O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Escola Superior da Magistratura Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT) e da Escola Superior de Contas, anunciam a abertura das inscrições para o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, que será realizado nos dias 3 e 4 de novembro de 2025, das 8h às 17h, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá (MT).

O congresso reunirá juristas, agentes públicos e privados, acadêmicos, escolas judiciais da advocacia e do Ministério Público, com o objetivo de aprofundar o debate sobre os efeitos da Reforma Tributária e as mudanças estruturais que trará à administração pública e à iniciativa privada. O resultado das discussões será consolidado na Carta do Centro-Oeste, documento que deve estabelecer diretrizes para orientar políticas públicas e decisões estratégicas no novo cenário fiscal.

“A Escola da Magistratura tem buscado ampliar o diálogo entre o Direito, a economia e a gestão pública. Ao integrar o debate sobre a Reforma Tributária, reforçamos a importância da formação contínua e do conhecimento técnico como instrumentos de transformação. Encerrar o encontro com a Carta do Centro-Oeste é um gesto de compromisso institucional. O documento representará a síntese das reflexões coletivas e servirá como guia para o fortalecimento da governança pública e da justiça fiscal”, pontuou o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a importância do debate interinstitucional: “Ao unir esforços com o TCE-MT, o TJMT reafirma sua vocação de atuar não apenas como aplicador do Direito, mas como agente de transformação social, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e para a efetividade da justiça fiscal.”

A programação inclui temas como a experiência internacional do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a transição da Reforma Tributária (2026–2033), impactos econômicos e sociais e os desafios do federalismo cooperativo.

Dentre as iniciativas apresentadas pelo Tribunal de Contas está a criação de um censo socioeconômico anual para mapear a realidade dos municípios mato-grossenses. O levantamento reunirá dados populacionais, de arrecadação e de emprego, complementando as informações do IBGE e subsidiando políticas públicas mais equilibradas e eficazes.

A Reforma Tributária, aprovada em 2023, entra em vigor em 2026 e passa por fase de transição até 2033.

Clique aqui e inscreva-se.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT