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Corregedoria Participativa ouve demandas e debate linguagem simples em Guiratinga

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Guiratinga (a 328 km ao sul de Cuiabá) foi a segunda comarca consultada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso sobre o envio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da sugestão: “Incluir, em cada tribunal, ao menos um modelo de documento com a técnica de linguagem simples e visual law – design legal, no Processo Judicial Eletrônico (PJe)”. A proposta pode vir a se tornar meta nacional em 2025 para os tribunais de justiça.
 
A consulta ao público interno ocorreu durante a visita à Guiratinga, da comitiva do Programa Corregedoria Participativa, liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, na quarta-feira (28 de fevereiro). O programa visa aproximar o Poder Judiciário das comarcas do interior, ouvir as demandas locais e auxiliar magistrados e servidores no aprimoramento da prestação de serviços da justiça relacionados ao Primeiro Grau.
 
“Nossa visita é orientativa. Queremos ouvir magistrados e servidores e se houver pontos de melhoria vamos trabalhar na solução para que a Justiça seja efetiva e para que o cidadão fique satisfeito com a serviço que ofertamos”, afirma o corregedor. “Estamos no caminho certo, por quatro anos fomos Ouro no Selo CNJ de Qualidade e agora, conquistar o Diamante é nosso desafio”.
 
Filho da Terra, o juiz auxiliar da CGJ-MT, Emerson Cajango, recebeu a visita do pai, o professor aposentado Sebastião Pereira Cajango e da tia, Dirce Pereira do Carmo, no Fórum de Guiratinga. O corregedor o agradeceu a presença dos familiares do juiz auxiliar e o Seu Sebastião fez uso da palavra . “Desembargador Juvenal tenho para dizer para o senhor que a busca pelo diamante não está muito difícil para o senhor, que está no caminho do diamante: Guiratinga e Poxoréu”, começou tirando risadas da plateia.
 
“O desembargador reforçou aqui que o papel da Justiça é atender o cidadão, que muitas vezes tem até medo de procurar o fórum. Então eu só tenho a parabenizar o senhor e essa comitiva por esse programa e pela presença do juiz Emerson Cajango, que é mais guiratinguense do que eu, nasceu aqui e com uma semana foi para Cuiabá, mas nossa família nunca deixou Guiratinga”, contou com orgulho levando muitos, que ali estavam, às lagrimas. Antes de falar com os presentes sobre Gestão de Gabinete, Cajango, visivelmente emocionado, agradeceu ao pai pela educação, apoio e estrutura familiar.
 
O juiz diretor do fórum Guiratinga, Aroldo Zonta Burgarelli, destacou que tem orgulho de toda a equipe da comarca e que a visita da comitiva é um momento de alegria. “É um momento também de expectativa, com relação às metas, mas tenho certeza que a nossa comarca está respondendo à altura. Estou satisfeito com a excelência apresentada por Guiratinga. No ano passado, das comarcas de Entrância Única, fomos a única entre as 10 melhores de Mato Grosso, algo que é muito difícil e que pretendemos seguir nesse caminho.”
 
A juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Neves, que acaba de completar 25 anos de ingresso na magistratura, declarou ficar feliz ao ouvir o juiz da comarca falar sobre a satisfação com o trabalho desenvolvido pelos servidores. A auxiliar explicou sua atuação na corregedoria e parabenizou a performance de Guiratinga.
 
Linguagem simples – O intuito de usar técnica de linguagem simples e visual law ou design legal é facilitar o entendimento das decisões judicias para todos os interessados nos processos e não apenas para os atores do sistema de justiça.
 
O coordenador da CGJ, Flávio Paiva Pinto, explicou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e pensando nisso, a Corregedoria propôs inserir o tema “Aplicação das técnicas de linguagem simples e Visual Law” como meta nacional, mas para isso está consultando magistrados e servidores do Primeiro Grau, por meio da dinâmica: Gestão Participativa, que foi conduzida pela servidora Kelly Assumpção.
 
