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Interface dos Direitos Humanos e Polícia Militar é tema de curso na Escola Superior da Magistratura

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Já estão abertas as inscrições para o curso ‘As Interfaces dos Direitos Humanos e a Polícia Militar’, entre os dias 13 e 17 de fevereiro, das 8h às 12h. Realizado no formato híbrido, a capacitação terá aulas presenciais na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e virtuais pelo programa Teams. O curso é voltado para magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário mato-grossense, membros do Ministério Público, bem como profissionais que atuam como agentes de segurança pública em Mato Grosso.
 
Durante a capacitação, serão abordados temas como ‘Direitos Humanos na História e Contextualização’; ‘Sistema Internacional de Direitos Humanos’; ‘Direitos Humanos e Segurança Pública no Brasil’; ‘Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos e Segurança Pública em MT’; e ‘As Relações entre as Interfaces dos Direitos Humanos e a Atividade Policial Militar’.
 
De acordo com o magistrado coordenador do curso, Marcos Faleiros, a oferta do programa de capacitação que relaciona Direitos Humanos e Polícia Militar justifica-se tendo em vista que “diante das transformações sociais é imprescindível o desenvolvimento/formação dos agentes públicos para a implementação e efetivação de políticas públicas pautadas em formas alternativas de resolução de conflitos.”
 
Faleiros aponta ainda que “diante da complexidade das atividades da segurança pública e da necessidade de promoção e defesa dos Direitos Humanos, é necessário criar a possibilidade de uniformização das ações formativas dos profissionais de segurança pública, fruto da nova cultura e gestão política de segurança pública, que considera a necessidade da transversalidade e da especificidade dos direitos humanos no processo de formação dos profissionais de segurança pública.”
 
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Peça publicitária horizontal e colorida. Imagem de balança sobre pilha de livros, ao lado de lupa. Texto: Programa de Capacitação em Direitos Humanos – As Interfaces dos Direitos Humanos e a Polícia Militar. 13 a 17/02, das 8h às 12h (horário de Cuiabá). Modalidade híbrida.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
Telefone: (65) 617-3844
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Representantes de Mato Grosso participam de encontro nacional sobre adoção em Santa Catarina

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Seis mulheres posam lado a lado em frente ao painel oficial do ENAPA 2026, em Florianópolis (SC). O grupo representa a CEJA-MT e participa das atividades do encontro nacional sobre adoção e proteção integral.A equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA-MT), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJMT) participa do XXIX Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ENAPA 2026), realizado de 11 a 13 de junho, em Florianópolis (SC). O evento reúne famílias adotivas, pretendentes à adoção, adolescentes, especialistas e profissionais de todo o país para discutir ações voltadas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária.

Com o tema “Adoção e Proteção Integral: Afeto e construção de vínculos para uma cultura de pertencimento”, o encontro promove palestras, conferências, mesas redondas e rodas de conversa sobre temas relacionados à garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, prevenção de rupturas nos processos de adoção, acolhimento, adoção internacional, primeira infância, diversidade e proteção integral.

Representam a CEJA-MT a juíza auxiliar da CGJ e responsável pelos assuntos relacionados à adoção, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, e a secretária-geral da Comissão, Elaine Zorgetti Pereira. A delegação conta ainda com a chefe de Divisão da CEJA-MT, Marielle Karina Nunes Ribeiro; a assistente social e gestora administrativa Ivone Leite Moreira Moura; a psicóloga Aretuza Wanesa de Deus Aburad Carvalhosa; e a assistente social Onizete Monteiro Martinez.

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A programação teve início nesta quinta-feira (11 de junho) com conferência sobre o direito à convivência familiar e comunitária e debates sobre o papel do afeto na construção dos vínculos familiares. Ao longo dos três dias, especialistas de diferentes áreas compartilham experiências e pesquisas sobre parentalidade, desafios da convivência familiar na era digital, adoção internacional, formação de pretendentes à adoção e proteção da primeira infância.

Promovido pelo Grupo de Apoio Adoção em Pauta (GAAP) e organizado pelo Instituto Hope House, o ENAPA é um dos principais fóruns nacionais dedicados à temática da adoção. O encontro busca fortalecer a articulação entre instituições, grupos de apoio, Poder Judiciário e sociedade civil para ampliar o acesso de crianças e adolescentes ao direito de viver em família.

“A participação da equipe da CEJA-MT permite acompanhar debates atuais, trocar experiências com profissionais de outras unidades da federação e conhecer iniciativas que podem contribuir para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas em Mato Grosso na área da adoção e da proteção integral à infância e à adolescência”, avalia a juiza auxiliar da CGJ.

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Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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