Tribunal de Justiça de MT

Evento no Tribunal de Justiça discute direitos, níveis de suporte e ciência ABA no autismo

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No 1º Workshop sobre Transtorno do Espectro Autista, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta sexta-feira (19 de abril), foram discutidos temas como os direitos à saúde e à educação das pessoas com autismo, níveis de suporte e classificações do espectro e a ciência ABA (Análise Aplicada do Comportamento) aplicada ao autismo.
 
A primeira palestra do período vespertino foi conduzida pelo advogado e professor Paulo da Luz, atuante no estado da Paraíba e pai de uma criança autista de 8 anos.
 
O advogado expôs vários direitos das pessoas com autismo relacionados à educação e à saúde, tanto pública quanto privada, falou sobre o respeito à dignidade humana, atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce, acesso à rede pública e à rede privada de educação, atendimento prioritário, dentre outros direitos.
 
“O direito dos autistas tem um reconhecimento mais imediato recente, a partir da Lei 12.764/2012, a Lei Berenice Piana. Ela ainda é uma lei nova, para os parâmetros que temos aqui no Brasil. É preciso cada vez mais conscientizar, informar, justificar pontos de vista de raciocínios. São uma gama de direitos que precisamos sempre estar informados e trazer isso ao público”.
 
A segunda palestra da tarde foi com o médico neurologista infantil Thiago Gusmão, especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA) há 18 anos. O tema foi voltado para a classificação e compreensão dos três níveis de suporte do autismo, explicando como distinguir cada um deles, possibilidades de progressão ou regressão, e a importância de entender as características de cada paciente.
 
“Os níveis de suporte são a necessidade de apoio e auxílio que essa criança, esse adolescente ou esse adulto precisa para ser mais funcional, mais independente. Níveis de suporte é a nova classificação do Transtorno do Espectro Autista, caiu em desuso leve, moderado e grave, hoje falamos em níveis de suporte 1, 2 e 3 que é quantidade de apoio de estrutura de vida para que aquele indivíduo se torne mais funcional e independente.
 
Auxílio para exercer atividades de higiene pessoal, cuidados da vida diária, autocontrole emocional são alguns dos aspectos que caracterizam os níveis de suporte. De acordo com esse nível, os profissionais que trabalham com essa pessoa autista vão saber quantas horas de intervenção e terapias diversas serão necessárias. Isso interfere em laudos, prescrições médicas, autorizações de plano de saúde e até mesmo demandas judiciais.
 
Por fim, a última palestra do evento foi proferida pela psicopedagoga, mestre em neurociência pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e especialista em Análise do Comportamento Aplicada Cynthia Felix.
 
A palestrante explicou um pouco sobre o que é a terapia ABA, que consiste em uma terapia que envolve conhecimentos científicos relacionados ao comportamento para melhorar a qualidade de vida de indivíduos que precisam modificar comportamentos, como no caso do autismo.
 
“O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento que traz desdobramentos muito intensos na qualidade de vida de quem tem o transtorno e nas famílias dessas pessoas. Não existem exames que diagnosticam o TEA, são consultas clínicas multiprofissionais que identificam os aspectos da vida pessoal que existem déficits comportamentais ou excessos, como, por exemplo, dificuldades na comunicação, na interação social, dificuldades de aprendizagem, desregulação emocional, rigidez cognitiva. Tudo isso recai sobre o comportamento, então a análise do comportamento traz condições para que a gente consiga melhorar a qualidade de vida de quem tem autismo e dessas famílias”, esclareceu.
 
Uma visão prática de como a terapia ABA exerce esse papel na vida das pessoas com autismo que são tratadas por meio dela, com vistas à melhora na qualidade de vida dos pacientes, foi abordado em linhas gerais pela profissional.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida em plano geral da primeira palestra. O palestrante Paulo da Luz está em pé, fala em um microfone, no palco, de frente para a plateia, que está sentada. Ele usa terno e calça cinzas, camisa branca, gravata listrada e usa óculos. Ao fundo há um telão branco, bandeiras de Mato Grosso, Brasil e Poder Judiciário e plantas decorando o local. Imagem 2: foto horizontal colorida do palestrante Thiago Gusmão. Ele está no palco, à frente de uma tela onde é projetado o termo “níveis de suporte”, veste calça bege, blazer azul e camisa branca, é um homem branco, magro e fala com um microfone. À frente há samambaias no chão, um tapete ao centro e ao fundo as bandeiras do Poder Judiciário e do Brasil. Imagem 3: foto horizontal colorida da palestrante Cynthia Felix durante sua palestra. Ela está em pé, fala em um microfone, segura o equipamento para passar os slides, ao fundo há uma tela branca. Ela é uma mulher negra, jovem, tem cabelo preto, veste camisa listrada azul claro e calça jeans.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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