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Desembargador Mário Kono destaca avanços de mesa técnica que busca reduzir judicialização na saúde

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O desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ressaltou nesta quarta-feira (20 de agosto) a importância da Mesa Técnica 9/2023, voltada à redução da judicialização na saúde pública. O magistrado foi o responsável por solicitar a criação do grupo, que resultou na instalação da Comissão Multissetorial de Monitoramento, sob coordenação do conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Segundo Kono, a comissão representa não apenas a continuidade, mas também o controle efetivo do trabalho iniciado pela mesa técnica. “Com certeza ela traz uma visão estrutural, primeiro da criação que foi feita e agora do desenvolvimento e monitoramento dessa atividade. Isso implicará em melhor atendimento da saúde da população mato-grossense, com menos custo para o Estado e com menos judicialização. O objetivo é esse: assegurar atendimento à população com mais eficiência e menor gasto”, afirmou.

O desembargador também destacou que o novo fluxo busca estabelecer uma modulação de valores, não apenas por procedimentos isolados, mas por serviços completos. “É uma dinâmica nova para o pagamento dentro do SUS. O serviço precisa ser realizado, pago, mas com previsibilidade de custos. O estudo está sendo muito bem desenvolvido pelas equipes técnicas, avaliando valores e prevendo possibilidades diferenciadas para cada paciente, já que não existem casos iguais. Assim, o material utilizado e o efetivo gasto com aquele paciente correspondem ao ressarcimento que será feito pelo Estado”, explicou.

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Para Kono, essa metodologia garante mais segurança e transparência. “Ao detalhar item por item o que pode ser feito e utilizado, o trabalho será devidamente prestado às contas públicas. Isso evita enriquecimentos indevidos de quem, por vezes, pretende auferir ganhos acima do mercado”, completou.

Vista geral da mesa técnica do TCE reúne conselheiros e representantes de instituições; participantes discutem estratégias de fortalecimento da governança pública.Na reunião, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou como principal avanço a criação de uma tabela de referência que será incorporada ao Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG), definindo valores mínimos e máximos aceitáveis para procedimentos. De acordo com o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Melo, a medida uniformiza parâmetros e evita distorções nos custos. “Estabelecer padrões de valores ajuda a reduzir despesas com a judicialização e garante preços condizentes com o mercado, permitindo ampliar o alcance dos serviços prestados”, disse.

O conselheiro Guilherme Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT e relator da mesa técnica, ressaltou que os resultados já começam a aparecer. “Pelo menos 30 casos já foram resolvidos dentro dessa lógica pré-processual. O acompanhamento das Reclamações Pré-Processuais (RPPs) é essencial para que gerem benefícios concretos, com menos judicialização e menor impacto financeiro ao Estado”, afirmou.

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Dois homens posam sorrindo para foto segurando o “Manual de Boas Práticas da Governança Social”, durante encontro no Tribunal de Contas de Mato Grosso.Concluída em dezembro de 2024, após mais de um ano de debates conduzidos pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, a Mesa Técnica 9/2023 definiu um fluxo aprimorado para as RPPs no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc). O objetivo é dar celeridade às demandas do SUS e ampliar o controle sobre os recursos públicos.

Como resultado, foi elaborado ainda o Manual de Reclamação Pré-Processual, lançado no IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Manaus (AM). A publicação reúne orientações técnicas e jurídicas para gestores e operadores do direito, estimulando a mediação de conflitos e reduzindo a necessidade de ações judiciais no setor da saúde.

A juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Nupemec, também esteve presente.

Além do TJMT e do TCE-MT, a Comissão Multissetorial conta com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e da própria Secretaria de Saúde.

Fotos: Marcus Valentim e Tony Ribeiro – TCE/MT

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa de ressocialização forma 48 pessoas privadas de liberdade em Rondonópolis

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A imagem mostra a cerimônia de formatura das turmas do programa Quarenta e oito pessoas privadas de liberdade (PPLs) da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, e da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis concluíram o programa de ressocialização “A Viagem do Prisioneiro”. Foram quatro meses de reflexões sobre escolhas, responsabilidade, perdão e projeto de vida.

Desenvolvido entre os meses de março e junho, o curso reuniu quatro turmas, duas na unidade masculina e duas na feminina, com 12 participantes cada. A iniciativa, resultado de uma parceria entre a 4ª Vara Criminal de Rondonópolis e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), é um estudo bíblico ecumênico voltado à valorização humana e ao fortalecimento do processo de ressocialização. Os participantes vivenciam rodas de conversa, dinâmicas de grupo e momentos de reflexão sobre suas próprias trajetórias.

