Tribunal de Justiça de MT

Institucionalizada há 19 anos, Esmagis-MT destaca legado e novos desafios da formação judicial

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT) celebrou nesta sexta-feira (28) 19 anos de institucionalização com um evento marcado por simbolismos, reflexões e reafirmação do compromisso com a formação judicial.

O encontro reuniu magistrados, representantes de instituições parceiras e especialistas da educação para celebrar quase duas décadas de uma trajetória dedicada à qualificação da magistratura mato-grossense.

Institucionalizada em 29 de novembro de 2006, a Esmagis se consolidou como um espaço fundamental para o desenvolvimento acadêmico, ético e humano dos magistrados e magistradas.

Para o seu diretor-geral, desembargador Márcio Vidal, a data carrega um significado que ultrapassa a comemoração.

“A escola tem uma importância fundamental na vida da instituição. Não dá para ficar, às vezes, com algumas receitas jurídicas, sem poder alcançar com ela a eficiência para a sociedade. Isso requer que nos debrucemos de forma contínua no saber”, destacou o magistrado.

A programação reuniu autoridades, parceiros e convidados em um momento marcado pelo descerramento da nova placa de identificação da Escola, pelo lançamento do site do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) e pela palestra “A Educação no Século XXI”, ministrada pela professora e historiadora Josevanda Franco, consultora da Unesco para o Ministério da Educação (MEC).

Reconhecimento e memória institucional

Na ocasião, foram homenageados todos os desembargadores que compunham o Tribunal Pleno no dia da institucionalização da Esmagis-MT, que receberam a medalha Comenda Desembargador João Antônio Neto pela relevância na história da Escola. São eles: Mauro José Pereira, Odiles Freitas de Souza, Licínio Carpinelli Stefani, Flávio José Bertin e Shelma Lombardi de Kato. Os desembargadores Ernani Vieira de Souza, Atahide Monteiro da Silva, Carlos Avallone, José Vidal e Onésimo Nunes Rocha receberam homenagens póstumas.

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Presente no evento, o desembargador aposentado e ex-presidente do TJMT, Licínio Stefani Carpinelli reforçou o alcance da instituição na formação jurídica.

“É uma alegria muito grande o reconhecimento ao nosso trabalho. A Escola é de uma importância fundamental, pois não ensina somente o básico, mas também o prático e prepara o magistrado para o embate da vida”, externou.

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos lembra com orgulho que integrou a primeira turma da Escola da Magistratura, em 1985, ainda antes de sua institucionalização. Para ela, celebrar os 19 anos da Esmagis-MT é revisitar uma trajetória construída coletivamente e reconhecer a relevância que a instituição alcançou na formação jurídica.

“Fui aluna da primeira turma da Escola da Magistratura, em 1985. É impossível não recordar tudo o que vivemos naquela época e perceber o quanto a Escola evoluiu desde então. É um momento de celebração e de reconhecimento a todos que contribuíram para que a Esmagis se tornasse a instituição sólida e essencial que é hoje”, celebrou.

Educação, direitos e desafios contemporâneos

Responsável pela palestra do evento, a professora Josevanda Franco (Unesco/MEC) enfatizou o papel da Justiça na garantia dos direitos educacionais.

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“O sistema judiciário é uma base fundamental daquilo que chamamos de sistema de garantia e defesa de direitos da criança e do adolescente. É muito significativo quando o sistema de Justiça chama a educação para discutir assuntos que são pertinentes à sociedade”, ressaltou a educadora.

Em sua fala, ela destacou os desafios da educação no século XXI: a necessidade de reconhecer as subjetividades dos estudantes, investir em professores formados, garantir materiais didáticos adequados e assegurar que “toda criança aprenda e esteja na escola”.

Estiveram presentes também a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, vice-diretora da Esmagis; o coordenador-geral do Cesima e ouvidor do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo; o coordenador pedagógico da Esmagis, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior; a juíza auxiliar da Presidência, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva; e a juíza coordenadora do Cesima, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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