Tribunal de Justiça de MT

Há 21 anos, Justiça estadual fortalece cidadania e direitos em Cotriguaçu

Publicado em

21 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A Comarca de Cotriguaçu completa 21 anos neste domingo (21 de dezembro) reafirmando seu papel essencial na garantia do acesso à Justiça em uma das regiões mais distantes e desafiadoras do Estado de Mato Grosso. Criada pela Lei Complementar nº 166, de 13 de abril de 2004, e instalada em 21 de dezembro do mesmo ano, a unidade judiciária é classificada como de Entrância Inicial e atua de forma decisiva na proteção de direitos e na pacificação social.

Atualmente, a comarca funciona em Vara Única e conta com uma juíza de Direito, além de uma equipe formada por seis servidores, cinco oficiais de justiça e três assessoras, que atendem a uma demanda expressiva de 3.562 processos em trâmite. A estrutura garante a continuidade dos serviços jurisdicionais mesmo diante das particularidades geográficas e sociais da região.

A jurisdição da Comarca de Cotriguaçu abrange os municípios de Cotriguaçu e Juruena, além do Distrito de Nova União, localizado a cerca de 100 quilômetros da sede.

Ao longo de sua história, a comarca também passou por diferentes gestões, conduzidas por magistrados e magistradas que contribuíram para o fortalecimento institucional da unidade, entre eles Carlos Augusto Ferrari, Wendell Karielli Simplício, Roger Augusto Bim Donega, Gabriel da Silveira Matos, Francisco Ney Gaíva, Melissa de Lima Araújo, Luiz Felipe Lara de Souza, Márcio Rogério Martins, Fabrício Sávio da Veiga Carlota, Dante Rodrigo Aranha da Silva, Juliano Hermont Hermes da Silva, Érika Cristina Camilo Camim , Raiane Santos Arteman e Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro.

Entre as peculiaridades que marcam a atuação da comarca está a grande distância da capital, aproximadamente 950 quilômetros, sendo que, por muitos anos, parte do acesso era feito por estrada de terra.

A unidade também atende quatro assentamentos da reforma agrária, incluindo o PA Nova Cotriguaçu, um dos maiores do Estado, além de regiões de relevância ambiental e cultural, como a aldeia indígena Escondido, da etnia Rikbatsa, e o Parque Estadual Igarapés do Juruena. A comarca ainda faz divisa com o Estado do Amazonas, o que amplia a complexidade de sua atuação.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Famílias garantem reconhecimento de paternidade durante Expedição Justiça Sem Fronteiras

Published

8 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Duas atendentes da Defensoria Pública de Mato Grosso, sentadas à mesa, conversam com um homem, uma mulher e uma criança, vistos de costas. Notebooks e garrafas de água estão sobre a mesa. Entre os diversos atendimentos realizados pela segunda edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, um serviço teve significado especial para duas famílias atendidas pela iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT): o reconhecimento de paternidade.

Uma das histórias é a do pequeno Isaac, de 4 anos. Os pais Francineide Javali e Guilherme de Paula aproveitaram a passagem da expedição pela comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km de Cuiabá), para regularizar a situação do filho.

Casal indígena de costas, segurando as mãos de uma criança pequena, olha para trás. Ao fundo, um grande arbusto verde com flores rosas. Ambiente ao ar livre. Segundo Francineide, a distância até os centros urbanos e os custos com deslocamento dificultavam a realização do procedimento. “A gente mora em outra comunidade e só tem moto. Seria muito difícil levar uma criança para resolver isso na cidade, além dos gastos com transporte, alimentação e outras despesas. Aqui conseguimos resolver tudo de forma rápida”, contou.

Ela explica que o reconhecimento dependia da regularização dos documentos do pai da criança. Assim que a situação foi resolvida, a família aproveitou a passagem da expedição para concluir o processo. “Fomos muito bem atendidos e conseguimos resolver tudo rapidamente. Para nós foi uma grande facilidade”, reforçou.

Para Guilherme, o atendimento próximo de casa fez toda a diferença. “Se fosse para resolver na cidade seria muito mais difícil e mais caro. Aqui foi mais fácil para nós e para o nosso filho”, disse.

Um sobrenome aguardado por 22 anos

Outra história marcada pelo reconhecimento de paternidade foi a de Angélica Poiche Parabá, de 22 anos, moradora da comunidade Nova Fortuna.

Três pessoas indígenas em pé: à esquerda, uma mulher de blusa preta; ao centro, uma mulher de rosa segurando papéis; à direita, um homem de camisa azul e boné. Ao fundo, um banner Após mais de duas décadas, ela conseguiu incluir oficialmente o nome do pai em sua certidão de nascimento. Emocionada, Angélica contou que conviveu durante toda a vida com a ausência do registro paterno, embora nunca tenha deixado de reconhecer o pai como parte de sua história.

“Quando eu era criança, algumas pessoas falavam que eu era uma menina sem pai. Mas dentro do meu coração eu sempre tive meu pai. Hoje sou muito grata a Deus porque consegui colocar o nome dele na minha certidão”, afirmou.

Para ela, a conquista vai além da questão documental. “É muito mais do que um sobrenome. Estou muito feliz por tudo ter dado certo”, acrescentou.

Expedição Justiça Sem Fronteiras

Homem sorridente de óculos, barba grisalha, boné bege e camiseta verde escrito Realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica, documentação e acesso a direitos a comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho destaca que histórias como as de Isaac e Angélica demonstram o alcance social da iniciativa. “Quando vemos direitos sendo garantidos e situações sendo resolvidas, temos a certeza de que todo esforço vale a pena. Quem participa da expedição sai renovado pela experiência de poder contribuir com a vida das pessoas”, ressaltou.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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