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Judiciário de Mato Grosso conhece ações de conciliação desenvolvidas no Tribunal do Distrito Federal

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Em preparação para a organização da Semana Nacional dos Juizados Especiais, entre os dias 17 a 21 de junho, o Poder Judiciário de Mato Grosso realizou visita técnica ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com o intuito de conhecer os projetos desenvolvidos no tribunal brasiliense com foco na resolução de conflitos.
 
A Semana Nacional dos Juizados Especiais é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvida nos estados pelas Corregedorias-Gerais da Justiça, e visa fortalecer o papel dos Juizados Especiais na resolução de conflitos de maneira ágil, eficiente e acessível. Durante a semana, uma série de atividades serão realizadas pelos Tribunais de todo o Brasil.
 
Em Mato Grosso, a organização da Semana está sendo realizada pela Corregedoria, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com a Presidência do TJMT, através Laboratório de Inovação (Inovajus), Escola dos Servidores e Coordenadoria de Comunicação. A administração conta com apoio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso e Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
 
A comitiva mato-grossense formada pelo desembargador e presidente do Nupemec, Mario Kono, juíza auxiliar da presidência Viviane Brito Rebello, coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço, gestor geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, gestor de apoio ao Cejuscs, Sebastião José de Queiroz Júnior e a assessora jurídica da Coordenadoria da CGJ-MT, Marcela Padovan conheceu as diversas iniciativas realizadas pelo TJDFT entre elas: o NUPEMEC, o Espaço Conciliar, o Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família (NUVIMECFAM), os Juizados Especiais Cíveis (JEC), os Cejusc de Execuções Fiscais (Cejusc/Fiscal), Cejusc -Itinerante e Cejusc-Super.
 
Para a juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito, um dos destaques da visita foi à iniciativa que em Mato Grosso seria o equivalente ao Serviço de Atendimento Imediato (SAI). No TJDFT, os casos de acidentes de trânsito sem vítima, as pessoas envolvidas na colisão podem participar de audiência de conciliação on-line do local do acidente usando um smartphone. “Se os envolvidos não puderem participar na hora é possível solicitar o agendamento de audiência de conciliação por meio do Canal. Se conseguíssemos implantar no nosso Estado seria de grande valia, pois assim não dependeríamos das vans e seria possível atender todo o Estado”, avaliou a juíza.
 
Outra boa prática anotada foi o foco na conciliação e mediação pré-processual, em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública. “Dentro do espaço que eles criaram em um dos fóruns, está instalada a Defensoria Pública. O cidadão vai até a Defensoria, a princípio querendo que seja interposta uma ação. Entretanto, os servidores e conciliadores chamam a outra parte para tentar fazer a mediação e conciliação pré-processual. Isso é benéfico por permitir que eventualmente o conflito cesse imediatamente . Tudo gratuito para a parte”, afirmou a magistrada.
 
Outro ponto identificado é o alto índice de conciliação, que chega a ser de 70%, na realização da Pauta Concentrada, um modelo de conciliação que visa trabalhar de forma contínua com um público específico e em datas previamente fixadas. A ideia é reunir empresas (bancos, telefônicas, etc) interessadas em avaliar propostas de acordo com o consumidor. Para facilitar e melhorar o atendimento, as audiências de uma mesma empresa são concentradas em um único dia. Dessa maneira, o trabalho de prepostos e advogados é otimizado.
 
“Lá eles realizam a audiência e se não tem um acordo o processo vai para o juiz e as partes já saem intimadas e com a sentença. Aqui ainda existe um prazo. Essa celeridade é algo para avaliarmos”, comentou a assessora jurídica da Coordenadoria da Corregedoria, Marcela Padovam, que argumentou que uma dos objetivos da visita era exatamente identificar boas práticas que pudessem ser implementadas pelo TJMT durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da Imagem 1 – Foto colorida. Comitiva do Poder Judiciário posa com servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Todos estão em uma sala, em pé e perfilados. Imagem 2 – Logo da campanha. Em um quaro branco há a imagem da deusa da Justiça, Temis. E ao lado os dizeres: Semana Nacional dos Juizados Especiais.
 
