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Judiciário de Mato Grosso promove evento de capacitação e conscientização sobre autismo em Cáceres

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O Fórum da Comarca de Cáceres recebe no próximo dia 26 de setembro a 4ª edição do projeto “TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo”, promovida pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso. As inscrições estão abertas e podem ser feitas clicando aqui.

Programado para ocorrer de forma híbrida (presencial e pela plataforma Teams), com carga horária de 24 horas, o evento é realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário.

O objetivo da iniciativa é capacitar magistrados e servidores, bem como profissionais e demais atores envolvidos no tema, como médicos, psicólogos, pedagogos, professores e seus auxiliares, pessoas com autismo e seus familiares e estudantes, levando conscientização para a sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em sua quarta edição, o projeto TJMT Inclusivo já percorreu as comarcas de Sinop, Sorriso e Cuiabá e ainda contemplará outras comarcas polo do estado, colocando em prática o que preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva os tribunais a desenvolverem medidas de acessibilidade e inclusão como forma de tornar os serviços da Justiça mais eficazes e de excelência.

A presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, explica que a capacitação sobre autismo busca promover a compreensão sobre o autismo para o público-alvo, capacitando-os para atender adequadamente às necessidades das pessoas com TEA e suas famílias.

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“No caso específico de magistrados, o objetivo é que eles estejam preparados em relação aos aspectos legais e sensíveis às necessidades apresentadas em processos judiciais envolvendo pessoas autistas. As palestras fomentam a inclusão social e o respeito à neurodiversidade, desmistificando o autismo. O evento também é uma oportunidade para divulgar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, informando sobre legislações específicas, benefícios sociais e recursos disponíveis para apoio”, explica a desembargadora.

Programação

A capacitação está programada para iniciar às 8h, com credenciamento. A abertura contará com a participação da presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e do juiz diretor do Fórum de Cáceres, José Eduardo Mariano.

A primeira atividade será conduzida pela poetisa, escritora, servidora do TJMT e mãe atípica Ceila Monica de Moura, que apresentará a performance artística “Ei… que você sabe sobre o autismo? É verdade ou mentira?”.

Em seguida, às 9h20, o ativista da causa autista, escritor e fotógrafo Nicolas Brito Sales proferirá a palestra “Lugar de autista é onde ele quiser estar”. Às 10h20, a doutora em neurociências e especialista em autismo Anita Brito abordará o tema “Inclusão Social e neurodiversidade”. A última palestra do período matutino será “Autismo: atualizações e impactos na sociedade”, tema que será tratado pelo neurologista pediátrico Marino Miloca.

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No período da tarde, a partir das 14h, haverá mais quatro palestras. A primeira delas terá como tema “Compreendendo o Tratamento do Autismo: Caminhos e Possibilidades”, com a médica psiquiatra Audrey Ribeiro. Às 15h, o servidor Washington Hedder de Vasconcelos proferirá a palestra “Desmistificando o Autismo: um olhar acolhedor”. Às 16h, a servidora Adriana Ferreira de Souza e sua filha Maria Clara Souza Campos também farão uma participação compartilhando sua experiência com o autismo.

Por fim, as capacitações serão encerradas com a palestra “TEA sob a ótica dos Tribunais: alguns casos”, que será apresentada pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Antônio Veloso Peleja Júnior, e pela juíza do TJMT Renata Do Carmo Evaristo Parreira.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Canal e registro garantem sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento da sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

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O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

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Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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