Tribunal de Justiça de MT

Encontro de vice-presidentes em Cuiabá defende trabalho conjunto para mudança de cultura judicial

Publicado em

5 de abril de 2024

por

Da Redação

O segundo dia do Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça (Enavip), na manhã desta sexta-feira (05 de abril), foi marcado por intensa reflexão e debate sobre o Banco Nacional de Precedentes (BNP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também sobre os desafios atuais do sistema de precedentes no Brasil, temas abordados em duas palestras. A primeira, pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Wanessa Mendes de Araújo, e a segunda pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Taís Schilling Ferraz.

No primeiro painel, presidido pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, a palestrante Wanessa Mendes iniciou abordando os principais problemas no cenário atual, quando se trata de precedentes, que são a alta litigiosidade no Brasil, a ausência de barreiras contra essa litigiosidade (que, em 2022, chegou a 31,5 milhões de novos casos), ausência de ferramentas tecnológicas e de uma cultura jurídica sobre os precedentes, ainda muito recentes, se comparados com a chamada civil law.

A magistrada levou questionamentos a respeito do uso da inteligência artificial que, segundo ela, podem auxiliar apontando direcionamentos aos julgadores, mas que a solução deve ser pensada de forma mais ampla, por meio da capacitação de juízes de primeiro e segundo grau, diálogo com acadêmicos do Direito e advocacia para iniciar uma mudança de cultura que leve a um menor índice de litigiosidade. Fazendo uma analogia com um jogo de tênis, Wanessa Mendes afirmou que não adianta ter uma Serena Williams rebatendo todas as jogadas, se do outro lado está uma máquina lançadora.

“É necessário que façamos um estudo qualificado a respeito do tema porque exige mudança de cultura jurídica, uma mudança de chave completa. E para essa mudança de chave nós temos que estar sempre na mesma página, não podemos desprezar a experiência do advogado, não podemos desprezar o saber do estudante que está em formação, não podemos desprezar o conhecimento dos servidores que estão há muitos anos e sabem muito”, afirmou.

A segunda palestra, presidida pelo 1º vice-presidente do TJ do Maranhão, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, foi proferida pela desembargadora do TRF 4, Taís Schilling Ferraz que, na mesma linha da representante do CNJ, defendeu que o Judiciário brasileiro tem sido muito eficiente, julgando com celeridade e criando um alto número de precedentes. Porém, isso não tem sido suficiente para cessar a quantidade de recursos que aportam nos tribunais, trazendo as mesmas questões já pacificadas nos precedentes.

“Estamos tendo uma dificuldade de vencer a quantidade de recursos. A judicialização de conflitos, mesmo tendo um sistema que veio para diminuir essa litigiosidade, dar um tratamento mais racional para demandas repetitivas, a verdade é que nós temos cada vez um volume maior de processos e de recursos, então, tem alguma coisa que está errada”, afirma. A desembargadora levantou a hipótese do que chamou de “efeito bumerangue” ao afirma que talvez da maneira como a aplicação dos precedentes tem funcionado, a própria eficiência do Judiciário tem criado o ambiente para o aumento dessa litigiosidade. “As pessoas têm os mesmos direitos e vão buscar na justiça. A ideia do sistema era que julgando a primeira vez sobre aquela matéria, era para o problema parar e as pessoas não precisariam entrar na justiça. Mas as pessoas continuam entrando na justiça e os precedentes de alguma forma não têm sido suficientes”, constatou.

As palestras foram acompanhadas de um profundo debate que seguiu entre os magistrados e demais participantes, dentre eles, representantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda na tarde desta sexta-feira (05), eles darão continuidade aos diálogos, que serão condensados na Carta de Cuiabá, a ser divulgada ao final do Encontro Nacional.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Wanessa Mendes de Araújo, profere palestra no púlpito do Plenário 1 do TJMT. Ela é uma mulher negra, de cabelos e olhos pretos, usando óculos pretos, vestido de renda verde e brincos verdes. Segunda imagem: Mesa de honra composta pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa e pela juíza auxiliar do CNJ, Wanessa Mendes. Atrás deles estão as bandeiras do Brasil e de Mato Grosso e o brasão do Poder Judiciário afixado na parede de madeira. Terceira imagem: Foto em plano aberto que mostra o Plenário 1 do TJMT com a mesa de autoridades composta pelos magistrados que participaram do evento. Atrás deles, estão as bandeiras dos 20 estados representados no encontro. Quarta imagem: Desembargadora do TRF 4, Taís Schilling Ferraz fala ao microfone enquanto profere sua palestra. Ela é uma mulher branca, de olhos claros, cabelos ondulados e castanhos claros, usando vestido e camisa azuis e o crachá do Enavip.

