Tribunal de Justiça de MT

Escola da Magistratura realiza webinário para discutir cooperação judiciária

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Na manhã desta quinta-feira (16 de maio), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoveu um enriquecedor debate sobre cooperação judiciária capitaneado pelo desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e pelo professor doutor Antônio do Passo Cabral, que atua como procurador da República no Rio de Janeiro.
 
O webinário ‘Cooperação Judiciária entre Tribunais – Implicações práticas e reflexões críticas para uma melhor prestação jurisdicional’, promovido via Plataforma Teams e que reuniu aproximadamente 200 participantes, foi aberto pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, que é a supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
A magistrada deu as boas-vindas aos dois palestrantes e destacou que esse é apenas o primeiro de muitos eventos que serão feitos para promover o diálogo entre magistrados ou mesmo entre órgãos diversos com intuito de promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para a sociedade. O objetivo do evento, salientou Antônia Gonçalves, foi debater o conteúdo da Resolução n. 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.
 
O desembargador Alexandre Câmara, presidente Núcleo de Cooperação Judiciária do TJRJ, iniciou as discussões com a palestra ‘Teoria e prática da cooperação judiciária nacional’.
 
Segundo ele, uma das normas fundamentais do Processo Civil brasileiro é o princípio da eficiência. “Não é uma norma fundamental só do Processo Civil. É uma figura que perpassa por todos os campos do direito processual. É norma fundamental da ação estatal. Nós não podemos compactuar com a ideia de um estado ineficiente (…). Eficiência é a razão entre os resultados que buscamos obter e os meios empregados para sua obtenção. A ideia é que possamos construir um sistema processual mais eficiente, que seja capaz de alcançar os melhores resultados com o mínimo de dispêndio de tempo, dinheiro e energia”, pontuou.
 
O desembargador destacou que a atividade do magistrado sempre foi vista como uma atividade solitária, mas que não precisa continuar assim. “Podemos exercer a atividade jurisdicional sem essa solidão, estabelecendo um sistema cooperativo entre magistrados e servidores. Todos que integramos a estrutura do Poder Judiciário temos o dever de recíproca colaboração. Cooperar é um dever de magistrados e servidores, não é uma mera faculdade.”
 
Conforme o palestrante, é preciso construir um sistema processual mais eficiente. “Nosso sistema de exercício da atividade jurisdicional nunca foi como gostaríamos que fosse, por maiores que tenham sido as conquistas dos últimos tempos. Duvido que haja um servidor ou magistrado que diga ‘hoje fiz tudo que precisava ter sido feito para prestar a melhor atividade jurisdicional possível’. Todos vamos para casa lamentando que não deu tempo de examinar determinado processo. Todos nós temos essa sensação de que o sistema não funciona como precisa ser. Então, essa cooperação é importante para que possamos lutar para a construção de um sistema mais eficiente.”
 
No webinário, o desembargador citou exemplos concretos de possibilidades de cooperação já desenvolvidas, até mesmo no âmbito administrativo, como o compartilhamento de servidores. “Quando falamos de cooperação, estamos falando tanto para a prática de atos jurisdicionais quanto administrativos”, salientou. Ele explicou ainda que a cooperação pode se dar de quatro modos: por auxílio direto, por delegação, por conjunção e por concertação. Além de explicar cada um deles e dar exemplos concretos, o magistrado também falou sobre cooperação interinstitucional.
 
“Tenho certeza de que a cooperação já é o presente da atividade jurisdicional. Precisamos construir uma cultura cooperativa dentro do Poder Judiciário, porque juntos somos mais forte e conseguiremos desenvolver uma atividade que atenda aqueles que vamos servir: a sociedade. É preciso que os magistrados procurem e conheçam o Núcleo de Cooperação e é preciso estreitar as comunicações entre os próprios Núcleos”, acrescentou.
 
Câmara é doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), professor adjunto de Direito Processual Civil da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio), e professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
 
Na sequência, o professor doutor Antônio do Passo Cabral abordou o tema ‘Fundamentos da cooperação judiciária e o conteúdo do dever de cooperar’. Ele destacou que é preciso romper alguns dogmas, como a questão de o juiz ser uma pessoa solitária, e que é preciso estruturas jurisdicionais mais flexíveis.
 
Dentre os diversos temas abordados, o palestrante falou sobre a transferência da competência por cooperação judiciária, que traz benefícios como uma comunidade jurídica engajada em torno de projetos comuns, relações não hierárquicas e não impositivas entre instâncias do Judiciário, e a formação de uma Rede Judiciária, com base na horizontalidade.
 
Cabral destacou ainda algumas características da cooperação judiciária, que pode ocorrer no âmbito administrativo ou judiciário (em qualquer área – cível, penal, trabalhista), que abrange todos os ramos do Judiciário, envolvendo juízes, servidores e órgãos como centros de inteligência, assim como órgãos e entidades externas. Destacou ainda sua flexibilidade, simplicidade e foco na prática, além do consensualismo e dinamismo. “Os atos de cooperação não são um bicho papão”, disse o procurador.
 
Ele possui um canal no Telegram sobre o tema: https://t.me/transformacoesnoprocesso . “Lá discutimos decisões judiciais, divulgamos inovações legislativas e debates, compartilhamos material e muito mais”, salientou. Segundo o palestrante, a cooperação judiciária permite uma verdadeira revolução que tem como objetivo promover uma justiça mais ágil, eficiente e menos burocrática aos jurisdicionados, “fazendo com que os juízes se percebam parte dessa mudança.”
 
Cabral é professor doutor de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e doutor em Direito Processual pela UERJ em cooperação com a Ludwig-Maximilians Universität (Munique, Alemanha).
 
Ao final do evento, a desembargadora Antônia Gonçalvez agradeceu a participação dos dois palestrantes. “A cooperação sempre existiu, mas agora foi institucionalizada. É uma questão de revolução, especialmente cultural. Precisamos entender que não somos ilha, temos que nos interligar. Cooperação é conexão, é relacionamento”, enfatizou.
 
O webinário foi transmitido ao vivo pela página do TJMT no Youtube. Clique neste link para assistir à transmissão. 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: print de tela colorido onde aparecem o desembargador Alexandre Câmara, à esquerda. Ele é um homem branco, de calvo, de barba branca, que usa óculos de grau, camisa branca e terno preto. À direita, a desembargadora Antônia Gonçalves. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros compridos, que usa óculos de grau. Veste uma camisa azul e branca e um casaco cinza. Imagem 2: print de tela colorido onde aparecem a desembargadora Antônia, à esquerda, e o procurador Antônio Cabral à direita. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, que usa terno preto e fones de ouvido.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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