Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria de Mato Grosso instala Comissão de Conflito Fundiário

Publicado em

30 de novembro de 2022

por

Da Redação

Com o intuito de resolver conflitos de forma segura e dinâmica, assegurando o Direito à moradia e à propriedade, foi instalada a Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT). A instalação aconteceu nessa terça-feira (29 de novembro), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, e contou com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Polícia Militar e Conselho Estadual de Direitos Humanos.

A comissão atuará como apoio operacional aos juízes, com caráter consultivo, visando soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanas, no cumprimento de reintegração de posse ou despejo minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social.

“A comissão terá um papel de apoio operacional aos juízes da Vara Agrária na retomada dos cumprimentos das decisões judiciais de reintegração de posse ou de despejo, que foram suspensas devido à pandemia e com um caráter humanizado. Para tanto serão realizadas inspeções judiciais, audiências de mediações como etapa prévia e necessária a ordem de desocupação coletiva. Além disso, estabeleceremos orientações quanto ao uso de medidas administrativas que podem resultar em remoções coletivas. Contamos com a participação dos vários membros para construir o instrumento normativo desta comissão, o Provimento Nº43, de 22 de novembro de 2022, e nesta reunião estabelecemos o fluxo de trabalho e o calendário das reuniões, que acontecerão a cada 40 dias”, detalhou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar.

Para o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono, a comissão é uma inovação. “A proposta é que seja uma ação de humanização nas desocupações coletivas, uma questão embrionária, de acertos e erros, mas a esperança que obtenha muitos resultados positivos tanto na preservação do Direito de Propriedade como na dignidade humana”.

O Procurador de Estado, que atua na Casa Civil, Aníbal de Castro Passos Ramos, parabenizou a iniciativa do Poder Judiciário. “Parabéns por darem esse passo e apesar de ser uma orientação do STF, a Corregedoria tem trabalhado com agilidade mostrando a importância deste assunto. A Casa Civil e o Governo do Estado trabalham como facilitadores nesse processo, sem dúvida alguma, a ponta que o Estado é colocado nessa situação jurídica, demanda um tratamento das pessoas em vulnerabilidade social com muito cuidado e sensibilidade, o que vai ao encontro do que essa comissão pretende fazer”, disse.

“Vamos trabalhar para que essa comissão consiga de fato efetivar essas decisões judiciais, que estão suspensas em razão da decisão do STF, principalmente na questão da pacificação social. Isso é um gargalo no nosso Estado e que precisa ser dado o devido tratamento”, apontou o diretor Tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro. Mesmo pensamento da assessora do presidente do Intermat, Isa Carol Piza. “Queremos contribuir com o comprimento das decisões de forma mais humanizada possível, levando mais tranquilidade para esse momento da reintegração”.

#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Uma grande mesa com 16 pessoas. No centro, à esquerda o juiz Eduardo Calmon, que usa terno azul marinho, conduz a reunião.

Larissa Klein/ Foto Adilson Cunha

Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Mapeamento por competências vai orientar capacitação e força de trabalho no TJMT

Published

19 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

Vista da parte traseira de uma plateia em uma sala de treinamento. À frente, o palestrante e professor Thiago Dias Costa faz uma apresentação ao lado de uma tela de projeção com gráficos.

O Poder Judiciário de Mato Grosso deu início nesta segunda-feira (27) ao 1º Ciclo de Mapeamento por Competências e Dimensionamento da Força de Trabalho, iniciativa estratégica voltada à modernização da gestão de pessoas e ao fortalecimento da governança institucional. O encontro reuniu coordenadores(as), gestores(as) e servidores(as) de diversas áreas da instituição.

Realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), o projeto busca identificar as competências necessárias ao desempenho das funções no Judiciário mato-grossense, construir perfis profissionais mais aderentes à realidade das unidades e dimensionar, de forma técnica, o quadro de servidores de cada unidade.

A abertura foi conduzida pelo professor Thiago Dias Costa, coordenador do Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional (GESTCOM) da UFPA e responsável técnico pelo projeto. Segundo ele, o trabalho permitirá que o Tribunal avance em decisões baseadas em dados, resultando em uma transição da administração pública burocrática para uma gestão gerencial, com foco em resultados.

“Estamos iniciando formalmente o projeto de mapeamento de competências do TJMT. O objetivo é que os servidores(as) possam descrever seus perfis profissionais e, a partir disso o Tribunal possa tomar decisões mais precisas sobre capacitação, desenvolvimento e alocação de pessoas”, destacou.

