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Corregedoria e parceiros lançam Semana Nacional do Registro Civil

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Intitulada de Registre-se, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) lançou terça-feira (11) a Semana Nacional do Registro Civil. O evento será realizado de 8 a 12 de maio em Cuiabá e visa ampliar o acesso da população socialmente vulnerável à documentação básica.   
 
Conforme o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, essa é uma ação instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizada, a princípio, apenas capitais do país e no Distrito Federal. “Mato Grosso será um dos primeiros Estados a realizar este serviço. E com todo ânimo que vimos aqui dos parceiros tenho a certeza que faremos um trabalho exemplar”, destacou.   
 
Durante a semana serão emitidos de forma gratuita documentos como o RG, CPF e Certidão de Nascimento para a população de rua, egressos, imigrantes e profissionais do sexo. “Muitas vezes um egresso não consegue a reinserção no mercado de trabalho por falta de documento, falta de registro, então, este é um momento oportuno voltado para o social, em especial, para o nosso público”, explicou a coordenadora da Fundação Nova Chance (Funac), Beatriz de Fátima Dzobat.   
 
Nesta primeira edição serão dois os locais de atendimento: sede da Fatec Senai, localizada na Av. XV de Novembro, região do Porto, das 10h às 19 horas, e na sede da Funac, instalada no bairro Boa Esperança, das 8h às 17h.   
 
Para que o público-alvo consiga chegar até esses locais será disponibilizado transporte em pontos estratégicos de Cuiabá, conforme explicou a secretária de assistência social do município, Hellen Janayna Ferreira de Jesus. “Nós temos expertise neste tipo de atendimento, portanto, vamos contribuir com o transporte e destinaremos uma equipe técnica especializada para abordagem dessa população”, disse.   
 
A diretora do Foro da Capital, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, também destinou uma equipe psicossocial para o atendimento do público-alvo durante a semana. “Com o esforço de cada parceiro teremos um evento exitoso. Nossa equipe estará pronta para contribuir”, acrescentou.   
 
“Houve planejamento, trabalho em conjunto, participação colaborativa e união de esforços. Então estamos cientes de que nós fizemos o que podíamos dentro do nosso curto espaço de tempo e dentro do que nós tínhamos à disposição. Certamente colheremos bons frutos deste trabalho”, pontuou o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar que está à frente da coordenação desta força-tarefa.
 
Além da documentação básica, outros serviços serão oferecidos aos participantes, como os atendimentos via Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT) e Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também são parceiros desta ação, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá.   
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Logo da campanha Registre-se, cuja palavra está em azul. Descrição da imagem 2: foto horizontal colorida. O corregedor está sentado à frente de uma mesa de reunião rodeado por convidados da Semana Nacional do Registro Civil.
  
Gabriele Schimanoski  
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário e Ministério Público promovem encontro sobre direitos da criança e adolescente

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Cuiabá sediará, nos dias 18 e 19 de maio, o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento é organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Nesta terça-feira (5), representantes das duas instituições se reuniram para alinhar detalhes da programação, que será realizada no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. O encontro é voltado a magistrados, membros do MPMT, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e todos aqueles que atuam ou têm interesse na área.
Durante os dois dias, serão discutidos temas atuais e importantes, como: a proteção no ambiente digital; o enfrentamento à violência sexual; a execução de medidas socioeducativas; os desafios relacionados ao recrutamento de adolescentes por organizações criminosas; e o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação do Serviço de Família Acolhedora.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas, destacou que neste ano o evento trará perspectivas nacional e internacional para o debate. Segundo ela, a participação de palestrantes estrangeiros proporcionará uma experiência que permitirá comparar práticas e fortalecer ainda mais o sistema de garantia de direitos em Mato Grosso.
“O encontro vem na esteira dos outros fizemos, que é fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Vamos contar com dois palestrantes do exterior e conseguiremos fazer essa comparação do funcionamento dos direitos das crianças e adolescentes tanto no Brasil, quanto em outros países”, disse a magistrada.
De acordo com o procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, a iniciativa reforça um trabalho conjunto desenvolvido há anos entre o Judiciário e o Ministério Público. Ele enfatizou que a capacitação contínua é essencial diante dos desafios atuais.
“São temas do momento, são temas preocupantes, sobre os quais precisamos estudar, reciclar e nos aprofundarmos. Há cinco anos consecutivos, o Ministério Público de Mato Grosso e o Poder Judiciário resolveram priorizar ainda mais nas duas instituições a capacitação e o treinamento na área da infância e juventude”, pontuou o procurador.
O encontro é uma iniciativa conjunta do Ministério Público, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; do Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP-MT).
Foto1: Assessoria MPMT
Imagens 2 e 3: Aldenor Camargo – TJMT

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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