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Inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios se encerram nesta quarta-feira às 16h

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As inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) encerram-se nesta quarta-feira (13/8), às 16h (horário de Brasília-DF), no site da Fundação Getulio Vargas. A avaliação, realizada em etapa única e de caráter objetivo, acontecerá no dia 28 de setembro, em todas as capitais brasileiras. O valor da inscrição é de R$ 150,00.

Conforme o Edital de Abertura do 2º ENAC, a previsão é de que o resultado final seja homologado ainda em 2025, no dia 15 de dezembro.

O ENAC possui caráter eliminatório, não sendo utilizado para classificação. A aprovação no exame é requisito obrigatório para que interessadas e interessados participem de concursos públicos para cargos de titularidade em cartórios notariais e de registro, promovidos pelos tribunais de justiça.

Podem participar do ENAC pessoas que já tenham concluído o curso de graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou que tenham exercido, por no mínimo dez anos, funções em serviços notariais ou de registro.

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O Edital de Retificação n. 01/2025 trouxe uma novidade em relação ao 1º ENAC: candidatas e candidatos quilombolas poderão participar do exame nos mesmos critérios aplicados a pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência. A alteração atende ao previsto na Lei n. 15.142/2025 e no Decreto n. 12.536/2025.

Validade de seis anos

Assim como no 1º ENAC, a prova será composta por cem questões envolvendo as disciplinas: Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial e Conhecimentos Gerais.

A habilitação no 2º Exame Nacional dos Cartórios terá vigência de seis anos, contados a partir da data de homologação do resultado, prevista para 15 de dezembro.

Serão considerados habilitados os participantes que obtiverem, no mínimo, 60% de acertos na avaliação ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, 50% de acertos.

Mais informações sobre o Exame Nacional dos Cartórios estão disponíveis na página do ENAC no portal do CNJ.

Agência CNJ de Notícias

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Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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