Tribunal de Justiça de MT

Nova Monte Verde: inscrições para seletivo de Serviço Social e Psicologia podem ser feitas até 29/08

Publicado em

25 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comarca de Nova Monte Verde informa que continuam abertas as inscrições para o credenciamento de profissionais para atuarem nas áreas de Serviço Social e Psicologia. O edital TJMT/NMV Nº 09/2025 está assinado pelo juiz diretor do Foro em substituição legal na Comarca de Nova Monte Verde, Lawrence Pereira Midon.

As inscrições são gratuitas e seguirão abertas até esta sexta-feira (29 de agosto), exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: https://processoseletivo.tjmt.jus.br , nos termos do Provimento n. 61/2020/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.878, de 15.12.2020, retificado, em parte, pelo Provimento TJMT/CM n. 25, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 11.273, de 02.08.2022.

Será considerada como extemporânea e sem validade qualquer inscrição realizada fora desse período.

O processo de seleção será realizado por meio de análise de currículo, considerando experiência profissional, formação acadêmica e tempo de serviço público.

A análise será realizada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo da Comarca de Nova Monte Verde, formada pela Portaria TJMT/NMV Nº. 22 de 22 de julho de 2025 – (DJE – Edição nº 11999/2025).

Acesse o edital com todas as informações sobre o processo seletivo.

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Mutirão Pai Presente: CEJUSC de Rondonópolis realiza reconhecimento de paternidade gratuitamente

Published

24 minutos ago

6 de agosto de 2026

Da Redação

Servidores usam camisetas brancas do projeto

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza desde segunda-feira (03) mais uma edição do Mutirão Pai Presente. A ação acontece até o dia 08 de agosto e é executada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e diretorias de foro em diversas comarcas do Estado, intensificando os atendimentos voltados ao reconhecimento voluntário de paternidade, garantindo a crianças, jovens e adultos o direito fundamental de ter o nome do pai na certidão de nascimento. Desenvolvido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado em Mato Grosso pelo Poder Judiciário, o programa possibilita o reconhecimento espontâneo de paternidade de forma desburocratizada, sem custos e sem a necessidade de ajuizar uma ação judicial.

Embora o mutirão concentre esforços na primeira semana de agosto para sensibilizar a sociedade e ampliar os atendimentos, o juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do CEJUSC de Rondonópolis e coordenador do Mutirão Pai Presente, ressalta que o serviço de reconhecimento voluntário de paternidade permanece disponível durante todo o ano nas unidades do CEJUSC nos fóruns das 79 comarcas do Estado.

“Muitas famílias ainda acham que fazer o reconhecimento de paternidade é algo difícil e que exige um processo judicial longo e com custos altos, o que não é verdade. Com o Mutirão Pai Presente oferecemos um caminho simples, desburocratizado e sem custos para que pais e mães possam regularizar a situação de seus filhos. Além disso, nosso atendimento é permanente no CEJUSC durante todo o ano, garantindo que nenhum cidadão ou cidadã fique sem o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso”, disse o juiz Wanderlei Reis.

Durante o mutirão, as mães que possuem filhos sem a paternidade estabelecida na certidão, ou pessoas maiores de 18 anos que buscam o reconhecimento, podem procurar o CEJUSC ou diretoria dos fóruns de sua comarca.

Caso haja concordância entre as partes, o procedimento é formalizado por meio do preenchimento de um termo de reconhecimento espontâneo. O documento é homologado pelo magistrado e encaminhado diretamente ao Cartório de Registro Civil competente para a emissão da nova certidão de nascimento, sem qualquer custo de emolumentos para a família.

Importante destacar que nos casos em que houver dúvidas sobre a paternidade biológica, será possível a realização de exame de DNA de maneira rápida, segura e totalmente gratuita. Mãos com luvas brancas coletam amostra de sangue em cartão de papel para exame de DNA, sobre mesa branca. Ao fundo, banners azuis do CEJUSC e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Mãos com luvas brancas coletam amostra de sangue em cartão de papel para exame de DNA, sobre mesa branca. Ao fundo, banners azuis do CEJUSC e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Em Rondonópolis, a equipe do CEJUSC também está fazendo coleta de material genético para exames de reconstituição genética (quando o suposto pai já é falecido) e encaminhando com máxima brevidade ao laboratório conveniado, buscando sempre a mediação e a solução consensual, até mesmo nesse tipo de circunstância.

Para o coordenador do Mutirão Pai Presente em Rondonópolis, juiz Wanderlei Reis, as vantagens para as pessoas participarem do Mutirão são inúmeras, “como a gratuidade de todo o procedimento, a simplicidade e facilidade de acesso ao Mutirão em todos os fóruns do Estado, a dispensa de presença de advogado ou Defensor Público e a rapidez ou agilidade na retificação do registro civil, com a expedição de uma certidão de nascimento no mesmo dia, já retificada, incluindo o nome do pai e dos avós paternos”.

O objetivo permanente da Justiça estadual é assegurar que a filiação completa conste nos documentos civis, garantindo aos cidadãos não apenas o nome paterno, mas também direitos decorrentes, como convivência familiar, prestação de alimentos e direitos sucessórios.

Serviço:

-Mutirão Pai Presente 2026

-Período: 03 a 08 de agosto (em Rondonópolis)

-Onde procurar: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) ou Diretoria do Fórum da sua Comarca.

-Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento do filho (a). Se houver a necessidade de exame de DNA, também será necessário o cartão do SUS.

Assessoria de Comunicação

Assessoria-TJMT

CGJ-MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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