Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria cria Painel de monitoramento de ações da 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Publicado em

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio dos Departamentos de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e Judiciário Administrativo (DJA), elaborou nova metodologia de acompanhamento e registro das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A novidade, voltada aos juízes que atuam em casos de violência doméstica e aos diretores de fóruns, será aplicada já na 30ª edição do evento, que ocorre na semana de 18 a 22 de agosto.
A diretora do DJA, Manoeli Tenuta, encaminhou ofício circular com a decisão do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, informando sobre o Glossário atualizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as orientações pertinentes sobre a semana.
O diretor do DAPI, Guilherme Schultz, informa que um novo Painel foi criado para substituir o formulário utilizado em anos anteriores para registrar as ações das unidades. Agora, os dados da Semana serão extraídos automaticamente dos sistemas e apresentados no Painel Justiça pela Paz em Casa. “A mudança garante mais agilidade e segurança no levantamento das informações, pois o Painel direciona automaticamente os processos à unidade competente para análise e decisão”, argumenta.
O glossário especifica as movimentações prioritárias para o período e os juízes irão registrar no Painel todas as atividades e atos realizados, incluindo julgamentos e ações de prevenção e apoio às mulheres em situação de violência, como reuniões, parcerias e outras iniciativas junto à Rede de Proteção.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, esta mobilização é essencial. “A Semana da Justiça pela Paz em Casa é um momento de unir esforços para fortalecer o combate à violência contra a mulher. Nosso objetivo é garantir mais agilidade nos julgamentos e ampliar as ações em parceria com a Rede de Proteção, para que possamos oferecer respostas rápidas e efetivas às vítimas.”
O programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ e busca acelerar o andamento de processos e ampliar as ações de combate à violência doméstica, em articulação com instituições e serviços que apoiam as vítimas. A mobilização nacional ocorre três vezes ao ano sempre em março, agosto e novembro, marcando, respectivamente, o Dia Internacional da Mulher, o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e o Dia Internacional para eliminação da violência contra a mulher.
A 29ª edição da campanha foi realizada de 10 a 14 de março. Em Mato Grosso foram realizadas 349 audiências, proferidas 433 sentenças e deferidas 517 pedidos de medidas protetivas.
Confira matéria correlata:

Autor: Alcione dos Anjos

Leia Também:  Rondonópolis entrega títulos fundiários durante ações do Solo Seguro Favela e Comunidade 2026

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude

Published

on

A imagem mostra um grande grupo de pessoas reunido em um auditório inclinado, posando para uma foto coletiva após o evento.A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atividades de conscientização sobre adoção, entrega legal e combate à exploração sexual infantojuvenil.

Uma das iniciativas foi a realização de palestra sobre adoção na Faculdade FASIPE, em Sinop, direcionada aos acadêmicos do curso de Direito. O evento reuniu aproximadamente 250 estudantes e proporcionou um espaço de reflexão e diálogo sobre os aspectos jurídicos e sociais relacionados ao tema.

A imagem mostra um grupo de 19 pessoas reunidas em um ambiente interno, posando para uma foto de equipe.Durante a palestra, foram abordadas informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), os procedimentos legais da adoção, os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de acolhimento e a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

Participaram como palestrantes a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan; a defensora pública Luciana Garcia Barbosa; e a presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Sinop, Manoela Conter.

Leia Também:  Juiz auxiliar aborda técnicas de gestão e performance em Pontes e Lacerda

Outra importante ação desenvolvida foi a campanha de conscientização sobre a Entrega Legal, realizada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

As palestras e orientações tiveram como objetivo esclarecer profissionais da rede pública de saúde acerca do procedimento legal de entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando acolhimento humanizado e proteção integral às gestantes e recém-nascidos.

Uma mulher com cabelos longos e ondulados, vestindo camiseta branca e saia escura texturizada, fala ao microfone em pé atrás de um púlpito.A juíza Melissa de Lima Araújo destacou os aspectos jurídicos, sociais e humanizados da Entrega Legal, contribuindo para a correta identificação e acolhimento de situações que possam demandar encaminhamento à rede de proteção.

Durante a campanha, também foram distribuídos panfletos informativos, utilizados carros de som e camisetas alusivas ao tema, ampliando o alcance das orientações junto à população.

Encerrando a programação, foi realizada sexta-feira (29) uma caminhada de mobilização e conscientização pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, percorrendo a Avenida Júlio Campos.

Leia Também:  Rondonópolis entrega títulos fundiários durante ações do Solo Seguro Favela e Comunidade 2026

A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA