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Especialistas debaterão temas relevantes no Encontro da Comissão sobre Drogas Ilícitas, nesta sexta

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Será realizado nesta sexta-feira (1º de setembro) mais um Encontro Semestral da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A atividade pedagógica, que contará com debates de representantes da Comissão e de palestrantes especialistas no assunto, tem diversos objetivos, dentre eles conhecer os projetos desenvolvidos por juízes atuantes na Comissão; debater sobre os efeitos da droga em diferentes organismos, bem como as esperanças da vacina Calixcoca no tratamento de dependentes de cocaína e crack; analisar a criminalização versus a liberação de drogas no âmbito nacional e internacional; e realizar diálogos institucionais.
 
A iniciativa terá início às 14h, com abertura feita pelo coordenador da Comissão Especial, juiz Moacir Rogério Tortato. “A nossa Comissão de Drogas jamais visou e não visa interferir no trabalho do juiz, o objetivo é municiar os juízes com cada vez mais elementos de conhecimento, cultura jurídica e cultura em todas as áreas que eventualmente possam trazer subsídios para que ele possa produzir decisões mais próximas do ideal. O Tribunal de Justiça sempre teve essa preocupação, tenho 24 anos de magistratura e o Tribunal sempre ofereceu cursos de aperfeiçoamento. Devo muito ao TJ pelo estágio que acabei alcançando, ele foi essencial para o nosso crescimento, e continuar com essa missão, através da Comissão, e trazer subsídios para os magistrados para que eles formem as suas próprias convicções é a missão final e essencial da Comissão sobre Drogas”, explicou.
 
A primeira expositora será a promotora de Justiça Cristina Ferreira Labarrère Nascimento (MPE-MG), que vai apresentar o Grupo Nacional Repensando as Drogas. “Recentemente ela escreveu um artigo que saiu no Conjur, intitulado ‘E agora, José?’. Uma ficção muito verdadeira em que José, um personagem fictício, mas muito real, se vê numa situação sem saída. Um clamor para que todos os operadores do Direito pensem muito nas suas decisões naqueles casos específicos”, assinalou Moacir.
 
Na sequência, o professor Frederico Duarte Garcia, do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vai apresentar palestra sobre o tema ‘Transtorno por uso de drogas: compreendendo suas causas, consequências e perspectivas de tratamento’. Ele também irá falar sobre vacinas terapêuticas para tratamento dos transtornos por uso de drogas e sobre a vacina Calixcoca.
 
“O professor Frederico Garcia é um verdadeiro cientista, que está desenvolvendo na Universidade Federal de Minas Gerais a vacina contra o vício em cocaína, denominada Calixcoca. Está concorrendo inclusive a um prêmio mundial por isso. Se for frutífero e tiver o resultado que se espera, vai ser um grande avanço mundial para a recuperação dessas pessoas”, complementou o coordenador.
 
A juíza Helícia Vitti Lourenço, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, vai falar sobre a aplicação da Justiça Restaurativa na reinserção social de dependentes químicos infratores na 2ª Vara Criminal de Rondonópolis-MT. Finalizando as palestras, o desembargador Marcos Machado (TJMT) irá fazer uma exposição sobre criminalização versus liberação das drogas.
 
“A doutora Helícia vai compartilhar as experiências que tem feito no seu trabalho, com aplicação de técnicas para tentar trazer a recuperação para os usuários de drogas, e, ao final, teremos a fala do desembargador Marcos Machado, uma das grandes autoridades no assunto. Essas falas fazem desse evento um dos mais importantes por conta do momento que vivemos hoje”, salientou o magistrado, destacando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha para uso pessoal não ser mais enquadrado como crime.
 
O evento é voltado aos membros da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça (CSDI/TJMT) e será realizado 100% por videoconferência, pela plataforma TEAMS.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons terrosos onde aparece a imagem de pacotes de droga e arbustos de maconha. Na frente da imagem, uma pessoa segura uma folha de maconha. No banner está escrito o nome do encontro, com informações sobre data, horário e modalidade.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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