O professor explicou ainda que, em uma segunda etapa, será realizado o dimensionamento da força de trabalho. “Vamos utilizar esse mesmo perfil para identificar quantos servidores(as) são necessários em cada unidade para que ela consiga responder adequadamente à demanda que recebe”, completou.

Retrato frontal da coordenadora Claudenice Deijany Farias de Costa. Ela está sorridente, tem longos cabelos pretos ondulados, veste uma camisa rosa e usa um colar fino prateado. O fundo está desfocado em tons claros.

A coordenadora de Gestão de Pessoas, Claudenice Deijany Farias de Costa ressaltou que o projeto atende a uma demanda histórica da área. “É um trabalho muito sonhado pela Gestão de Pessoas. Até então, muitas decisões eram tomadas com base em percepções. Agora teremos critérios objetivos para identificar quais competências cada servidor(a) precisa ter e quantas pessoas são necessárias em cada unidade”, afirmou.

Retrato frontal da gestora Mariely Carvalho Steinmetz. Ela está sorridente, tem cabelos presos, veste camisa azul-escura e um colar de contas grandes em tons de azul e verde, com brincos combinando.

Já a gestora do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas, Mariely Carvalho Steinmetz explicou que o processo será desenvolvido por fases e impactará diretamente os próximos ciclos de avaliação institucional.

“O mapeamento de competências é um processo evolutivo. Estamos avançando para aperfeiçoar nossos modelos de avaliação e desenvolvimento profissional. A expectativa é que os resultados subsidiem inclusive o ciclo avaliativo de 2027”, pontuou.

Visão estratégica para o futuro

Foto do servidor Thomas Augusto Caetano. Ele está sorrindo e olhando levemente para o lado. Tem cabelos curtos e escuros, veste uma camiseta roxa sob um paletó preto.

Integrante deste primeiro ciclo, o gestor de projetos de inovação do InovaJusMT, Thomas Augusto Caetano destacou a relevância estratégica da iniciativa. “A gestão por competências é um dos projetos mais importantes porque trata da adequação do capital humano às necessidades futuras da instituição. Em um momento de construção do novo Planejamento Estratégico, essa reflexão é essencial para preparar o Judiciário que queremos para os próximos anos”, disse.

O projeto prevê a divisão das competências em dois grandes grupos: transversais, comuns a diferentes áreas do Tribunal, e técnicas, específicas de cada unidade. Após esta etapa inicial, o cronograma seguirá com oficinas práticas, escuta das equipes e validação das competências mapeadas.

Com a iniciativa, o TJMT busca construir um retrato fiel de sua força de trabalho, aperfeiçoar políticas de capacitação, ampliar a eficiência administrativa e alinhar a gestão de pessoas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

O que é mapeamento por competências?

Mapeamento por competências é um processo técnico de gestão de pessoas que identifica, organiza e descreve quais conhecimentos, habilidades e atitudes os servidores(as) precisam ter para desempenhar bem suas funções dentro de cada unidade da instituição.

Na prática, esse trabalho busca responder perguntas como: O que cada cargo ou setor precisa entregar? Quais competências são essenciais para executar essas atividades com qualidade? Quais servidores(as) já possuem essas competências? Onde existem lacunas de capacitação e desenvolvimento? Quantas pessoas, com determinado perfil profissional, são necessárias em cada unidade?

Fotografia do professor Thiago Dias Costa. Ele usa óculos, tem barba e cabelos castanhos, veste uma camisa polo branca com um pequeno logotipo no lado esquerdo do peito.

Segundo o professor Thiago Dias Costa, o processo permite que o órgão tome decisões baseadas em dados, especialmente sobre capacitação, desenvolvimento e alocação de pessoal. Já para a gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o mapeamento também contribui para substituir decisões baseadas apenas em percepção por critérios objetivos, fortalecendo a eficiência institucional.

Transição será gradual

Apesar da implantação do novo modelo já estar em andamento, o Tribunal seguirá utilizando o método atual de avaliação de desempenho durante o Ciclo 2026, garantindo uma transição segura e estruturada.

A previsão é que, a partir de 2027 a avaliação passe a ser realizada com base no mapeamento de competências, consolidando uma nova cultura institucional orientada por dados, desenvolvimento contínuo e valorização das pessoas.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias e Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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