Tribunal de Justiça de MT

Da denúncia à sentença: atuação do Judiciário na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica

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As mulheres que sofrem violência doméstica enfrentam não apenas as agressões, mas também dúvidas e incertezas sobre quais caminhos seguir para garantir proteção e acesso à Justiça.
Da denúncia ao julgamento, a resposta institucional envolve a atuação articulada de diversas instituições, como delegacias, Ministério Público, Defensoria, Judiciário e serviços de apoio psicossocial.
Passo a passo

Ainda tem mais:
  • Acolhimento e serviços de apoio
Ao longo desse percurso, surge uma dúvida importante: em que momento a mulher recebe acolhimento e quais serviços estão disponíveis para apoiá-la?
A mulher em situação de violência doméstica, inclusive nos casos de tentativa de feminicídio, pode acessar simultaneamente diferentes formas de apoio psicológico, social e jurídico. Esse atendimento ocorre tanto no âmbito do Poder Judiciário quanto por meio da rede de atendimento prevista na Lei Maria da Penha, além de serviços que podem ser buscados diretamente pela mulher.
  • Apoio no âmbito do Judiciário
Dentro do sistema de Justiça, o acolhimento ocorre principalmente durante o andamento do processo. Nesse contexto, a juíza ou o juiz, a equipe da unidade judiciária, o Ministério Público ou a Defensoria Pública podem encaminhar a mulher para atendimento psicossocial.
Esse atendimento é realizado por equipes multiprofissionais, de áreas como psicologia, serviço social e pedagogia, que oferecem acolhimento, orientação e avaliação das necessidades da mulher. O objetivo é garantir suporte durante o processo judicial e contribuir para a definição das medidas mais adequadas de proteção. Também envolve garantir que a mulher receba informações claras sobre seus direitos, sobre as etapas do processo e sobre os serviços disponíveis.
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Texto: Ana Moura
Edição: Andréa Lemos
Revisão: Supervisão de conteúdo: Suzana Massako, juíza auxiliar da Presidência do CNJ, e Ceciana Schallenberger e Michelle Hugill, da equipe especializada de apoio do gabinete.
Agência CNJ de Notícias

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

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Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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