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Corregedoria instala Núcleo para coordenar sistema de Regularização Fundiária do Poder Judiciário

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) instalou o Núcleo de Governança de Terras e Regularização Fundiária (NUGOTERF-CGJ/MT). O evento ocorreu na tarde de terça-feira, 6 de agosto, e foi conduzido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, na presença dos demais membros do Núcleo.
 
A iniciativa foi instituída pelo Provimento TJMT/CGJ nº 16/2024, com o objetivo de coordenar e supervisionar o sistema de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual, promovendo a segurança jurídica, a função social da propriedade, a proteção ambiental e o combate à falsificação de documentos públicos e à grilagem de terras.
 
“O Poder Judiciário une diversas iniciativas visando ao aprimoramento e à celeridade nas questões de propriedade e regularização fundiária. Para contribuir com o direcionamento e a unificação das ações, criamos este Núcleo que atenderá aos parceiros que estão conosco na luta pela regularização em Mato Grosso”, destacou o corregedor-geral.
 
Para o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições questões relacionadas à regularização fundiária, o Núcleo vem para coordenar todas as iniciativas já em andamento pela Corregedoria e parceiros. “Essa iniciativa vai auxiliar na elaboração de projetos de regularização, ao mesmo tempo, em que presta apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias desse grupo”, explicou.
 
O Sistema de Regularização Fundiária da Corregedoria é composto pela Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral (CAF/MT), pelas Comissões de Assuntos Fundiários e Registros Públicos de âmbito municipal, pelo Programa Regularizar e agora pelo NUGOTERF-CGJ/MT.
 
Estrutura – A estrutura funcional do novo Núcleo conta com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, como coordenador; um juiz auxiliar; um juiz de direito indicado pelo Corregedor-Geral; dois registradores de imóveis; e um servidor do Tribunal de Justiça.
 
A Portaria TJMT/CGJ nº 111/2024 designou como membros o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar; a juíza da 2ª Vara Cível da Capital Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’anna Coningham; a segunda tabeliã de notas e oficial do registro de imóveis da Primeira Circunscrição de Cuiabá, Ana Maria Calix Moreno; a oficial de registros de imóveis, títulos e documentos do 1º Ofício de Poconé, Katiúscia Sumaya Correa Miranda; e a analista judiciária, Keila Souza da Cunha.
 
Além dos membros do Núcleo, a diretora do Departamento do Foro Extrajudicial (DFE), Nilcemeire dos Santos Vilela, também participou da reunião.
 
O NUGOTERF atende ao Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 144/2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária, esforço concentrado também conhecido como Solo Seguro. Esse programa visa promover o respeito aos direitos de produtores rurais, agricultores familiares, ocupantes de boa-fé, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
 
O Núcleo será responsável por supervisionar as atividades de governança fundiária, promover a articulação entre comissões estaduais e municipais e estimular a formulação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária e à gestão de terras. Além disso, o NUGOTERF atuará na capacitação técnica dos membros das comissões e servidores envolvidos, definindo estratégias para a regularização fundiária e elaborando projetos em parceria com o Estado e municípios.
 
Entre as ações previstas, o NUGOTERF deverá auxiliar na elaboração de projetos de regularização fundiária, especialmente para imóveis rurais com matrículas bloqueadas ou canceladas e terras ocupadas por comunidades tradicionais. O Núcleo também prestará apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias e acompanhará as atividades dos cartórios de Registro de Imóveis, apresentando manifestações sobre questões de regularização fundiária quando solicitado.
 
O provimento estadual autoriza o Núcleo a requerer formalizações de Termos de Cooperação Técnica com outras instituições para a execução de projetos de regularização fundiária urbana, rural e de terras públicas. O NUGOTERF poderá ainda solicitar apoio técnico-operacional de outras instituições do Poder Executivo Estadual ou Municipal para a execução de suas atividades.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: membros do novo Núcleo estão sentados à mesa em formato de “U”. Na parte superior estão os juízes Eduardo Calmon e Adriana Coningham, e o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva. Foto 2: Ana Maria Calix Moreno, do Segundo Tabelião de Notas e Oficial do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição de Cuiabá, e Katiúscia Sumaya Correa Miranda, Oficial de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos do 1º Ofício de Poconé.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aposentada elogia atendimento humanizado do Cejusc em mutirão realizado em Salto da Alegria

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Foto horizontal colorida, que mostra o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho, e a senhora Rita Maria Soares sorrindo para a foto, no pátio da escola onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação. Ele usa boné bege, óculos de sol e camiseta preta da Justiça Comunitária.“Estou muito feliz com essa equipe boa, prestativa, sorridente, graças a Deus! Porque não é fácil enfrentar 200 quilômetros pra vir pra cá. Já estou com 69 anos e ir pra Paranatinga é muito difícil. Muito obrigada a vocês todos que se deslocaram de outros lugares pra vir pra cá atender a gente”. Foi com essas palavras, cheias de entusiasmo e agradecimento, que a aposentada Rita Maria Soares saiu do atendimento que recebeu do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), durante o mutirão Justiça em Ação, ocorrido entre os dias 6 e 7 de maio no distrito de Salto da Alegria (200 km de Paranatinga).

Na oportunidade, ela buscou reaver a documentação de sua chácara, onde vive naquela localidade, que está com a pessoa que intermediou a regularização do imóvel. “Eu paguei, arrumei testemunha e até agora ele não me devolveu esse documento. E eu quero saber por que ele não me deu uma satisfação. E aqui eu encontrei essa bênção divina”, disse, se referindo à gestora jurídica e conciliadora do Cejusc de Paranatinga, Andreia Correa da Costa Carvalho, que realizou seu atendimento.

Foto horizontal colorida, em plano aberto, que mostra a senhora Rita Maria Soares em pé, sendo atendida por duas servidoras da Justiça Comunitária, em uma sala de aula, onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação. No lado esquerdo da foto, aparece um banner do Cejusc. A conciliadora afirmou que o reclamado será convidado a participar de audiência para que possa conversar com dona Rita e entrar em uma solução amigável sobre a entrega do documento.

“Atender a dona Rita foi muito bom porque, primeiro, a simpatia dela faz qualquer um ficar mais animado com a Justiça. Ela estava muito desanimada, triste e preocupada porque já faz muitos anos que ela está correndo atrás de conseguir os documentos dela de volta. E ela saiu animada. Nós vamos marcar a audiência e vai dar tudo certo”, disse Andreia.

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Foto horizontal colorida, em plano aberto, que mostra a senhora Rita Maria sentada, sendo atendida por servidora do CRAS, em uma sala de aula, onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação.Dona Rita conta que é de São Paulo e se mudou para Salto da Alegria em 1990. “Eu vim pra curar de bronquite e fiquei aqui. Eu gosto daqui porque é quente e São Paulo é frio”, diz. Além do atendimento do Cejusc, a aposentada aproveitou o serviço do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Paranatinga para solicitar carteirinha de idoso, com a qual pretende viajar com gratuidade ou desconto para sua terra natal. “Preciso ir ver meu bisneto. Então vim aqui pra tirar minha carteirinha de viajar e resolver esse problema”.

Segundo a idosa, se não fosse o mutirão Justiça em Ação em Salto da Alegria, ela não conseguiria resolver seus problemas. “Nada feito! Porque você desloca daqui pra Paranatinga, chega lá o sistema está parado. Então veio todo mundo pra fazer tudo e isso é muito bom”.

Justiça em Ação – Durante os dias 6 e 7 de maio, o Cejusc de Paranatinga foi parceiro do mutirão Justiça em Ação e realizou diversos atendimentos à população, oferecendo serviços de solução consensual de conflitos, dentre eles, divórcios, questões de família, conflitos entre partes de um negócio, entre outros.

No mutirão, também foram realizados atendimentos de emissão de documentos, regularizações junto à Receita Federal, solicitações de benefícios do governo e previdenciários, círculos de construção de paz, orientações jurídicas, atividades de educação e lazer, vacinação, consultas médicas, doações de cestas básicas, livros, roupas, entre outros serviços.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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