Larissa Klein 
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Juízes leigos e assessores dos Juizados Especiais recebem capacitação em inteligência artificial

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Captura de tela da capacitação virtual. Em destaque, o juiz Vinicius Paiva Galhardo, homem de pele clara, cabelos curtos escuros e barba aparada, vestindo blazer preto e camisa branca. Ao fundo, há um painel virtual azul com a identidade visual do Poder Judiciário de Mato Grosso. À direita da tela aA programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais segue a todo vapor em Mato Grosso, agora com ações voltadas ao público interno. Nesta terça e quarta-feira (16 e 17), cerca de 130 juízes leigos e assessores dos Juizados Especiais participam de capacitação virtual em inteligência artificial aplicada aos Juizados Especiais.
O treinamento foi conduzido pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Cáceres e juiz colaborador do InovaJusMT, Vinicius Paiva Galhardo. O objetivo foi apresentar ferramentas e metodologias voltadas ao uso responsável da inteligência artificial como apoioàs atividades desenvolvidas nos Juizados Especiais.
No encontro virtual, o magistrado explicou o funcionamento básico dos modelos de inteligência artificial, abordando temas como tokenização, construção de bases de conhecimento, criação de agentes especializados e elaboração de prompts em diferentes plataformas de IA. “Importante salientar que a qualidade das respostas geradas pelas ferramentas está diretamente relacionada à forma como as instruções são fornecidas por nós”, disse Vinicius Paiva.
O juiz destacou que quando a inteligência artificial não recebe orientações adequadas, ela tende a responder com base em probabilidades estatísticas. Por isso é fundamental que usuários aprendam a estruturar corretamente os comandos e a definir critério de análise que desejam aplicar. “O objetivo é garantir maior segurança na utilização da tecnologia, especialmente em atividades relacionadas ao ambiente jurídico”, afirmou.
A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), Shusiene Tassinari Machado, destacou que a capacitação promovida durante a mobilização nacional reforça o compromisso com a qualificação contínua dos profissionais dos Juizados Especiais.
“A Semana representa uma importante oportunidade de valorizar os Juizados Especiais, fortalecer o acesso à justiça e impulsionar uma atuação cada vez mais moderna, acessível e alinhada às necessidades da população. Seguimos juntos no propósito de fortalecer os Juizados e entregar uma justiça cada vez mais eficiente e próxima do cidadão”, afirmou.
Para o juiz leigo, Valmir Carlos de Bona Júnior as capacitações são essenciais para acompanhar as constantes transformações que passam os Juizados Especiais. “A inteligência artificial, por exemplo, já faz parte da nossa rotina como ferramenta de apoio à pesquisa e ao aprofundamento técnico. O objetivo não é substituir a análise humana, mas utilizar a tecnologia para otimizar o trabalho e contribuir para uma formação mais qualificada da convicção jurídica”, afirmou.
Captura de tela da capacitação virtual sobre inteligência artificial aplicada aos Juizados Especiais. Na parte superior, o juiz Vinicius Paiva Galhardo. Ao centro aparecem pequenas janelas com outros participantes da capacitação, identificados pelos nomes exibidos nas respectivas câmeras.A juíza leiga, Nabila Guncsh, também ressaltou a importância da formação continuada diante do avanço das novas tecnologias. “A inteligência artificial já é uma realidade em diversas profissões e no Poder Judiciário não é diferente. Por isso, é fundamental compreender como utilizar essa ferramenta de forma adequada, sem perder de vista o aspecto humano da atividade jurisdicional. Capacitações como esta nos ajudam a entender melhor as possibilidades e os limites dessa tecnologia”, disse.
Semana – A capacitação integra a programação no Estado da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizada de 15 a 19 de junho em todo o país. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar o sistema dos Juizados Especiais. Durante o período, tribunais de todo o país promovem ações voltadas ao fortalecimento das unidades, ao diálogo com magistrados, servidores, operadores do Direito e sociedade civil, além do incentivo à inovação, à integração entre os ramos da Justiça e ao compartilhamento de boas práticas.
No Estado a iniciativa é realizada pela Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e com organização do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE).
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Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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