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Desembargadora Helena Ramos convida governador em exercício para VI Jornada de Saúde

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O convite oficial da VI Jornada de Direito de Saúde foi entregue ontem, em mãos, para o governador em exercício em Mato Grosso, Otaviano Pivetta. Vice-governador do Estado, ele recebeu a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso, na Vice-Governadoria, na tarde dessa terça-feira (09 de maio).
 
A Jornada vai ocorrer nos dias 15 e 16 de junho e é aberta a todos os públicos. As inscrições serão gratuitas e devem começar na próxima semana. O evento tem como objetivo aprimorar o conhecimento técnico dos participantes sobre saúde pública e suplementar.
 
À desembargadora, Pivetta afirmou estar honrado em que o Estado seja convidado para evento de tamanha relevância e ainda ressaltou a urgência em debater o tema. “Pode contar com minha presença no evento. Esse é um tema urgente no Brasil e o Judiciário está de parabéns por trazer à tona essa discussão. É uma honra ser convidado pessoalmente pela senhora.”
 
Durante visita, a magistrada apontou que o evento é nacional e realizado pelo Poder Judiciário em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, serão discutidos temas afetos à judicialização da saúde. “O evento é do CNJ e o receberemos aqui no Judiciário, juntamente com o conselheiro do Richard Pae Kim, ministros e autoridades da área de Direito e da Saúde. Também esperamos receber a participação de prefeitos e secretários de saúde de todos o Estado.”
 
 
Jornada da Saúde – A VI Jornada será realizada no teatro Zulmira Canavarros durante os dias 15 e 16 de junho. No primeiro dia, a programação será das 8h às 18h. Já no segundo, a programação segue das 8h às 12h.
 
A Jornada faz parte das ações do Fonajus, criado em 2010 pelo CNJ, para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.
 
Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto coloria e horizontal. Mulher de cabelos curtos, usa óculos e roupa preta. Ao lado dela, mais quatro homens vestem roupa escura. Todos olham para homem sentado à cabeceira da mesa.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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