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Jornada da Educação: presidente do TJMT fala sobre Justiça Restaurativa em Campo Verde

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“A importância da Justiça Restaurativa na Educação” foi o tema da palestra ministrada pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, nesta quarta-feira (31 de janeiro), durante a abertura da Jornada da Educação 2024, em Campo Verde (137 km de Cuiabá). O Tribunal e o município desenvolvem o projeto “Eu e você na Construção da Paz” nas escolas municipais, por meio de um termo de cooperação. O diferencial da parceria é a Lei Municipal nº 2.866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz como política pública de pacificação nas escolas.
 
O evento, que reúne cerca de 400 educadores da rede municipal de ensino, é realizado pela Secretaria de Educação do município e até sexta-feira (03 de fevereiro) vai discutir temas como boas práticas na escola e o plano estratégico para o ano letivo.
 
A desembargadora iniciou a palestra contando que sua primeira profissão foi a de professora e que a desempenhou por vários anos. Ela agradeceu aos educadores (as) presentes e demonstrou carinho e gratidão pela profissão, “que forma todas as outras profissões e merece todo o respeito”.
 
Além de falar sobre a origem e o conceito da Justiça Restaurativa, ela apresentou dados positivos da aplicação de ferramentas da Justiça Restaurativa como os Círculos de Construção da Paz. “Das 79 Comarcas que temos no Estado, 33 já realizam a prática dos Círculos, 23 já receberam cursos de formação, 20 têm termos de cooperação com o Tribunal de Justiça e 19 destas 20, já sancionaram leis municipais, inspiradas na Lei 2.866 de Campo Verde, que é nossa cidade modelo”, afirmou a magistrada.
 
A Justiça Restarativa – De acordo com a desembargadora Clarice Claudino, a concepção da justiça tradicional é muito ligada à penalidade, calcada na cultura do medo e diz que sem punição o ser humano não aprende, não muda e não evolui. A Justiça Restaurativa surgiu como contraponto do sistema tradicional de justiça, com um olhar mais amplo, mais humanista e principalmente desenvolvendo a auto-responsabilidade, tanto quando se trata de crimes, quanto para quando se trata de conflitos de uma forma geral.
 
A secretária de Educação de Campo Verde, Simone Pereira Borges, disse que os Círculos de Construção de Paz nas escolas tem feito a diferença no ambiente escolar e se reflete também no comportamento das crianças fora da escola. “A palestra da desembargadora é um elemento de potencialização dessa ação, que já é muito forte na nossa cidade e tem trazido resultados positivos. O que mais impacta é a melhoria dos relacionamentos e do comportamento das crianças. Temos vários relatos de mudança de comportamento, da criança se sentir mais acolhida na escola, de encontrar um espaço para falar e ser ouvida, que são importantes para potencializar a aprendizagem e a boa convivência de nossas crianças.”
 
A presidente destacou que sua gestão pretende cada vez mais reforçar a importância da política de consolidação dos Círculos de Construção de Paz como instrumento de estruturação de diálogos nas escolas. “O Tribunal, nessa política de consensualidade e de pacificação social pretende com essas parcerias oferecer a qualificação para os facilitadores desses círculos e acompanhar seu desenvolvimento até que eles possam se transformar em multiplicadores e aí sim, a escola tomar conta da sua tarefa de permanecer executando esse projeto com os círculos.”
 
E continuou dizendo que os círculos são uma metodologia muito simples, porém muito poderosa no sentido de trazer para o âmbito da consciência de cada um o resgate de valores, resgate de respeito que é realmente uma convivência pacifica de se sentar em círculos e serem conduzidos por meio de perguntas norteadoras que possibilitam uma mudança de comportamento e melhor conscientização de todos que estão envolvidos no circulo de construção de paz.
 
“Temos hoje um Poder Judiciário que não se prende a somente julgar e condenar. Felizmente os tempos mudam e hoje temos um Poder Judiciário engajado na prevenção e na mudança de cultura do brasileiro de uma forma geral. Nós chegamos ao extremo da cultura da litigância, de tudo virar processo e se pudéssemos fazer uma estatística levantando o histórico brasileiro do quanto essa litigiosidade está nos tribunais, nos fóruns, íamos ver que muito dessa cultura começa no ambiente escolar, começa nas relações estremecidas das crianças e adolescentes”, esclareceu a magistrada.
 
Participaram do evento, o presidente da Câmara de Campo Verde, vereador Francisco Silvio, o diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, juiz André Barbosa Guanaes Simões, coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), juiz Tulio Tulio Duailibi Alves Souza, secretaria municipal de Educação, Simone Pereira Borges, a coordenadora do Cejusc e da Justiça Restaurativa de Campo Verde, juíza Maria Lúcia Prati.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra a desembargadora Clarice Claudino falando ao microfone e olhando para a platéia. Atrás dela está um enorme painel azul com o nome do evento “Jornada da Educação 2024”. No painel está um telão com o seguinte texto da palestra “E ao aprendizado de outras crenças. Cultura da Paz. A violência é evitável; é possível lidar com a violência sem violência; o ser humano tem uma natureza solidária e compassiva; a paz se aprende.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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