Tribunal de Justiça de MT

Desembargador militar Fábio Fernandes explica funcionamento da Justiça Militar em podcast

Publicado em

6 de agosto de 2024

por

Da Redação

O desembargador militar Fábio Duarte Fernandes, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, é o novo entrevistado do podcast Explicando Direito, no qual ele conversa com a jornalista Elaine Coimbra sobre o funcionamento da Justiça Militar brasileira.

“A Constituição Federal estabelece algumas diferenciações em relação aos civis, por exemplo, o militar não pode ser sindicalizado, não pode ser filiado a partido político, porta arma 24 horas por dia, então a sociedade precisa que haja um instrumento de controle social sobre esse profissional da área da segurança, da área das Forças Armadas. Por isso, uma legislação específica para tratar das ações com as quais ele pode porventura se envolver”, explica o magistrado.

Segundo explicou, a Constituição Federal exige, para criação do Tribunal de Justiça Militar, que o efetivo dos militares estaduais seja superior a 20 mil servidores. “Mato Grosso tem em torno de 16 mil, então não atingiu ainda o requisito constitucional. Então, como é que se processa a Justiça Militar no Estado de Mato Grosso? Tem uma vara do Poder Judiciário, onde os militares estaduais, bombeiros e policiais militares, são julgados por um juiz e um conselho formado por oficiais da PM. É julgado e depois, numa segunda instância, vai para uma Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Então, nos Estados onde não há Tribunal, é assim que ocorre.”

Na entrevista, ele destacou ainda que qualquer cidadão pode mandar prender um militar, desde que esteja em flagrante delito. “É claro que o militar tem algumas questões diferenciadas. Se ele for preso, não vai para uma delegacia, ele vai para um quartel. O delegado pode ouvir, enfim, vai designar que ele seja destinado ao quartel da PM, dos Bombeiros, ou das Forças Armadas: Exército, Marinha ou Aeronáutica.”

O desembargador explicou ainda que a Justiça Militar é um dos ramos especializados do Direito do Judiciário Brasileiro. “O Poder Judiciário do Brasil possui cinco ramos de especialidades do Direito: a justiça comum, que é julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado; a Justiça Militar, portanto, que julga os militares; a Justiça Eleitoral, que julga os candidatos às eleições; a Justiça do Trabalho, que tem ações específicas, e a Justiça Federal. São cinco ramos do Poder Judiciário, cada um na sua especificidade. É importante que a sociedade compreenda isso”, destacou.

O entrevistado é mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em Segurança Pública e em Direito do Estado.

Clique neste link para ouvir a íntegra do programa.

A entrevista também pode ser ouvida pelo Spotify.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda, o texto ‘Ouça agora no Spotify!’, seguido da palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome do convidado, Desembargador Fábio Duarte Fernandes, bem como o tema Direito Militar. Na parte inferior, os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Centro de Estudos em Meio Ambiente dá início à articulação da comunicação institucional

Published

29 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

O Comitê de Comunicação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) realizou, nessa quarta-feira (1º de julho), sua primeira reunião de trabalho, com o objetivo de estruturar as ações de comunicação e ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo Centro. O encontro reuniu representantes de diversas instituições parceiras e marcou o início da organização prática do grupo.

Na abertura da reunião, a juíza de direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, coordenadora do projeto Cesima, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da atuação conjunta na construção de uma comunicação mais integrada e estratégica. Entre os primeiros encaminhamentos, ficou definida a necessidade de fixar um calendário de reuniões mensais, garantindo a continuidade dos trabalhos e o alinhamento das ações.

Segundo Henriqueta, a criação do comitê responde à necessidade de fortalecer a comunicação institucional do Cesima, considerando a complexidade das temáticas trabalhadas pelo Centro. “Essa foi a primeira reunião do Comitê de Comunicação, que foi pensado justamente diante da importância de difundir e expressar com clareza questões afetas ao Centro, ou seja, meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento econômico. Como o Cesima tem esse olhar multidimensional e integrado, se canalizamos a comunicação para um único membro, acabamos perdendo a visão do todo”, afirmou.

Ainda conforme a magistrada, a proposta é garantir uma comunicação ampla e colaborativa. “O comitê foi criado com a perspectiva de comunicar à sociedade, às instituições e aos poderes como o Cesima trata essas questões de forma integrada”, destacou. Também foi discutida a criação de um calendário de divulgações, com conteúdo voltado à temática socioambiental, a serem compartilhados pelos canais institucionais dos integrantes do Centro de Estudos.

Durante a reunião, os participantes trataram do apoio imediato às ações do projeto “Cesima nas Escolas”, iniciativa que já prevê a realização de visitas a unidades de ensino para promover a educação socioambiental. Como encaminhamento prioritário, o comitê definiu a construção de um roteiro básico comum e de apresentações de slides dinâmicas (de até 30 minutos) adaptadas para as diferentes faixas etárias dos alunos, garantindo unidade na mensagem institucional antes mesmo do início das visitas.

“A partir desse primeiro contato, estabelecemos um plano de ação no sentido de cada um dos membros contribuir para a construção de um roteiro de fala para as palestras, levando às escolas uma visão integrada e plurívoca da questão ambiental, já que se trata de um tema complexo”, explicou Henriqueta.

Em paralelo ao cronograma escolar, o comitê trabalhará na elaboração de uma cartilha socioambiental colaborativa, com linguagem simples e acessível para a sociedade. O material reunirá conceitos básicos sobre meio ambiente, direitos, deveres e desafios contemporâneos. Ficou acordado que os membros definirão prazos internos para sugestões e lapidação do conteúdo, que passará por aprovação conjunta para garantir o olhar multidimensional do grupo.

Também está prevista a realização de visita do projeto “Cesima nas Escolas” no dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. A atividade marcará o início das ações do programa no ambiente escolar e contará com a participação conjunta das instituições integrantes do Cesima, levando aos estudantes conteúdos de educação socioambiental adaptados à realidade local, com enfoque na conscientização e no diálogo sobre os desafios ambientais da região.

Outro encaminhamento relevante foi a proposta de organização de um evento institucional do Cesima para o final do ano. A ocasião será marcada pelo lançamento oficial da cartilha socioambiental e servirá como vitrine para que as instituições parceiras apresentem seus próprios projetos e produtos de sustentabilidade — como o documentário sobre catadores de recicláveis em produção pela Defensoria Pública.

Ao longo das discussões, os integrantes ressaltaram a importância de que a comunicação reflita o caráter multidisciplinar do Cesima, integrando diferentes perspectivas — ambiental, econômica, social e jurídica — e evitando abordagens isoladas. A criação de um canal direto de comunicação entre os membros também foi apontada como essencial para facilitar o compartilhamento de conteúdo, ideias e ações conjuntas.

Leia matéria correlata.

esima conta com Comitê de Comunicação para ampliar articulação e visibilidade institucional

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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