante a conversa foram debatidos valores, prazo e forma de pagamento. A solicitação de apoio por parte da presidente da OAB faz parte de uma ação maior. Atualmente médicos, peritos contábeis, odontólogos, engenheiros, também têm dificuldades para receberem seus pagamentos por atuações em processos judiciais com justiça gratuita. Em muitos processos o pagamento ao perito fica pendente, exatamente pela falta de um valor definido. “Após a fixação deste valor conseguiremos fazer com que os profissionais sejam pagos a contento e os processos fluirão da melhor maneira”, disse o juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango.
 
 
Ele reforçou que a Corregedoria do TJMT tem participado ativamente dos debates e manifestações acerca desta ação. “A discussão sobre esta proposta deve ser materializada entre Estado, Judiciário, OAB, MP. O projeto foi aprovado durante o Colégio de presidentes de Subseções da OAB no ano passado. O procurador–geral do Estado, Francisco Lopes, ainda deve emitir parecer, logo após a Corregedoria editará ato normativo para dar conhecimento e vincular os juízes que deverão respeitar a tabela”, pontuou o magistrado.
 
 
A presidente da OAB, Gisela Cardoso, destacou que a união de forças só fortalece a Justiça. “Assim como nas outras gestões queremos continuar com esse diálogo para sermos o mais eficiente possível. As 29 subseções da OAB/MT, que abraçam praticamente todas as Comarcas do Estado estão à disposição da nova gestão”, disse a presidente durante o encontro, ela aproveitou a oportunidade para trazer outras demandas que registram as dificuldades enfrentadas por advogados de Mato Grosso.
 
 
Participaram ainda do encontro o secretário geral da OAB/MT, Fernando Figueiredo e o diretor tesoureiro da OAB/MT, Helmut Daltro.
 
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: primeira imagem: foto horizontal colorida. Todos os participantes estão sentados à mesa de reunião.
 
 
Larissa Klein/Ranniery Queiroz. Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo
Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.
“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.
“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.
A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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