Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Fecomércio lançam programa de reinserção social

Publicado em

30 de agosto de 2023

por

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado (GMF) participou do lançamento do ‘Senac Integra’, programa do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso (Senac-MT) para oferta de cursos profissionalizantes à pessoa privada de liberdade, inserção dos recuperandos no mercado de trabalho e apoio familiar, nesta quarta-feira (30 de setembro), na sede da Fecomércio, em Cuiabá.

A iniciativa é considerada inédita no país, como pontua o supervisor do GMF- desembargador Orlando Perri. “Já temos muitas parcerias com administração pública, com iniciativas privadas, mas com entidade do porte da Fecomércio é a primeira e isso é motivo de bastante orgulho e felicidade por ela abraçar a causa da ressocialização. Temos a certeza que essa iniciativa vai irradiar pelo país a fora. O maior desafio é o preconceito, e a Fecomércio hoje dá exemplo de que podemos vencê-lo”.

O presidente do Sistema Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destaca que o programa já iniciará com a contratação de 30 reducandos do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, na capital. “O grande problema é que quando a pessoa cumpre a sua pena ela acaba voltando para o crime, e por meio desse programa através do Senac em parceria com Judiciário e vários órgãos de Segurança, nós queremos reinserir essa pessoa no mercado de trabalho, com um salário digno e com um olhar para família. Nós estamos contratando essas pessoas que vão trabalhar e estudar em dias alternados em nossas obras e empresas”, informou.

Para o juiz coordenador do GMF, Geraldo Fidélis, a ação reforça a política de atenção às pessoas privadas de liberdade. “É isso que precisamos no estado e no Brasil. É um trabalho de uma inovação enorme e vai gerar, a partir de Mato Grosso, um exemplo para outros estados para que possamos realmente entrar no âmago da questão, que é a oportunidade, mas com trabalho, educação e apoio à família”.

A presidente da AMAM (Associação Mato-grossense de Magistrados), Maria Rosi Borba, afirma que o programa representa inovação por se tratar de uma visão diferenciada. “A Fecomércio busca não só dar trabalho, mas profissionalizar esse reeducando que quando cumprir a pena terá uma profissão da melhor qualidade. E traz para dentro do projeto as famílias, que terão assistência. É um projeto que servirá de base para muitos projetos pelo Brasil inteiro. Isso aqui é acreditar que é possível e recolocar essas pessoas dentro da sociedade”, sublinhou.

O presidente da Funac (Fundação Nova Chance), Winkler de Freitas, informou que recuperandos selecionados para participar do programa são do regime fechado da Capital. “Extremamente importante trabalhar os quatro pilares: o trabalho, o estudo a religião e a família. Além de ser remunerado, o recuperando pode abater um dia de sua pena a cada três dias trabalhados”, ressaltou.

Dados – Dados do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) demonstram que, quando inserido em projetos de ressocialização, o recuperando ou egresso do sistema prisional dificilmente retorna ao crime. Em Mato Grosso, o índice de reincidência entre os que encontraram uma oportunidade de emprego gira em torno de 2%.

O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, acredita que a única forma de diminuir a violência é integrar essas pessoas privadas de liberdade à sociedade. “Todos ganham com esta ação, a começar pela população que vai ter uma cidade menos violenta. Ganha também o empresário porque não existe mão de obra mais barata que a dos recuperandos. Além dos benefícios que podem chegar a 68% na folha de pagamento da empresa que contratar, temos ainda os incentivos fiscais oferecidos pelo Estado. Em algumas situações, o custo que o empresário vai ter será zero, porque aquilo que ele pagar de remuneração ao recuperando ele vai receber em incentivo fiscal’, concluiu .

#paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Fotografia na horizontal, imagem colorida com as autoridades que participaram do lançamento do programa Senac Integra. Eles estão em pé e perfilados.

Eli Cristina Azevedo

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Comissão de Heteroidentificação divulga candidatos habilitados para Exame Nacional dos Cartórios

Published

57 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Logotipo do ENAC - Exame Nacional dos Cartórios, nas cores verde oliva e azul. A letra C conta ainda com o desenho de uma ponta de caneta tinteiro, que entra na letra C da direita para a esquerda. A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o resultado da análise dos candidatos inscritos no 3º Exame Nacional dos Cartórios – Enac 2026.1, que se autodeclararam negros (preto ou pardo). O Edital de Divulgação de Resultado e Intimação nº 3/2026 foi publicado no caderno administrativo do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) dessa quinta-feira (23).

No anexo da publicação, constam as listas de candidatos habilitados, inabilitados e ainda daqueles desclassificados em razão da ausência na sessão telepresencial, que deverão participar do certame pela ampla concorrência. A análise dos candidatos ocorreu durante sessão telepresencial, realizada na última quarta-feira (22).

Vale lembrar que, no último dia 14 de abril, foi divulgada a relação de candidatos habilitados na análise documental.

Os recursos contra a decisão da Comissão Permanente de Heteroidenticação, que inabilitou os candidatos autodeclarados negros (preto/pardo) para a realização da prova do Enac 2026.1, devem ser protocolados exclusivamente pelo e-mail: [email protected], no período de 24 a 28 de abril de 2026.

Exame Nacional dos Cartórios – Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a prova do 3º Enac será aplicada em 14 de junho em todas as capitais do país. O exame é pré-requisito para inscrição nos concursos públicos de provimento e remoção de titularidade de cartórios de serviços notariais e de registro, que são realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados.

Podem participar do certame bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido por, no mínimo, 10 anos a função em serviços notariais e de registro. O Enac não tem caráter classificatório, nem serve para definição de concorrência; é apenas eliminatório.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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