“Nossa intenção aqui é disseminar a importância de uma linguagem mais simples, precisa e objetiva, facilitando assim o entendimento de todos”, declarou Kelly.
 
A proposta foi aprovada pelo público interno. Entre os participantes, estava a analista judiciária Danila Dourado. “Nem todo mundo conhece a linguagem jurídica, que tem palavras difíceis e termos em latim. As pessoas da nossa comarca são, na sua maioria, pessoas simples, que muitas vezes nos procuram para perguntar o que significa aquela intimação, o que elas têm que fazer, porque não entenderam o que foi decidido. Então, eu acho que se o CNJ conseguir implantar esse projeto vai facilitar muito para o povo brasileiro”, argumentou.
 
A primeira consulta ocorreu segunda-feira (26/02), durante a edição do programa Corregedoria Participativa em Rondonópolis, que também contou com membros da Comarca de Pedra Preta.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Corregedor-geral da Justiça posa ao lado do magistrado, servidores da comarca de Guiratinga e da comitiva da Corregedoria Participativa. Todos estão em pé no auditório do Fórum da Comarca. Foto 2 – Juiz Emerson Cajango posa ao lado pai e da tia. O magistrado usa terno cinza, camisa branca e gravata. O pai está de boné, camisa preta e calça jeans e a tia traja vestido verde. Foto 3 – Servidora participa de dinâmica sobre uso de linguagem simples nas decisões. Ela está de camiseta polo azul, usa óculos de grau e sorri para a foto.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fórum de Alto Araguaia terá atendimento remoto durante mudança estrutural

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Fórum de Alto Araguaia, localizado em um prédio branco, com letras pretas, com bandeiras posicionadas à frente do espaço. O Fórum da Comarca de Alto Araguaia vai adotar atendimento remoto entre os dias 8 e 12 de junho de 2026 para concluir a mudança das unidades judiciais e administrativas para o bloco principal do prédio, recentemente reformado. Durante o período, magistrados e servidores atuarão em regime de home office, sem prejuízo à continuidade dos serviços prestados à população.

A medida foi definida em portaria assinada pelo juiz de Direito e diretor do Foro, Daniel de Sousa Campos. A reorganização contempla as Secretarias, Gabinetes e Salas de Audiência da 1ª e 2ª Varas, além do Cartório Distribuidor e da Central de Arrecadação e Arquivamento.

A mudança envolve ainda o transporte de móveis, equipamentos, recepção, pórtico detector de metais e scanner de bagagens, além da reestruturação completa da infraestrutura tecnológica e de segurança institucional do fórum.

Conforme a portaria, a Coordenadoria Militar realizará intervenções no sistema de monitoramento, enquanto a equipe de Conectividade executará serviços de substituição, reorganização e adequação da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Entre os procedimentos previstos estão a troca de switches, reorganização do cabeamento estruturado, migração de servidores de dados, remanejamento de equipamentos de telefonia, firewall, links de internet e adequações elétricas e lógicas necessárias ao funcionamento das novas instalações.

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Também haverá atuação técnica para remanejamento do PABX e ativação de novos pontos de ramais no bloco reformado.

Mesmo com a suspensão temporária do atendimento presencial, os prazos processuais permanecerão inalterados, uma vez que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) seguirá funcionando normalmente.

As audiências judiciais ocorrerão exclusivamente de forma virtual durante a semana da mudança, em razão da transferência das salas de audiência para o novo espaço físico.

A portaria prevê ainda que não serão realizadas audiências de custódia nem coleta biométrica no sistema GBS nos dias 8 e 9 de junho, devido às intervenções técnicas na rede de conectividade. Nesses casos, os procedimentos deverão ser reorganizados entre os dias 10 e 12 de junho.

Para garantir a continuidade do atendimento, o fórum disponibilizou os canais eletrônicos e telefônicos de todos os setores da comarca:

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O Balcão Virtual seguirá disponível durante todo o horário de atendimento ao público, sem necessidade de agendamento prévio. Já a ferramenta Bookings continuará permitindo o agendamento de atendimentos por videoconferência com os magistrados da comarca.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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