Tribunal de Justiça de MT

Decisões mais ágeis: oficina no TJMT propõe melhorias no cumprimento de medidas protetivas

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A etapa final da Oficina de Melhoria de Processo de Trabalho, realizada na última sexta-feira (6) na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, transformou o ambiente acadêmico em um dinâmico laboratório de soluções voltado ao enfrentamento da violência doméstica.

Colaboração interinstitucional

O evento reuniu grupos de servidores, magistrados e representantes de instituições parceiras, como o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Delegacias de Polícia. Durante a manhã, os participantes analisaram os fluxos de trabalho mapeados nos últimos três meses em cada unidade envolvida no processo “Gerir Medidas Protetivas de Urgência”. A dinâmica permitiu identificar gargalos operacionais e construir propostas concretas para conferir maior celeridade ao cumprimento dessas medidas.

O caminho da proteção

Na atividade prática, os profissionais que lidam diariamente com os desafios do sistema foram instigados a analisar todo o percurso de uma medida protetiva – desde o registro do Boletim de Ocorrência pela vítima na delegacia até a efetiva execução da decisão judicial. O objetivo foi diagnosticar pontos passíveis de melhoria para tornar o processo mais rápido, seguro e eficiente.

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Para Waldete Abdala Meireles da Silva, gestora administrativa da Central de Mandados do Fórum de Cuiabá, o encontro foi uma valiosa troca de experiências entre diferentes setores do sistema. Segundo ela, a oficina buscou otimizar as tarefas dentro da realidade local, visando benefícios diretos não apenas para quem executa o trabalho, mas, prioritariamente, para o público assistido.

O oficial de justiça Wendel Lacerda Oliveira, do Fórum da Capital, destacou que a iniciativa proporcionou uma visão ampliada sobre a rede de proteção. Ele ressaltou a importância da interligação entre as esferas Executiva e Judiciária em ações sensíveis, como as de violência doméstica, afirmando que o domínio de todo o procedimento permite que os profissionais entreguem um atendimento de maior qualidade e decisões mais céleres.

Metodologia e parceria estratégica

A oficina integra as ações do Termo de Cooperação Técnica nº 27/2025, firmado entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A juíza Henriqueta Lima, coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), avaliou o encontro como altamente produtivo, destacando a importância de ouvir os diversos atores que compõem a rede de atendimento às vítimas.

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Do técnico ao prático

A condução dos trabalhos ficou a cargo da Superintendência de Modernização Organizacional da Seplag, que utilizou metodologias de gestão por processos e atividades colaborativas. Rafael Bonati de Almeida, gerente de Otimização de Processos da Seplag, observou que ouvir quem está na linha de frente é fundamental, pois permite que soluções concretas e aplicáveis surjam a partir da vivência real do problema, não se restringindo à teoria.

Próximos passos

Com a conclusão da oficina, o material produzido – que inclui diagnósticos detalhados e fluxos redesenhados – servirá como base estratégica para a elaboração de um plano de ação oficial, focado na melhoria contínua do cumprimento das medidas protetivas em todo o estado de Mato Grosso.

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Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Palestra aborda estratégias para identificar e combater demandas abusivas

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O crescimento de ações judiciais com indícios de litigância abusiva e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais estiveram no centro das discussões da palestra “Reflexões sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais”, realizada na tarde de segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá. A atividade integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.
Durante o painel, a juíza do Juizado Especial de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, destacou que a litigância abusiva é um fenômeno que afeta diretamente a eficiência do sistema de Justiça e prejudica os jurisdicionados que buscam a tutela de direitos legítimos.
Segundo a magistrada, esse tipo de prática é caracterizado por condutas processuais ilícitas que utilizam o Poder Judiciário de forma indevida para obtenção de vantagens ilegítimas. “Quem mais sofre com esse fenômeno é justamente o jurisdicionado legítimo, porque ele provoca congestionamento processual, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou.
Milena explicou que a Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe critérios objetivos para identificação e enfrentamento das demandas abusivas, preservando, ao mesmo tempo, o acesso à Justiça. Entre os exemplos apontados estão o fracionamento indevido de ações, a multiplicação artificial de processos, a utilização de documentos incompatíveis ou falsificados e a distribuição massiva de demandas sem fundamento jurídico consistente.
A magistrada ressaltou ainda que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta de todos os atores do sistema de Justiça. “É relevante reunirmos todos para refletirmos, dialogarmos e traçarmos estratégias estruturais para enfrentar esse fenômeno. O objetivo é garantir a integridade dos Juizados Especiais e assegurar que essa porta permaneça aberta para quem realmente necessita da proteção judicial”, disse.
Ferramentas de monitoramento
O juiz do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, abordou as medidas que vêm sendo adotadas para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados na análise dos processos.
Ele explicou que é preciso diferenciar demandas de massa legítimas, decorrentes de falhas sistêmicas que atingem grande número de pessoas, das chamadas demandas predatórias, marcadas pelo uso abusivo do sistema judicial. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Muitas delas decorrem de direitos legítimos. O problema surge quando são utilizados meios indevidos para levar essas ações ao Judiciário, seja por meio da captação irregular de clientes, da alteração de documentos ou da criação artificial de demandas”, observou.
Entre as situações mais recorrentes, Wagner citou o fracionamento de processos relacionados a uma mesma ocorrência, especialmente em ações envolvendo companhias aéreas. Segundo ele, a prática aumenta artificialmente o número de ações e sobrecarrega o sistema judicial.
O magistrado também apresentou ferramentas tecnológicas que auxiliam na identificação de processos semelhantes, padrões de distribuição e possíveis irregularidades, contribuindo para uma análise mais criteriosa das demandas.
Preservação do acesso à Justiça
Ao final do painel, os magistrados reforçaram que o combate à litigância abusiva não significa restringir o acesso da população ao Judiciário, mas sim proteger a credibilidade do sistema e garantir que os recursos públicos e a estrutura judicial estejam disponíveis para atender conflitos legítimos.
A palestra integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de fomentar o debate sobre temas relevantes para o aprimoramento dos Juizados e a prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.
Leia mais:

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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