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Decisões mais ágeis: oficina no TJMT propõe melhorias no cumprimento de medidas protetivas

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A etapa final da Oficina de Melhoria de Processo de Trabalho, realizada na última sexta-feira (6) na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, transformou o ambiente acadêmico em um dinâmico laboratório de soluções voltado ao enfrentamento da violência doméstica.

Colaboração interinstitucional

O evento reuniu grupos de servidores, magistrados e representantes de instituições parceiras, como o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Delegacias de Polícia. Durante a manhã, os participantes analisaram os fluxos de trabalho mapeados nos últimos três meses em cada unidade envolvida no processo “Gerir Medidas Protetivas de Urgência”. A dinâmica permitiu identificar gargalos operacionais e construir propostas concretas para conferir maior celeridade ao cumprimento dessas medidas.

O caminho da proteção

Na atividade prática, os profissionais que lidam diariamente com os desafios do sistema foram instigados a analisar todo o percurso de uma medida protetiva – desde o registro do Boletim de Ocorrência pela vítima na delegacia até a efetiva execução da decisão judicial. O objetivo foi diagnosticar pontos passíveis de melhoria para tornar o processo mais rápido, seguro e eficiente.

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Para Waldete Abdala Meireles da Silva, gestora administrativa da Central de Mandados do Fórum de Cuiabá, o encontro foi uma valiosa troca de experiências entre diferentes setores do sistema. Segundo ela, a oficina buscou otimizar as tarefas dentro da realidade local, visando benefícios diretos não apenas para quem executa o trabalho, mas, prioritariamente, para o público assistido.

O oficial de justiça Wendel Lacerda Oliveira, do Fórum da Capital, destacou que a iniciativa proporcionou uma visão ampliada sobre a rede de proteção. Ele ressaltou a importância da interligação entre as esferas Executiva e Judiciária em ações sensíveis, como as de violência doméstica, afirmando que o domínio de todo o procedimento permite que os profissionais entreguem um atendimento de maior qualidade e decisões mais céleres.

Metodologia e parceria estratégica

A oficina integra as ações do Termo de Cooperação Técnica nº 27/2025, firmado entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A juíza Henriqueta Lima, coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), avaliou o encontro como altamente produtivo, destacando a importância de ouvir os diversos atores que compõem a rede de atendimento às vítimas.

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Do técnico ao prático

A condução dos trabalhos ficou a cargo da Superintendência de Modernização Organizacional da Seplag, que utilizou metodologias de gestão por processos e atividades colaborativas. Rafael Bonati de Almeida, gerente de Otimização de Processos da Seplag, observou que ouvir quem está na linha de frente é fundamental, pois permite que soluções concretas e aplicáveis surjam a partir da vivência real do problema, não se restringindo à teoria.

Próximos passos

Com a conclusão da oficina, o material produzido – que inclui diagnósticos detalhados e fluxos redesenhados – servirá como base estratégica para a elaboração de um plano de ação oficial, focado na melhoria contínua do cumprimento das medidas protetivas em todo o estado de Mato Grosso.

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Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (25 e 26 de abril)

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Neste final de semana (25 e 26 de abril), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

Tabela cujo título é "Plantonistas do Tribunal de Justiça", com os nomes dos desembargadores e secretaria plantonistas e o número de telefone.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).


Comarcas


Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Tabela cujo título é "Plantonistas da Comarca de Cuiabá", com os nomes dos juízes e assessores plantonistas na Comarca de Cuiabá, com os respectivos números de telefone.

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Tabela cujo título é "Plantonistas Comarca de Várzea Grande". Nela constam os nomes dos juízes e gestores plantonistas da Comarca de Várzea Grande, com os respectivos números de e telefone.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

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Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

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Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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