Veja outras fotos no Flickr Oficial do TJMT.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Escola da Magistratura amplia quadro de formadores e fortalece rede de capacitação do Judiciário

Published

7 horas ago

8 de julho de 2026

Da Redação

Arte institucional com fundo em degradê verde. No topo, em letras brancas, aparece o título

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) publicou a Portaria n. 9/2026, que inclui 36 novos integrantes — sete magistrados(as) e 29 servidores(as) — no seu Quadro de Formadores(as), para fins de cadastro no Banco Nacional de Formadores (BNF), mantido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).

A medida dá continuidade à política de fortalecimento da formação judicial desenvolvida pela Esmagis-MT desde a publicação do Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1, composto por magistrados(as) e servidores(as) certificados em curso credenciado pela Enfam, com carga horária de 80 horas.

Assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a portaria formaliza a inclusão de novos integrantes aptos a atuar em atividades de ensino, pesquisa e produção científica no âmbito da Escola, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da magistratura e dos serviços judiciários em Mato Grosso.

Os(as) formadores(as) podem atuar em conferências, palestras, aulas e cursos de formação inicial e continuada, além da supervisão de pesquisas científicas e coordenação de produções acadêmicas relacionadas ao Sistema de Justiça, à magistratura e aos serviços judiciários.

A inclusão dos novos nomes também atende às diretrizes da Resolução Enfam n. 6/2025, que regulamenta o Banco Nacional de Formadores, reunindo profissionais qualificados para atuar em atividades de capacitação promovidas pelas escolas judiciais de todo o país.

Passam a integrar o Quadro de Formadores(as) da Esmagis-MT:

Magistrados(as)

Adair Julieta da Silva;

Frank Eugênio Zakalhuk;

João Alberto Menna Barreto Duarte;

Marcelo Ferreira Botelho;

Myrian Pavan Schenkel;

Olinda de Quadros Altomare;

Raíssa da Silva Santos Amaral.

Servidores(as)

Adriany Sthefany de Carvalho;

Alessandra Carvalho Mariano;

Alessandra Paiva Puertas Fernandes;

Alessandra Viana de Sousa Calestini;

Amanda Andrade de Toledo Perri;

Ana Carolina Ribeiro da Cunha Ferreira;

Angelo Fabricio de Souza Lima;

Bianca dos Anjos de Oliveira;

Cátia Valéria Maciel de Arruda;

Evelyne Rizziolli Corrêa;

Felipe Santana Vitoriano;

Filipe Santos Ribeiro de Oliveira;

Glaucio Chaim Correia;

José da Guia da Silva Miranda;

Julia Sebastiana Costa dos Santos;

Juliana Bolognesi Trindade Franco;

Kalia Ramos Miranda Farina;

Leandro Cezar Rey Leitão de Figueiredo;

Lucas Freitas Viana;

Maria Eterna Pereira Mello;

Marilza Conceição Lima da Silva Fleury;

Marina Soares Vital Borges;

Meire Rocha do Nascimento;

Paulo Luiz Batista Nogueira;

Rauny José da Silva Viana;

Reginaldo Rossi do Carmo;

Rogeria Borges Ferreira;

Verônica Brandão;

Vinicius Fernandes Alves.

A publicação da Portaria n. 9/2026 dá continuidade às ações iniciadas com o Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1. Na sequência, a Portaria n. 11/2025 promoveu a primeira ampliação desse quadro, incluindo novos profissionais habilitados a atuar em atividades de formação, pesquisa e produção científica.

Clique neste link para acessar o Ato n. 7/2024.

Neste link você confere a íntegra da Portaria n. 11/2025.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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