Tribunal de Justiça de MT

Curso abordará enfrentamento à intolerância e promoção da liberdade religiosa na próxima semana

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A Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário promovem, em parceria, na semana de 20 a 24 de março, a capacitação ‘Estratégias sobre Racismo Religioso e Intolerância Religiosa’. A ação é voltada para magistrados(as), servidores(as) e assessores(as).
 
 
O conteúdo programático é formado por cinco unidades: Conceitos introdutórios; Religião, política e direito; Povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana; Advocacy e litigância estratégica contra o racismo religioso; órgãos, políticas e legislação de combate ao racismo religioso.
 
“Essa é uma oportunidade ímpar que o Conselho Nacional de Justiça oferece para debatermos o tema. As tradições religiosas dos povos tradicionais e de matriz africana, século 21 que vivemos, ainda é tratada, em todas as instâncias jurídicas, com preconceito e a intolerância como se ainda estivéssemos no Brasil Imperial”, destaca o instrutor do curso e doutor em Direito Ilzver de Mato Oliveira, especialista no tema. Ele ressalta que as instâncias vão desde as delegacias até as instâncias superiores da Justiça brasileira.
 
Oliveira aponta ainda que o Judiciário de Mato Grosso, por meio da Esmagis-MT e da Escola do Servidores, está sendo pioneiro em promover um evento para levar a magistrados, magistradas, servidores e servidoras e toda a população o debate sobre racismo religioso e intolerância religiosa. “O CNJ e o Poder Judiciário de Mato Grosso estão totalmente conectados com a não evolução da sociedade brasileira sobre o tema. Oportuniza um novo olhar sobre essa questão”.
 
O especialista aponta que, para compreensão do tema, é crucial o entendimento de alguns conceitos, sendo eles: “Povos Tradicionais” – conceituado como grupos culturalmente diferenciados, com formas próprias de organização, para os quais utilizar a tradição para ocupar e usar o território e os recursos naturais é condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica; “Racismo religioso” – entendido como o resultado das manifestações públicas ou particulares de desconsideração sobre a amplitude e a caracterização do direito ao livre culto e crença nas religiões dos povos tradicionais de terreiro e do direito à preservação da cultura afro-brasileira; e “Afrorreligiosidade – designado como expressões de liberdade religiosa dos povos e comunidades tradicionais de terreiro – dentre tantas outras e variadas formas de expressão na sociedade que são próprias de tais grupos, como a língua, a culinária, o vestuário e a arquitetura.
 
A capacitação cumpre ação prevista na ‘Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro’, instituída pela Resolução 440/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da necessidade de se enfrentar o fenômeno da intolerância religiosa e do racismo religioso e verificar a qualidade do diálogo existente entre os povos e comunidades tradicionais, com destaque para os povos e comunidades de terreiro e de matriz africana e o sistema de justiça brasileiro.
 
Conforme a proposta do curso, o objetivo da capacitação é disseminar os princípios norteadores da Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito Poder Judiciário brasileiro.
 
Especificamente, objetiva-se: o reconhecimento e a promoção da diversidade e da liberdade religiosa; o estabelecimento de estratégias de respeito à diversidade e à liberdade religiosa, bem como do direito de não ter religião; e a adoção de medidas administrativas que garantam a liberdade religiosa no ambiente institucional, adotando medidas de incentivo à tolerância e ao pluralismo religioso entre os seus membros, servidores, colaboradores e público externo, sem comprometimento da prestação jurisdicional e rotinas administrativas.
 
Instrutor – Ilzver de Mato Oliveira é doutor em Direito, ex-Presidente da Comissão de Igualdade Racial e da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e diretor de Direitos Humanos da Prefeitura de Aracaju. Recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2018 – Categoria Liberdade Religiosa, do Ministério dos Direitos Humanos e o Prêmio do Programa Ancestralidades de Valorização à Pesquisa 2022, da Fundação Tide Setúbal e Itaú Cultural. O título de sua tese de doutorado, pela PUC-RJ, é “Calem os tambores e parem as palmas: repressão às religiões de matriz africana e a percepção social dos seus adeptos sobre o sistema de justiça em Sergipe”.
 
Formato – O curso é destinado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso. Será realizado em formato virtual, pela plataforma Teams. Serão 20 horas aula e estão sendo oferecidas 50 vagas.
 
Angela Jordão
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo
Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.
“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.
“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.
A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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