Um dos formandos, M.N.M.F, contou que a experiência provocou mudanças na forma de enxergar a própria trajetória. “Desde o início houve uma transformação. O programa mexe com as nossas vivências e com o nosso comportamento. A pessoa que inicia o curso não é a mesma que conclui. Cada participante tem sua história, suas dores e seu processo de vida. Essa troca de experiências transforma tanto quem participa, quanto quem conduz os encontros”, afirmou.

Segundo ele, as dinâmicas desenvolvidas durante as aulas tornaram os encontros mais significativos e contribuíram para aproximar os participantes das reflexões propostas. “Elas ajudavam a trazer para a prática aquilo que era estudado, tornando os encontros mais participativos e mostrando que a mudança é possível”, relembrou.

A imagem mostra a cerimônia de formatura das turmas do programa Para a juíza da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, a inciativa foca no fortalecimento da dimensão espiritual, que é um dos pilares do processo de ressocialização previsto no Plano Estadual Pena Justa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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“A parte espiritual precisa ser trabalhada para que a ressocialização seja alcançada na sua integralidade. A prática de um crime necessariamente passa pela flexibilização de valores morais. Por isso, entendo ser de suma importância que a espiritualidade e as religiões sejam trabalhadas, porque elas resgatam valores que precisam ser fortalecidos na sociedade”, argumentou.

“Essas 48 pessoas tiveram a oportunidade de conhecer o Evangelho de Marcos, compreender quem é Jesus, por que ele veio e o que significa segui-lo. São histórias muitas vezes marcadas por dores, angústias e abandono. O programa oferece ferramentas para que encontrem força para enfrentar o cárcere e possam organizar um projeto de vida pautado na legalidade e em valores morais quando retornarem ao convívio social”, disse Sabrina Andrade.

A coordenadora do Setor de Educação da Mata Grande, Creuza Rosa Ribeiro lembrou que após uma desconfiança inicial, o envolvimento dos participantes cresceu ao longo dos encontros.

A imagem mostra um dos encontros do programa “Apresentamos o programa dentro da unidade e quem demonstrou interesse pôde se inscrever. No início, muitos chegaram desconfiados, imaginando que seria apenas uma atividade religiosa. À medida que conheceram a proposta, compreenderam que se trata de um programa ecumênico de valorização humana, desenvolvido em mais de 100 países. A curiosidade deu lugar ao interesse e ao desejo de conhecer mais. Foi possível perceber um envolvimento crescente dos participantes a cada encontro”, contou.

A diretora da Cadeia Pública Feminina, Maria Giselma Ferreira da Silva destacou a participação ativa das detentas durante todo o curso.

“As alunas demonstraram interesse, respeito e envolvimento com as atividades, participando ativamente das reflexões e dos momentos de diálogo. Ao longo do curso, foi possível perceber maior engajamento, disciplina, respeito mútuo e abertura para refletir sobre escolhas, responsabilidade, perdão e projeto de vida, fortalecendo o processo de ressocialização”, destacou.

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Para a voluntária e facilitadora do curso na Mata Grande, Florinda Paula Dias de Oliveira, o impacto do programa ficou evidente nos testemunhos compartilhados ao longo dos encontros.

“Um dos momentos mais marcantes foi quando alguns participantes começaram a relatar experiências pessoais e a compartilhar como as reflexões estavam repercutindo fora das reuniões. Um deles contou que voltou para a cela pensando nas escolhas que o levaram ao cárcere e compreendeu que precisava perdoar para seguir em frente. No encontro seguinte, retornou dizendo que se sentia mais leve. Outro participante, ao concluir o curso, se ofereceu para atuar como voluntário nas próximas turmas, demonstrando o quanto foi impactado pela experiência”, relatou.

Sobre o programa – “A Viagem do Prisioneiro” é um programa internacional de ressocialização baseado no Evangelho de Marcos, desenvolvido pela Prison Fellowship International (PFI) e aplicado no Brasil pela FBAC. A metodologia é composta por oito encontros realizados em pequenos grupos de até 12 participantes, conduzidos por voluntários capacitados. O objetivo é fortalecer valores humanos, incentivar a reflexão sobre escolhas e contribuir para a construção de novos projetos de vida entre pessoas privadas de liberdade.

Os voluntários e facilitadores mostram que Jesus também passou por sentimentos como abandono, medo e solidão, reforçando a ideia de que todo ser humano é maior que o seu erro e possui uma chance de futuro. O projeto atua fortemente nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) e em presídios comuns.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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