A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) ofertou nesta semana, entre os dias 8 e 10 de outubro, mais uma edição do Módulo 1 do curso InovaGPT, voltado à capacitação prática no uso da Inteligência Artificial Generativa no cotidiano do Poder Judiciário. A iniciativa integra o eixo de Tecnologia da Informação e Inovação da escola, sob coordenação do desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, que fez a abertura do curso.

Durante o evento, o desembargador destacou a importância da IA como ferramenta já presente na rotina dos cidadãos e, cada vez mais, no sistema de Justiça. “Mesmo sem perceber, já somos usuários da Inteligência Artificial. O Conselho Nacional de Justiça reconhece isso e tem incentivado seu uso com responsabilidade. Mato Grosso tem uma escola de excelência, capaz de desenvolver um curso próprio, voltado às necessidades específicas do nosso estado”, afirmou.

O curso abrange todas as principais tecnologias de IA, com foco nas LLMs (Large Language Models), e tem como diferencial o desenvolvimento de soluções personalizadas para os desafios enfrentados por magistrados e servidores do Judiciário mato-grossense. Segundo o desembargador, a expectativa é que grande parte dos servidores esteja capacitada até 2026.

“O cidadão ganha porque nós estamos conseguindo ampliar o escopo do trabalho, elevando o número de produtividade sem perder a qualidade dos trabalhos. Essa é a necessidade de termos capacitação para que a gente cumpra nossas metas e desenvolva os trabalhos com menos tempo, com segurança e com qualidade”, destacou o magistrado.

O juiz Vinícius Paiva Galhardo, instrutor do curso, trouxe uma abordagem técnica e estratégica sobre os desafios e oportunidades da IA no Judiciário. Segundo ele, o primeiro passo para uma implementação segura é a capacitação. “Hoje temos a Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes para o uso ético e responsável da IA. Nosso Tribunal está à frente nesse processo, com mais de 400 pessoas já capacitadas”, destacou.

Galhardo também apresentou o LexIA, sistema de Inteligência Artificial desenvolvido pelo próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “É uma ferramenta criada para sanar nossas dores, pensada para a realidade dos gabinetes. O LexIA auxilia magistrados e assessores na elaboração de minutas e na gestão de processos, com segurança e eficiência”, explicou.

No Módulo 1 do curso, os participantes são introduzidos aos conceitos fundamentais das LLMs (Large Language Models), aprendendo como funcionam, como interagem com os usuários e quais são seus limites. “A ideia é superar a primeira barreira: entender como essas ferramentas ‘pensam’, o que podem ou não fazer, e principalmente como construir agentes inteligentes que atuem de forma personalizada na rotina de cada gabinete”, detalhou o juiz.

Segundo ele, a construção de agentes vai além da simples criação de prompts. “Trabalhamos com oficinas práticas, onde cada participante desenvolve agentes específicos para sua realidade. A partir do primeiro agente, o magistrado ou servidor já consegue criar outros de forma autônoma, aplicando os princípios da engenharia de prompts e da arquitetura de agentes.”

Galhardo enfatizou os ganhos concretos que a IA pode trazer à Justiça. “Com um agente bem treinado, é possível extrair os principais dados de um processo em segundos. Isso não é exagero. Estamos falando de segundos mesmo. Essa agilidade impacta diretamente na entrega da tutela jurisdicional, que se torna mais célere e eficiente”, afirmou. “A IA permite que o magistrado se concentre em tarefas mais complexas, enquanto os agentes cuidam da triagem e organização das informações. Isso representa uma revolução na forma como trabalhamos”, concluiu.

A aplicação prática da IA também foi enfatizada pelo Juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da Primeira Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste. “Temos hoje uma quantidade de distribuição altíssima de processos, e infelizmente o material humano é escasso. Então temos que utilizar esses recursos, com todo o conhecimento que está sendo repassado, para que a gente entregue a prestação jurisdicional de forma mais rápida e mais eficiente para os jurisdicionados.”

Segundo ele, com o uso da IA é possível realizar múltiplas tarefas simultaneamente, como audiências e análises de processos, otimizando tempo e aumentando a produtividade.

Já a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, reforçou a importância da ética no uso da tecnologia. “Vai acelerar bastante o julgamento, mas a gente tem que ter o domínio do tema, trabalhar com ética, tomar cuidado com os dados, que são dados de terceiros, então sempre trabalhar com inteligência artificial fornecida pelo Tribunal de Justiça. Precisamos olhar essas resoluções do CNJ nesse sentido, então dominar o tema e sempre para o lado da ética e com a sensibilidade de um ser humano. A máquina vai ajudar na extração de dados, a fazer um resumo, mas a palavra final vai continuar sendo do magistrado.”

O assessor Giancarlo Ferreira Rezende, da Quarta Vara Criminal de Várzea Grande, também compartilhou sua experiência com os modelos de IA. “A tecnologia permite uma análise mais rápida e precisa dos processos, sem substituir o ser humano, mas otimizando nosso trabalho. A máquina não consegue nos substituir, ela consegue otimizar nosso trabalho e facilitar a nossa vida. Às vezes o processo é demorado, trabalhoso, extenso e ela consegue agilizar, verificar todas as peças com uma velocidade muito mais rápida. Então, acho bem viável para nós utilizarmos esse sistema.”

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT