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Há 21 anos, Justiça estadual fortalece cidadania e direitos em Cotriguaçu

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A Comarca de Cotriguaçu completa 21 anos neste domingo (21 de dezembro) reafirmando seu papel essencial na garantia do acesso à Justiça em uma das regiões mais distantes e desafiadoras do Estado de Mato Grosso. Criada pela Lei Complementar nº 166, de 13 de abril de 2004, e instalada em 21 de dezembro do mesmo ano, a unidade judiciária é classificada como de Entrância Inicial e atua de forma decisiva na proteção de direitos e na pacificação social.

Atualmente, a comarca funciona em Vara Única e conta com uma juíza de Direito, além de uma equipe formada por seis servidores, cinco oficiais de justiça e três assessoras, que atendem a uma demanda expressiva de 3.562 processos em trâmite. A estrutura garante a continuidade dos serviços jurisdicionais mesmo diante das particularidades geográficas e sociais da região.

A jurisdição da Comarca de Cotriguaçu abrange os municípios de Cotriguaçu e Juruena, além do Distrito de Nova União, localizado a cerca de 100 quilômetros da sede.

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Ao longo de sua história, a comarca também passou por diferentes gestões, conduzidas por magistrados e magistradas que contribuíram para o fortalecimento institucional da unidade, entre eles Carlos Augusto Ferrari, Wendell Karielli Simplício, Roger Augusto Bim Donega, Gabriel da Silveira Matos, Francisco Ney Gaíva, Melissa de Lima Araújo, Luiz Felipe Lara de Souza, Márcio Rogério Martins, Fabrício Sávio da Veiga Carlota, Dante Rodrigo Aranha da Silva, Juliano Hermont Hermes da Silva, Érika Cristina Camilo Camim , Raiane Santos Arteman e Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro.

Entre as peculiaridades que marcam a atuação da comarca está a grande distância da capital, aproximadamente 950 quilômetros, sendo que, por muitos anos, parte do acesso era feito por estrada de terra.

A unidade também atende quatro assentamentos da reforma agrária, incluindo o PA Nova Cotriguaçu, um dos maiores do Estado, além de regiões de relevância ambiental e cultural, como a aldeia indígena Escondido, da etnia Rikbatsa, e o Parque Estadual Igarapés do Juruena. A comarca ainda faz divisa com o Estado do Amazonas, o que amplia a complexidade de sua atuação.

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Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT fortalece inclusão com divulgação de datas sobre acessibilidade e direitos PCD

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Com o propósito de ampliar o debate público e fortalecer a cultura da inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passa a divulgar, nos canais oficiais da instituição, datas alusivas à acessibilidade e aos direitos das pessoas com deficiência, valorizando temas essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e igualitária.

A iniciativa está alinhada ao compromisso institucional do TJMT de fomentar o diálogo permanente sobre acessibilidade, inclusão e respeito à diversidade humana, contribuindo para a disseminação de informações e para a superação de preconceitos ainda existentes.

Presidida pela desembargadora e vice-presidente do TJMT, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão atua de forma estratégica e contínua para assegurar que todas as pessoas tenham acesso pleno, autônomo e igualitário aos serviços da Justiça.

A juíza auxiliar da Vice-Presidência, Alethea Assunção Santos, explica que a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário tem a atribuição de assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações destinadas a assegurar a acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal. Também atua na sensibilização e capacitação de magistrados e servidores para o atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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“O objetivo é que essas datas sirvam como momentos de reflexão e sensibilização sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, contribuindo para a garantia de sua efetiva inclusão e para a construção de uma cidadania ativa”, destacou.

Reforço

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar o endereço acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas as ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.

“O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário apresenta as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica a juíza Alethea Assunção.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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