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Fórum de Tangará da Serra realiza ação contra fraudes em comunicações judiciais

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Quem nunca recebeu uma mensagem no WhatsApp dizendo que uma compra em marketplace foi taxada e que é preciso clicar em um link para pagar o imposto? Esse é um exemplo clássico de golpe e a mesma lógica é usada por criminosos para tentar fraudar cidadãos em nome do Poder Judiciário. Utilizando ferramentas de inteligência artificial de raspagem de dados, estelionatários conseguem informações de processos, endereços e telefones, e passam a se apresentar falsamente como servidores, oficiais de justiça ou até magistrados, exigindo vantagens ilícitas.

Diante desse cenário, a Comarca de Tangará da Serra (a 252 km de Cuiabá) adotou uma medida para reforçar a proteção da população. Todas as comunicações oficiais expedidas pelas 10 unidades da comarca (oito varas jurisdicionais, o Cejusc e a Direção do Foro) agora trazem um alerta na cor vermelha sobre a prática de fraudes (conforme a imagem ao lado).

Segundo o juiz diretor do Fórum, Diego Hartmann, apenas em Tangará da Serra são expedidos diariamente mais de 150 mandados e comunicações. Ao longo de um mês, esse número ultrapassará 3 mil pessoas com a comunicação de fraude, chegando a quase 12 mil até o final de 2025. Todas elas terão acesso a uma informação de qualidade e serão alertadas sobre esse tipo de fraude, infelizmente cada vez mais recorrente não apenas em Tangará da Serra, mas em todo o Estado e no país.

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O magistrado destaca que a iniciativa surge em resposta às recentes e frequentes tentativas de golpes cometidos em nome do Poder Judiciário. “Esses golpistas obtêm ilegalmente dados de processos e de partes envolvidas e, se passando por servidores ou oficiais de justiça, chegam a requerer depósitos ou pagamentos que jamais seriam solicitados pelo fórum. Essa prática é totalmente despropositada. Nosso objetivo é que, ao constar em citações, intimações, notificações e e-mails, esse alerta funcione como um aviso claro à população”, explicou.

Hartmann reforça que, em caso de mensagens ou ligações suspeitas solicitando vantagens, a orientação é que a pessoa procure imediatamente seu advogado ou a Defensoria Pública, e, em último caso, entre em contato diretamente com a unidade jurisdicional onde tramita o processo. “Esse não é um procedimento padrão do Judiciário. Qualquer suspeita deve ser encaminhada ao patrono do processo e, se necessário, à Polícia Civil para investigação. A ideia é que cada comunicação oficial também seja um instrumento de prevenção”, completou.

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Assim, a ação integra as boas práticas do Fórum de Tangará da Serra para conscientizar a sociedade, reduzir os riscos e deixar claro que golpes dessa natureza não têm relação com a Justiça, mas com a utilização criminosa de tecnologias por estelionatários.

Acesse uma das comunicações oficiais emitidas pela Comarca de Tangará da Serra com o alerta sobre a prática de fraudes.

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta

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O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.

O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.

Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.

Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.

O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.

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Integridade nas unidades judiciárias

Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.

O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.

A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.

“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.

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A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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